Brasil

Leite diz que fala sobre ‘doações prejudicar comercio local’ foi mal entendido

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nesta quarta-feira, dia 15, através de um vídeo que não ‘disse o que disse’ sobre o volume de doções que estão sendo enviadas ao seu estado, por causa da tragédia causada pelas cheias, que poderia prejudicar os comerciantes locais.

Após a ‘enxurrada’ de críticas, Eduardo Leite, hoje pediu desculpas. Ontem, durante entrevista à BandNews, ele disse está preocupado com o “reerguimento do comércio no estado, que poderia ser dificultado pelas doações feitas pelos brasileiros”.

Abuso Sexual: PF realiza ‘Operação Cosme e Damião’ no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14/5, a Operação Cosme e Damião, com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, ao interromper crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.

Na cidade de Araioses/MA, equipes de Policiais Federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Subsecção Judiciária de Parnaíba /PI.

Apurou-se que o investigado, ao longo dos últimos anos, armazenou mais de dois mil vídeos e imagens de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil. A investigação, até o momento, colheu fortes indícios de autoria e materialidade criminosa.

O indivíduo pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material de violência sexual vitimando crianças ou adolescentes, com penas somadas de até dez anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no decorrer da investigação.

A campanha nacional Maio Laranja visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, a cor laranja simboliza esta luta incansável e necessária na proteção de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Justiça disciplina participação de menores em Festa Junina no MA

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A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de festas, arraias e eventos juninos e a participação em danças, grupos folcloricos, grupos de bumba, entre outras manifestações artísticas e culturais, seja em ambientes públicos ou privados.

O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para os festejos de São João de 2024.

A participação de crianças até 12 anos de idade incompletos, independente se acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, conforme determina a Portaria TJ – 17252024, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial. 

Os requerimentos de alvará devem ser entregues na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O prazo para solicitação vai até o dia 24 de maio.

A participação de adolescentes maiores de 12 anos de idade em eventos juninos só será permitida com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal. Os menores de sete anos, acompanhados ou não, só podem participar dos eventos até às 24h; crianças nas faixas etárias entre sete e 12 anos incompletos, até às 2h do dia seguinte; e adolescentes maiores de 12 anos sem limitação de horário, desde que autorizados.

Os responsáveis pelos eventos, grupos folclóricos e demais brincadeiras juninas deverão manter à disposição dos Comissários de Justiça ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará concedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude. Também precisam manter a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um ou ambos os pais ou pelo responsável legal.

Enem 2024: as inscrições vão de 27 de maio a 7 de junho

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras desta edição.

O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Edital do Enem 2024
Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Página do Participante
Plataforma Gov.br
Página de orientações do Enem
Página de perguntas frequentes do Enem
Mais sobre o Enem

O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.

Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.

Eleições 2024: 35 mil eleitores foram ao TRE-MA no 8 de maio

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No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na quarta, 8 de maio.

Só no último dia 35.964 pessoas foram atendidas no dia 8 de maio em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

Em São Luís, os Vivas, a Câmara Municipal e a Assembleia, além da sede provisória do Fórum Eleitoral (retorno do elevado da Cohama), haviam kits biométricos instalados para atendimento de quem procurava por serviços eleitorais. Na capital, as atividades foram encerradas por volta das 23h.

A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico http://www.tre-ma.jus.br.

Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores que votarão em 2024 só serão conhecido em julho.

Dino ‘condena enxurrada de fake news’ sobre tragédia no RS

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Devido a ‘enxurrada de fake news’ relacionadas a tragédia no Rio Grande do Sul, o ministro Flávio Dino do STF, não resistiu e voltou ‘condenar’ a disseminação criminosa de mentiras em grande escala no país.

“… Minhas homenagens aos servidores públicos civis e militares mobilizados para a tarefa na qual o aparelho estatal é essencial: transformar solidariedade em resultados, inclusive enfrentando o patológico individualismo que se expressa em forma de fraudes e fake news…”, Flávio Dino nas redes sociais.

O ministro Flávio Dino, desde que passou a compor a Suprema Corte da Justiça, reduziu quase a zero suas participações em redes sociais.

Segundo especialistas, a estratégia de espalhar mentiras relacionadas a tragédia dos gaúchos segue o mesmo padrão utilizado nas eleições de 2018; na pandemia da Covid 19; e nos atos golpistas do 8 de janeiro no Brasil. Porém, o método que tem como objetivos principais influenciar politicamente a população, vem ocorrendo em várias partes do mundo.

Arthur Lira é vaiado em evento com Lula no estado de Alagoas

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O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira, dia 10, em Maceió, capital de Alagoas, seu estado, foi recepcionado com uma retumbante vaia durante agenda do governo federal, com a presença do presidente Lula.

Lula, ao defender Lira, disse aos presentes que o evento era institucional. Ele também lembrou, que o governo tem um número pequeno de parlamentares no Congresso, mesmo assim, todos os projetos enviados à Câmara Federal tem sido aprovados.

O governo federal entregou hoje em Maceió 914 apartamentos beneficiando 3.565 pessos de famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. Do total de famílias que receberam as unidades, 488 recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que elas estão isentas do pagamento de prestações.

O evento contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; dos ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social); do governador de Alagoas, Paulo Dantas; do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas; do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; além de parlamentares e da primeira-dama, Janja.

TJ-MA condena ex-funcionário do BNB por desvio de R$ 1.773.978,54. 

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Do TJ-MA

Um ex-funcionário do Banco do Nordeste em Santa Inês, no Maranhão, foi condenado pela 1ª Vara da Justiça, localizada no referido município, por movimentações indevidas em contas de clientes em 2018, um total de cerca de R$ 1.773.978,54. 

O Ministério Público, comprovou o enriquecimento ilícito ou dano ao erário do réu, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento.

“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou o MP na denúncia.

O réu disse que, como tinha problemas com agiotas, autenticava um documento no caixa e, em seguida, efetuava o saque ou depósito. Relatou, ainda, que pegava aleatoriamente de uma pessoa “x”, e fazia o saque da conta dessa pessoa como se ela estivesse no banco.

Ele teve, ainda, suspenso os direitos políticos, contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos. Ele, também, foi condenado, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano, 1.773.978,54 (um milhão, setecentos e setenta e três mil e novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).