Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.
As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.
As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.
O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.
O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.
Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.
Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.
“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.
A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.
O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.
“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) exaltou na Câmara Federal, quinta-feira, dia 05, a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Hildo Rocha acusou o deputado Othelino Neto e o partido Solidariedade, de cometerem litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.
“…Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes? (…) E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito…”, questionou Rocha, a se referir a Othelino.
Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) protocolou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei, que proibi que pessoas inelegíveis apareçam em pesquisas de intensões de votos eleitorais.
“… pesquisas de opinião, de cunho eleitoral, (…) não se (podem ser) confundidas com quaisquer outros tipos de investigação sobre tendências ou comportamento político dos eleitores. Não há o que justifique sua utilização com referência a hipóteses ou situações eleitorais que jamais poderão ocorrer na prática..”, diz parte do projeto.
Mário Heringer não cita o nome de Jair Bolsonaro no projeto, mas caso a lei seja aprovada, ele será alcançado já que Bolsonaro, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, está inelegível até 2030.
O ministro do STF, Flávio Dino, marcou uma audiência contextualização e conciliação para discutir e acompanhar as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares.
A reunião será em 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, sob a condução do próprio ministro.
Para o ministro Flávio Dino, a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas já determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações futuras a serem desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.
Órgãos do Executivo e do Legislativo deverão trazer respostas a um rol de questões apresentadas pelo ministro. As perguntas giram em torno de saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência determinadas, quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes técnicos sobre divulgação de dados relacionados aos recursos.
Com o reinicio oficial das atividades politicas no Brasil em 2026, as forças e partidos estão se posicionando de modo a manterem espaços de poder, como demonstrou em nota nesta terça-feira, dia 04, o partido União Brasil.
Nesse contexto a nota do União Brasil, assinada pelo deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, líder do partido na Câmara dos Deputados, defendendo a permanência dos deputados Juscelino Filho (Ministro das Comunicações) e Celso Sabino (Ministério do Turismo) no governo Lula, mostra a preocupação com possíveis mudanças em uma eventual reforma ministerial.
O empresário Mário Bernardo Granero, dono do grupo BrasilInvest, pretende reunir o presidente Lula e Trump, em um jantar no resort de Mar-a-Lago, na Flórida, nos EUA.
Hoje durante entrevista coletiva, questionado sobre a critica de Trump sobre tarifas de produtos brasileiros, Lula disse que vai também taxar produtos dos EUA.
“Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos importados dos Estados Unidos. Não há nenhuma dificuldade”, disse o presidente.
Garnero trabalha para que o encontro ocorra em 17 de fevereiro.
O dono do BrasilInvest, banco de investimentos estrangeiros no Brasil, também foi o responsável por aproximar Bolsonaro e Trump em 2020.
