Brasil

Dino suspende ‘jabuti’ que ressuscitaria emendas do ‘orçamento secreto’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ‘jabuti’ incluído em projeto aprovado na madrugada de quarta-feira, que ressuscita emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023, inclusive canceladas. Técnicos do Senado estimam que o montante seja de cerca de R$ 1,9 bilhão.

O magistrado considerou que a medida tenta reabrir espaço para a execução de recursos do antigo orçamento secreto, considerado inconstitucional pela Corte por falta de transparência e critérios objetivos.

Para o ministro, o expediente viola o princípio da anualidade orçamentária, rompe a lógica do sistema constitucional das finanças públicas e compromete a segurança jurídica ao tornar imprevisível o encerramento das obrigações do Estado.

“Cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional. (…) Não é demais lembrar que o contexto em que se insere a proposição legislativa é marcado por graves dificuldades fiscais, que impõem a todos os Poderes da República o dever constitucional de colaborar ativamente para a preservação do equilíbrio fiscal”, escreveu Dino.

O artigo foi incluído pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no projeto que reduz em 10% as renúncias fiscais. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Dino se antecipou.

A decisão do ministro amplia o embate que se arrasta há pelo menos dois anos entre o Judiciário e o Congresso em torno do controle do Orçamento da União. Além de considerar o orçamento secreto inconstitucional, a Corte tem cobrado transparência e aumentado a fiscalização sobre as emendas parlamentares, com autorização inclusive de operações da Polícia Federal (PF).

Operação Tântalo II cumpre mandados de busca e prisões no Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo ll, que cumpre 51 mandados de busca e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 5 milhões.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59. O bloqueio do montante foi autorizado pela justiça.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Weverton esclarece rumores que ligam seu nome à fraude no INSS

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Em entrevista à GloboNews, na tarde desta sexta-feira (19), o senador Weverton Rocha esclareceu informações que tentam associar sua imagem a pessoas investigadas por um esquema de fraude no INSS. Segundo o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de busca em sua residência e, até o momento, não há qualquer demonstração de vínculo entre ele e as condutas ilícitas investigadas. Os jornalistas presentes confirmaram a informação.

Aeronave e o “Careca do INSS”

Questionado pela jornalista Andréia Sadi sobre uma informação publicada pelo portal Metrópoles, referente a uma foto em que aparece caminhando em direção a uma aeronave, em setembro, e à suposta cota que o chamado “Careca do INSS” teria nesse avião, o senador esclareceu que não foi “flagrado”, como sugerido na reportagem.

Weverton explicou que desembarcou em um local que utiliza com frequência em Brasília, passou por um terminal com raio-x, onde ficam registradas suas informações pessoais e, em seguida, entrou em seu veículo. Destacou ainda que a matéria foi publicada em novembro e que a suposta fraude só veio à tona cerca de oito meses depois, o que, segundo ele, tornaria ilógica ele utilizar uma aeronave envolvida em fraude.

O senador afirmou também que utilizou a aeronave por ela pertencer a um suplente de senador da Paraíba, empresário conhecido e filiado a partido político, e que não possui qualquer informação sobre eventual participação do “Careca do INSS” na aeronave.

Ex-assessor Gustavo Marques

O jornalista Otávio Guedes ressaltou que não há provas que liguem o senador Weverton às propinas investigadas no esquema do INSS e questionou sobre o ex-assessor do parlamentar, Gustavo Marques, acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em favor do “Careca do INSS”, por meio de sua empresa.

Weverton esclareceu que Gustavo Marques deixou seu gabinete em 2023 e que, desde então, não acompanha suas atividades. Negou ainda que o ex-assessor fosse seu “braço direito” e afirmou não manter qualquer vínculo com ele. O senador destacou que não pode ser responsabilizado por atos de terceiros, referindo-se a Gustavo Marques e a outros ex-assessores citados nas investigações.

Declaração final

Ao concluir a entrevista, o senador afirmou que não teria qualquer possibilidade de articular crimes, como sugerido por alguns veículos de comunicação. Disse não conhecer diretores do INSS, nunca ter frequentado o órgão nem associações ligadas a ele. Para Weverton, as acusações fazem parte de uma disputa política, a qual, segundo ele, está preparado para enfrentar.

Iracema Vale recebe José Sarney em visita à Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu nesta sexta-feira, dia 19, a visita de cortesia do ex-presidente da República José Sarney. O encontro foi marcado por reconhecimento institucional, simbolismo histórico e momentos de emoção.

Na ocasião, Sarney parabenizou a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Legislativo estadual, ressaltando a importância de sua atuação e o marco histórico de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos.

“Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou a deputada Iracema Vale.

O ex-presidente solicitou que a presidente transmitisse um abraço a todos os deputados e deputadas que integram a Casa, reafirmando o apreço pela atuação coletiva do Parlamento maranhense. Ele também aproveitou o momento para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os maranhenses.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.

Ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney. Em seguida, em um gesto de fé e união, todos deram as mãos na Presidência da Casa e realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney, encerrando a manhã em clima de solidariedade e esperança.

PF apreende R$ 400 mil em endereço ligado ao líder do PL na Câmara

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A Polícia Federal apreendeu, na manhã de hoje, R$ 430 mil em espécie em um endereço ligado ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O deputado é alvo de uma operação por suspeita de desviar verba da cota parlamentar.

Assessores dos dois parlamentares também são alvos dos mandados. Os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Não foram realizadas buscas nos gabinetes dos dois parlamentares, na Câmara.

Cassados os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

O deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro. Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de suplente, e já foi efetivado.

O suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura, de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da vaga.

PGR aponta fragilidade de provas contra o senador Weverton

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Mesmo após a deflagração de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT) no âmbito da ‘Operação Sem Desconto’, documentos oficiais do processo indicam que, ao menos neste momento, não há provas robustas que vinculem o pedetista ao “escândalo do INSS”.

Trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, apontam fragilidade no conjunto probatório apresentado até agora. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da PF e citou expressamente o entendimento da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o “panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”, ressaltando que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução de condutas ilícitas, tampouco o recebimento de valores irregulares.

“O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, destaca o parecer.

A PGR não descarta a possibilidade de eventual prática ilícita, mas é categórica ao afirmar que, neste estágio da investigação, os elementos disponíveis são frágeis para sustentar essa conclusão.

“Há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”, afirma a Procuradoria.

Confiança na Justiça

Após a divulgação do teor do parecer, o senador Weverton Rocha divulgou comunicado público nesta quinta-feira (18), reafirmando sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a decisão do STF é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, afirmou o parlamentar.

Em sua manifestação, o senador reforçou o discurso de respeito às instituições e ao devido processo legal.

“Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, Lula sobre INSS

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O presidente Lula concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 18, os avanços políticos, econômicos e sociais alcançados pelo país ao longo de quase três anos. Ele destacou que os resultados superam as projeções feitas no início da gestão.

Questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a CPMI relacionada ao INSS, Lula foi enfático em dizer que o trabalho será realizado com ‘rigor e sem exceções’. A possibilidade de envolvimento de um dos filhos e o irmão do presidente.