Ministra Anielle exonera assessora que ofendeu torcida do São Paulo

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exonerou nesta terça-feira, dia 26, a Marcelle Decothé da Silva do cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministério, que no último domingo, dia 24, fez publicou postagem ofensiva à torcida do São Paulo, nas redes sociais.

Marcelle Decothé acompanhou a ministra Anielle Franco, na agenda oficial durante a decisão da Copa do Brasil, uma ação contra o racismo nos estádios, em parceria com a CBF e os ministérios dos Esportes e também de Direitos Humanos.

“…Com nove meses de atual gestão e um legado de luta de muitas e muitos que constroem as políticas de enfrentamento ao racismo no país, reerguemos a agenda de ações afirmativas e colocamos em prática medidas fundamentais de inclusão e valorização da população negra (…) Esta é uma luta que se configura como compromisso de governo e política de Estado, por isso seguiremos realizando as transformações sociais que a sociedade brasileira e os povos negros, quilombolas e ciganos almejam, prezando pela boa conduta dos servidores do nosso quadro (…) De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje (…) As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR. Recém-instalado pelo Ministério, o Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização – instância interna de debate e deliberação sobre situações que envolvam temas de transparência, integridade pública, ética e questões disciplinares de caráter abrangente – vai investigar o caso e atuar para prevenir ocorrências que contrariem os princípios norteadores da missão do Ministério…”, diz a nota.

“não será mais raça ou gênero”, Lula sobre critério para o STF

O presidente Lula (PT), ao ser questionado nesta segunda-feira, dia 25, sobre as indicações para a PGR e STF, foi enfático ao dizer que não há pressão ou pressa quanto a escolha dos nomes.

Sobre o STF, o presidente Lula afastou a possibilidade de que o critério seja ‘gênero e raça’, como vem sendo cobrado setores da sociedade e imprensa.

“…Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir ao Brasil, que tenha respeito à sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente. Não se depende dessa questão de gênero…”, disse Lula.

O presidente Lula, será submetido a uma cirurgia no quadril, na próxima sexta-feira, dia 29, em Brasília. Sua presença na posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF, quinta-feira, dia 28, ainda não foi confirmada.

General Augusto Heleno vai depor na CPMI do 8 de janeiro

Da Agência Senado

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), será ouvido na CPMI do 8 de janeiro, terça-feira, dia 26. Segundo a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a convocação poderá contribuir para os próximos passos da CPMI.

A exemplo de outros depoentes convocados para depor na CPMI, Augusto Heleno, também entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para poder faltar à sessão, marcada para amanhã. A decisão caberá ao ministro Cristiano Zanin.

Vários requerimentos de convocação do general Heleno foram apresentados à presidência da CPMI. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi autora de um desses requerimentos.

“é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações (…) é “necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023”, disse a senador.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento. Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual “foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo ‘um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes’”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general.

Alexandre de Moraes repudia fala de Gleisi Hoffmann contra o TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, dia 21, por meio de nota, repudiou as declarações da deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, contra a Justiça Eleitoral.

“…O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento…”, diz trecho da nota.

A deputada Gleisi Hoffmann ontem, durante votação da PEC da Anistia, fez críticas à atuação do TSE em relação à aplicação de multas aos partidos.

Barroso se tornará presidente do STF quinta-feira, dia 28

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse no STF e do CNJ, em sessão solene na próxima quinta-feira, 28, a partir das 16 horas. O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).

Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras, e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

Cid diz que Bolsonaro recebeu e apresentou ‘minuta de golpe’ aos militares

Do UOL

Na delação premiada que fechou com a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

Cid contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.

O capítulo da delação premiada sobre as tratativas golpistas foi o que mais despertou o interesse da Polícia Federal. Uma das suspeitas dos investigadores é que essas articulações resultaram nos atos golpistas do 8 de janeiro.

Na delação, Cid também deu informações sobre: venda de joias, fraudes em certificados de vacina e supostos desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.

Agora estão sendo verificadas a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares.

Lula assina acordo com Biden, e se reúne com Zelenski nos EUA

O presidente Lula (PT), teve mais um dia importante na viagem aos EUA, nesta quarta-feira, dia 20, se reuniu com presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, que assinaram declaração conjunta Brasil-EUA sobre Parceria Pelo Direito do Trabalho.

Em seguida, o presidente Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski.

Ministérios da Justiça, Esportes e CBF firmam acordo ‘Estádio Seguro’

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e do Esportes (ME) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram nesta quarta-feira, dia 20, Acordo de Cooperação que institui o Projeto Estádio Seguro.

O objetivo é o desenvolvimento de ações de interesse público, visando à criação de políticas de segurança pública em estádios e arenas, para tornar os ambientes da prática do futebol profissional brasileiro mais seguros.

O acordo, assinado pelos ministros Flávio Dino e André Fufuca, e pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, pretende facilitar o cruzamento de dados a fim de ampliar a segurança nos estádios desportivos e coibir a prática de cambismo, dentre outras medidas.

“O acordo está aberto a todos, porque cruza dados: ingressos com CPF vão permitir consulta nas bases de dados da segurança pública, onde há, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Houve testes que mostraram a eficácia deste sistema. Também será possível dar efetividade a sanções de afastamento de estádios, porque haverá esta base, que dará mais segurança diante de ameaças”, explicou Flávio Dino.

Para, André Fufuca, ministro dos Esportes, o acordo materializa um compromisso de democratizar o esporte.

“O evento de hoje tem caráter singelo e grandioso. Quando se fala de estádio, associamos a lazer, alegria, fraternidade e família, mas como podemos levar às famílias onde não há segurança? Queremos levar esse projeto não só aos grandes, mas também aos médios e pequenos. O Presidente Lula nos deu a missão de democratizar o esporte, e essa medida também contribui para isso.”

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, classificou como ‘histórico’, o acordo assinado entre a instituição e o governo Lula.

“Hoje é um dia histórico. Reforço nosso compromisso de promover o desenvolvimento do futebol brasileiro, com a consciência de que ele deve servir à sociedade. A CBF está comprometida com esta iniciativa, e tenho certeza que clubes e gestores também. Com violência e crime, não tem jogo. Criminosos serão identificados e punidos”, destacou Ednaldo Rodrigues.

O prazo de vigência do Acordo será de 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo.