O governador, Flávio Dino, anunciou e agradeceu nesta quarta-feira (13), o recebimento de R$ 43 milhões fruto de emendas da bancada maranhense na Câmara e Senado. Os recursos serão aplicados nas ações de enfrentamento da Covid-19 no estado.
O governador também aproveitou para informar as as despesas mensais no setor de saúde no estado, com a pandemia, já passam de R$ 170 milhões por mês.
“Recebemos hoje o pagamento da emenda de R$ 43 milhões da bancada federal maranhense na Câmara e no Senado. Recursos vão nos ajudar nas ações de combate ao coronavírus e no sistema de saúde. Despesas que já passam de R$ 170 milhões por mês, infelizmente. Mas vamos vencer”, destaca Flávio Dino.
Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos e Coletivos)/Foto: Reprodução
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em caráter liminar, que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), se abstenha de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/5) nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado.
Em audiência realizada nesta terça-feira (12), na capital maranhense, ficou decido que o lockdowm na Ilha de São Luís será prorrogado até domingo (17). O governador terá que publicar novo decreto estendendo o prazo até a data acordada.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público e das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o prazo final do termino da medida seria quinta-feira (14).
Abaixo trecho da Ata da Audiência
As partes firmaram acordo de natureza processual, com fundamento no art. 190 do CPC, nos seguintes termos:
(i) As partes se comprometem a prorrogar a duração do lockdown até domingo(17/05/2020).
(ii) O Ministério Público requereu a prestação das seguintes informações pelos réus: informações constantes dos sites (boletins); dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown, dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados, dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde. As informações deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do Gabinete do Procurador-geral de Justiça (gabinetepgj@mpma.mp.br).
(iii) Até sexta-feira (15) o Estado do Maranhão e os municípios réus juntarão aos autos as informações solicitadas pelo Ministério Público nesta ata;
(iv) Até o domingo (17), o Ministério Público apresentará sua manifestação, requerendo ou não a designação de nova audiência;
Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Do que para contar, eu, Herberth Alessandro da Cunha Machado, Assessor de Juiz, digitei.
Dr. Douglas de Melo Martins
Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
Assembleia Legislativa do Maranhão realizou a 5ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, nesta segunda-feira (11). Vários Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão foram aprovados.
“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação”, destacou Flávio Dino.
O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, pediu aos promotores Eleitorais de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do deputado federal Josimar do Maranhãozinho.
De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras com o número “22”, legenda, símbolos e cores do Partido Liberal (PL).
“..a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos..”, diz Juraci Guimarães na determinação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.
O governador, Flávio Dino, durante coletiva nesta sexta-feira (8), sobre enfrentamento ao coronavírus anunciou multas aos bancos, improvável prorrogação do lockdown, retomada gradativas de serviços, antecipação de feriado da Adesão do Maranhão à Independência, restrição de saída e entrada na Grande São Luís durante final de semana prolongado, e rodizio de veículos entre os dias 11 e 14 em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
De acordo com o governador ainda hoje será pública uma Medida Provisória que estabelecerá uma multa aos bancos de R$ 504 mil se não adotarem medidas sanitárias nas agencias para protegerem as pessoas. O valor poderá aumentar caso não seja cumprida a determinação do governo.
“Estou editando hoje uma Medida Provisória aumentando a multa aos bancos. Um vez que resistem em não cumprirem as normas sanitárias. Com base no Código de Defesa do Consumidor a MP fixa multa por agencia no valor inicial de R$ 504. 612,018, no caso de reincidência haverá aumento progressivo em metade do valor até que seja as instituições financeiras colaborem”, destacou Flávio Dino.
Sobre o fim da vigência do lockdown que acontecerá na próxima quinta-feira (14), Flávio Dino, disse que não cabe ao governo decretar ou não a prorrogação, uma vez que foi determinada pela Justiça. E a expectativa que não deverá ser prorrogado.
“Evidentemente que a decisão não compete ao governo. Não serie eu que decidirá se a medida será ou não prorrogada. Lembremos que o juiz atendendo pedido do Ministério Público fixou que essas medidas extraordinárias vigorassem por dez dias, por tanto até quinta-feira (14). Trabalhamos como o cenário de não haver prorrogação”, esclareceu Flávio Dino.
Com antecipação para sexta-feira (15), do feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, comemorado dia 28, o governo como medida de prevenção adotará pela primeira vez o rodízio de veículos particulares circulando no estado, a exemplo do que ocorre em São Paulo. Nos dias 11 e 14 que antecedem o final do lockdown, será realizado o rodízio em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa: circularão nos dias 11 e 13 veículos de placas impares e 12 e 14 placas pares.
Os 44 novos respiradores que chegaram ao Maranhão ontem quinta-feira (7), já estão sendo distribuídos no estado. Os aparelhos são fruto da ação judicial contra requisição do governo federal, junto ao STF.
“Uma aeronave se se deslocou levando equipamentos para a instalação de mais leitos na cidade de Imperatriz, no hospital macrorregional que Estado mantém lá. Vamos ampliar leitos e abrir ambulatório”, governador Flávio Dino.
Mês passado, o STF determinou a entrega de 68 respiradores comprados pelo Governo do Maranhão da Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. Destes 24 já tinham chegado na semana passada.
Além destes, o Maranhão comprou outros 187 respiradores no exterior, em parceria com empresas que atuam no Estado.
São, portanto, 255 respiradores que chegaram ao Maranhão desde o mês passado.
População está contribuindo no cumprimento do lockdown/Foto: Carlos Pereira
Circulação de passageiros reduziu em 85% no sistema de transporte público da Região Metropolitana de São Luís. O percentual e o resultado positivo das ações promovidas pelo Governo do Estado, e a contribuição da população no cumprimento do lockdown.
A suspensão total de serviços não essenciais e redução da circulação na região tiveram início no dia 5 e prosseguem até dia 14 deste mês. No transporte urbano de passageiros, a média diária de passageiros, que era de 470 mil, caiu para 70 mil, indicando 85% de queda de movimentação neste sistema.
No semiurbano, a média de 170 mil por dia diminuiu para cerca de 26 mil, representando 84,4% de menos movimentação. Ou seja, de uma média de 600 mil passageiros nos dois sistemas, com o lockdown diminuiu para, aproximadamente, 90 mil, gerando a redução geral de 85%.
No transporte semiurbano, uma série de medidas são realizadas pela MOB, entre estas, o transporte apenas de passageiros sentados nos coletivos, redução do número de ônibus, permanência das janelas abertas e antes de cada viagem é feita limpeza dos veículos com água e sabão ou álcool 70%. Equipes da SMTT, com o apoio da Polícia Militar, seguem com barreiras nos principais pontos de tráfego.
Quem está em deslocamento em carros particulares ou no transporte coletivo precisa comprovar que trabalha em atividades essenciais ou está a caminho de supermercados ou unidades de saúde, por exemplo. Por meio do Centro de Controle de Operações do Trânsito, da SMTT, é observada em tempo real toda a movimentação dos principais corredores viários da cidade. da capital.
As fiscalizações cobrem ainda o comércio de serviços e produtos não essenciais, que deve permanecer fechado; mercados, que precisam cumprir regras para evitar a transmissão do novo coronavírus; e a circulação de pessoas, que deve ser restrita. O objetivo do bloqueio é fazer com que seja cumprido o isolamento social e reduzir a curva de casos da Covid-19.
Edvaldo Oliveira 