O presidente da Famem, Erlanio Xavier, se manifestou sobre o reajuste de 12,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais.
“Os gestores do Maranhão, assim como de todo o país, não se opõem ao reajuste e o consideram justo na política de remuneração e valorização dos professores. No entanto, é necessário destacar que tal medida pode comprimir ainda mais a receita municipal que já é insuficiente para o cumprimento das políticas públicas essenciais para a sociedade”, ressaltou Erlanio Xavier.
De acordo com avaliação do presidente da entidade municipalista, a incidência do reajuste impacta diretamente no equilíbrio fiscal das prefeituras, colocando em risco até o cumprimento de diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos municípios menores, os efeitos do reajuste serão capilarizados em outros setores.
Para Erlanio Xavier, é necessário que o Governo Federal compartilhe responsabilidades e rediscuta os indicadores de imediato.
“Neste quadro de extrema crise que atravessamos, é necessário que a União tome para si as responsabilidades do equilíbrio fiscal”, destaca o presidente da Famem.
O reajuste da Lei do Piso leva em consideração a nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, para 2020.
Prefeitos de todo o país se mobilizam para que esta política seja revista em parâmetros razoáveis. No retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente da Famem e prefeitos de todo o Maranhão pretende debater o assunto com a Bancada Federal.
A Escola de Gestão Municipal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, abre a programação do ano de 2020 nesta terça-feira, 21, com a realização do Curso sobre Pregão eletrônico à luz do Decreto 1024/2019.
Edvaldo Oliveira 