A ex-governador Roseana Sarney (MDB), atualmente deputada federal licenciada, foi nomeada nesta quinta-feira, dia 30, na Secretaria de Estado de Assuntos Legislativo do governado de Carlos Brandão.
Com a nomeação de Rosena para a pasta, Hildo Rocha (MDB), primeiro suplente assume a cadeira em Brasília, com mais tranquilidade para trabalhar sua eleição em 2026.
A Secretaria de Assuntos Legislativo estava sendo ocupada, a menos de um mês, pelo ex-deputado Raimundo Cutrim.
Do Metropoles
O presidente do PSB Gilberto Kassab está confiante com a concretização da fusão com o PSDB ainda no primeiro semestre de 2025. Em sendo formalizada.
O PSD pode ganhar três governadores: Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Atualmente filiados ao PSD, os três não teriam se oposto à negociação.
Raquel Lyra, inclusive, chegou a negociar a migração do PSDB para o PSD por conta própria. Já Eduardo Leite quase se filiou ao partido de Kassab em 2022, com a intenção de disputar a Presidência da República.
Atualmente, o PSD tem dois governadores: Ratinho Júnior (Paraná) e Fábio Mitidieri (Sergipe). Ratinho, contudo, costuma ter uma posição mais alinhada à direita. Já Mitidieri é mais ao centro.
Do O Globo
As decisões do STF de bloquear emendas parlamentares ano passado deixaram R$ 2,5 bilhões em verbas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado travados. Os recursos ficaram no caixa do governo e não poderão mais ser utilizados.
O orçamento do ano passado reservou R$ 14,2 bilhões para esse tipo de emenda. Diante do cabo de guerra entre o ministro Flávio do STF, e o Congresso Nacional, cerca de 82% do valor foi liberado antes do fim do ano, o equivalente a R$ 11,7 bilhões.
Esse dinheiro foi enviado a estados e a municípios para obras e serviços indicados por parlamentares.
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As emendas de comissão foram turbinadas no Orçamento de 2023, quando receberam parte dos recursos que antes eram destinados às chamadas emendas de relator, base do chamado “Orçamento Secreto”. Naquele ano, o primeiro do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal empenhou 99,5% dos R$ 6,8 bilhões reservados para as emendas de comissão. No ano passado, o montante mais do que dobrou de tamanho, mas o percentual empenhado ficou nos 82%.
O PT divulgou um vídeo na terça-feira, dia 22, com um trecho de uma entrevista do presidente Lula em 2019, criticando o então presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em relação aos EUA. O vídeo foi uma espécie de resposta à declaração do presidente Donald Trump de que os “EUA não precisam do Brasil”.
“…Alguém acha que os EUA vão favorecer o Brasil? Americano pensa em americano em 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugar. E, se sobrar tempo, pensa em americano. E ficam os lacaios brasileiros achando que os americanos vão fazer alguma coisa por nós…”, diz Lula NO VÍDEO.
Lula esta preso quando deu a declaração, ele questionou a submissão brasileira aos interesses do país americano. A época o presidente Jair Bolsonaro prestou continência à bandeira dos EUA, em maio de 2019 no Texas. A entrevista foi concedida ao jornal espanhol El País e à Folha de S.Paulo em 26 de abril de 2019.
O ministro da Justiça e Segurança e Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta sexta-feira, dia 17, duas portaris que regulm o decreto sobre o uso das força pelos agentes de polícia.
Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Também foi assinado a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
“Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.
A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.
Do O Globo
Estados podem perder representatividade na Câmara dos Deputados. Cresceu a expectativa de parlamentares sobre uma redefinição das cadeiras, inclusive com articulação da criação de mais 18 vagas.
Isso faria com que o total de deputados federais chegasse a 531.
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A Constituição prevê que a Câmara deve distribuir as cadeiras de acordo com o tamanho da população de cada estado. Não há alteração de vagas por unidades da federação, porém, desde 1993. Em 32 anos, o perfil demográfico de cada localidade mudou.
Com base no Censo de 2022, mantidas as 513 cadeiras, sete estados perderiam vagas.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Donald Trump, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, em Washington.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele teria sido convidado para assistir a posse presencialmente, mas com a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-presidente o mais próximo que estará da solenidade será em frente à TV.
O ministro disse que a defesa não demonstrou a existência do convite do presidente eleito dos EUA a Jair Bolsonaro, conforme alegado ao STF.
Moraes também destaca na decisão o fato de Bolsonaro em entrevistas, declarar possibilidade de sair do país e solicitar asilo em outro país.inistro salientou que o Bolsonaro, em entrevista a veículo de imprensa , cogitou a possibilidade de sair do pais e solicitar asilo político.
O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.
