Brasil

Maioria da bancada maranhense vota pela derrubada do IOF

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Câmara dos Deputados aprovou hoje ao regime de urgência para o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Foram 346 votos a favor e 97 contra.

Pelo menos 212 votos favoráveis foram do MDB, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil, partidos que ocupam ministérios no governo Lula.

A maioria da bancada maranhense votou pela derruba.

Aluisio Mendes (Republican-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Allan Garcês (PP-MA) – Sim

Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Juscelino Filho (União-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fabio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) –

Pastor Gil (PL-MA) –

Bancos passam a oferece Pix Automático a partir desta segunda

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Da Agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

Como funciona:

Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

Lê e aceita os termos da operação

Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)

Mensalidades escolares e de academias

Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Outros serviços com cobrança periódica

PF prende em Recife o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro

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Do ICL

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.

Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.

Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.

MA registra queda de crimes violentos e latrocínios de janeiro a maio

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O Maranhão reduziu, entre os meses de janeiro e maio deste ano, o índice de crimes violentos letais intencionais (que engloba homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte) em 1,5%, com queda expressiva de 26,5% só na taxa de latrocínio (roubo seguido de morte).

Os crimes violentos letais intencionais caíram em parte das 22 regionais do estado. No total, 10 registraram diminuição: Imperatriz (51%), Barreirinhas (47%), Timon (38%), Barra do Corda (32%), Codó (31%), Presidente Dutra (21%), Pinheiro (20%), Itapecuru-Mirim (16%), Açailândia (5%) e Zé Doca (4%). Regionais de Santa Inês e Bacabal mantiveram índices estáveis.

No último mês, quando analisado isoladamente, o Maranhão demonstrou redução, especialmente, no índice de feminicídio e roubo seguido de morte, este último saindo de 13 casos em maio de 2024 para 1 caso em maio deste ano.

Na Grande Ilha, região que abrange a capital São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o resultado também foi positivo: Não houve registro de latrocínio nem de lesão corporal seguida de morte.

São Luís, sozinha, experimentou quedas ainda mais consistentes no último mês. Houve redução de aproximadamente 37% no número de crimes violentos letais intencionais em comparação com maio de 2024.A queda foi puxada pela diminuição de mais de 15% de casos de homicídios dolosos.

Queda nos casos de feminicídio

O crime de feminicídio também retrocedeu nos primeiros cinco meses do ano no estado, a queda foi de 8%, passando de 25 para 23 ocorrências. Em São Luís, a redução foi de 4 para 2 feminicídios.

Fique por dentro

O estado também registrou, entre janeiro e maio deste ano, reduções de crimes patrimoniais, resultado da intensificação do policiamento ostensivo e das investigações, do cumprimento dos mandados judiciais entre outras ações que utilizam do constante monitoramento e de estratégias de inteligência.

O Brasil registrou, em 2024, redução de 6,33% nos homicídios dolosos em relação ao ano anterior. Foram 35.365 vítimas, frente a 37.754 em 2023. O crime de latrocínio também teve redução, de 1,65%.

Ao mesmo tempo, a taxa de apreensão de drogas aumentou: a cocaína teve alta de 5,57% (cerca de 137 toneladas) e a maconha, de 9,93% (mais de 1,4 mil toneladas). No mesmo período, o investimento do Governo Federal em segurança foi de R$ 2,4 bilhões, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Esses são alguns dos principais destaques do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado, nesta quarta-feira (11), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em dados fornecidos pelos estados e pelo Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Combate à violência contra a mulher

A violência contra a mulher segue como tema central das ações do MJSP. Uma nova portaria estabeleceu que, desde 2024, 10% dos recursos do FNSP devem ser obrigatoriamente aplicados no enfrentamento à violência de gênero.

O ano de 2024 registrou:

– 2.422 homicídios de mulheres

– 1.459 feminicídios

– 71.834 casos de estupro de mulheres — média de 196 por dia

DPE-MA é contra proibições de mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

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O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Câmara de Vereadores de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.

A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.

O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.

“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.

Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.

A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Julgamento no STF: Bolsonaro diz que não houve ‘clima’ para golpe

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Do Conjur

Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes ficaram frente a frente nesta terça-feira, dia 10, no STF. O ex-presidente foi um dos interrogados pelo magistrado no inquérito que apura o golpe de Estado promovido após as eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro, principal integrante do Núcleo 1 do golpe, passou todo o tempo negando o golpe. Segundo ele, não havia “clima”, nem “oportunidade”, para o rompimento da ordem democrática, o que autoriza o entendimento de que não foi falta de vontade o motivo para a frustração dos planos golpistas do ex-presidente e de sua turma.

O ex-presidente afirmou que fica “arrepiado quando dizem que o 8 de janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas) foi um golpe”.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

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Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Brandão fará nova viagem internacional neste mês de junho

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O governador Carlos Brandão (PSB), que reassumiu no domingo, dia 8, o comando do Palácio dos Leões. Ele vai iniciar o cumprimento de agenda institucional nesta segunda-feira, a viagem de cinco que realizou à Europa.

“De volta ao Maranhão após exitosa missão oficial na Europa. Os Lençóis Maranhenses foram destaque mundial, prospectamos investimentos e parcerias para o desenvolvimento do nosso estado, e trouxemos o certificado internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação. Conquista histórica que abre portas para o mercado internacional, especialmente para a cadeia produtiva da carne e do leite. Vamos em frente (…) Representar o Maranhão é sempre uma grande alegria para mim! Na França, vivenciamos um momento histórico com a conquista do selo de zona livre de aftosa sem vacinação. Também avançamos em novas parcerias com empresas europeias. O artigo da semana fala sobre como o nosso estado está presente na rota das oportunidades comerciais do mundo” destacou Brandão.

O vice-governador Felipe Camarão, esteve à frente do Executivo Estadual. Ele deve reassumir o governo interinamente no próximo dia 19 de junho, quando o governador Carlos Brandão fará uma nova viagem internacional, agora para Inglaterra e na Itália.