Na sessão desta terça-feira (18), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, foi decidido a volta do auxílio-moradia, suspenso para justificar que Temer concedesse reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário. Não houve debate, pois a sessão e aprovação durou menos de um minuto.
Intitulado “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, um relatório produzido e divulgado neste fim de semana pela Pastoral Carcerária denuncia a omissão do Judiciário em termos de investigação, punição e reparação sobre ocorrências de tortura no sistema carcerário. O trabalho monitorou denúncias de 175 casos de tortura nos últimos quatro anos, sem que qualquer um deles tenha se desdobrado em abertura de ação penal para apuração de crime. Do total de ocorrências de tortura, 10% das vítimas morreram.
A entidade detectou os seguintes problemas no sistema carcerário: agressão física, prática mais atrelada à tortura (58% dos casos); condições degradantes das estruturas prisionais (41%); negligência na prestação de assistência material, como alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama (35%). A negligência na prestação de assistência à saúde foi detectada em 33% dos casos, e em outros 15% foi relatada a utilização de armas de fogo ou de menos poder letal como instrumento potencializador do sofrimento.
Do Congresso em Foco
Por Luis Nassif
As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à Folha (clique aqui) – esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.
Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.
Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.
Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.
Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.
No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.
Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.
No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad dizer que Ciro estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?
Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.
Na frente tática, esboroou-se.
Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.
Nenhum de seus argumentos se sustenta:
1. A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.
Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.
2. A alegação de que o PT não era aliado confiável.
Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.
3. As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB também não se sustentam.
Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.
Esses embates ajudaram a realçar a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.
Clique aqui para ler a conclusão da análise de Luis Nassif..
A suspeita do Ministério Público de que a família Bolsonaro se beneficiou de um esquema de contribuições a partir de nomeações no Legislativo ganhou mais um desdobramento neste fim de semana. E não apenas devido à atuação do policial militar Fabrício de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) que, segundo indícios identificados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e apurados pelo MP, administrava uma espécie de caixinha de colaborações dos demais servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o mandatário – o Coaf rastreou uma movimentação bancária de R$ 1,2 milhão, “atípica” para quem recebia um salário de R$ 8,5 mil.
Apuração da revista IstoÉ feita nos gabinetes do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e de seus filhos revela uma prática semelhante ao esquema de caixinha de assessoria: funcionários do clã fizeram doações e prestaram serviços políticos para campanhas eleitorais dos Bolsonaro e, em alguns casos, os valores das contribuições ultrapassavam os próprios rendimentos de quem doava.
Por Rafael da Silva Barbosa*
O recém-divulgado documento do IBGE – Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2018 – é uma ótima oportunidade para se discutir os impactos sociais do golpe de Estado, de 31 de agosto de 2016[1].
Dentre os impactos, se destacam o retorno da concentração de renda, o aumento da pobreza monetária e não monetária e a relativa estagnação das condições da educação.
Para o primeiro ponto, o gráfico 1 é elucidativo. A razão entre os rendimentos volta a crescer, exatamente, no ano em que se consumou o golpe. Em 2016, já com a posse do governo golpista, o fim da política de valorização do salário mínimo e a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, que aumentou a proporção de trabalhadores por conta própria e sem carteira de trabalho, agravaram o grau de concentração de renda no Brasil.
Segundo a publicação do IBGE, as taxas de desocupação e de subutilização mostraram forte crescimento nos anos de 2015 a 2017, com maior força nos dois últimos anos da série.
Em entrevista ao jornal Estadão, publicada nesta sexta-feira, o secretário de Segurança Pública do Rio, o general Richard Nunes, afirmou que milicianos mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) por achar que ela podia atrapalhar negócios de grilagem de terra na zona oeste do Rio. Segundo o general, os criminosos superestimaram o poder de Marielle.
“Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção. Isso aí nós temos já; está claro na investigação. O que aconteceu foi o contrário. Os criminosos se deram conta da dimensão que tomou o crime por ter sido cometido na intervenção. Não podemos entender como afronta porque eu assumi em 27 de fevereiro. E dei posse ao comandante da PM no dia 14 de março, que foi o dia do crime. Estávamos iniciando um trabalho. E hoje com os dados de que dispomos de 19 volumes de investigação fica claro que se superestimou o papel que ela desempenhava”, disse ao jornal.
O assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson Pedro Gomes completa nove meses nesta sexta-feira (14). Eles foram mortos na noite de 14 de março, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Ambos foram alvejados quando voltavam para casa, de carro, após participar de evento na Lapa. Os tiros foram disparados de outro veículo.
O estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde o dia 17 de fevereiro. O crime ainda não foi solucionado.
Na manhã desta sexta-feira a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra o vereador Marcello Siciliano (PHS). Foram apreendidos documentos, computadores, um cofre e ainda equipamentos eletrônicos, na casa e no gabinete do vereador. As ordens judiciais estão ligadas à investigação do assassinato de Marielle e Anderson. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Oriunda da Favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle Franco tinha 38 anos e estava em seu primeiro mandato. Era socióloga, com mestrado em administração pública, e ficou conhecida pela militância na área dos direitos humanos.
Nesta quinta-feira (13) foram cumpridos mandados de prisão e apreensão no Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais. A apuração dos mandantes e executores dos homicídios é conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira que o assassinato “pesa” sobre o Brasil e sobre a imagem do país no exterior. Segundo ele, as investigações iniciadas no mês passado para apurar possíveis interferências no inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão indo “muito bem”.
Marielle Franco trabalhou por dez anos no PSOL ao lado do deputado estadual Marcelo Freixo. Na véspera do assassinato da vereadora completar nove meses, a Polícia interceptou um plano de matar o deputado. O crime seria cometido neste sábado (15).
Congresso em Foco/Agência Brasil.
Em comemoração aos 86 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará na tarde da próxima sexta, 14 de dezembro, a partir das 16h, uma série de eventos.
O primeiro será a inauguração da página digital da Memória Eleitoral, seguido de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, de entrega de certificados de reconhecimento a colaboradores, aposição de fotos nas Galerias de Presidente, Corregedoria e Biblioteca, finalizando com inauguração da Galeria de Diretores-Gerais.
Os agraciados com a Medalha são:
– ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Laurita Hilário Vaz (Superior Tribunal de Justiça);
– desembargador Tyrone José Silva (vice-presidente e corregedor regional eleitoral em exercício do TRE-MA);
– procurador regional eleitoral José Jairo Gomes (TRE-DF);
– coronéis Jorge Allen Guerra Luongo (comandante geral da PMMA), Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis (subcomandante-geral da PMMA), Eurico Alves da Silva Filho (coordenador de planejamento da PMMA) e Ismael de Souza Fonseca (comandante do Centro Tático Aéreo);
– general de brigada Luiz Gonzaga Viana Filho (comandante da 22º Brigada de Infantaria e Selva) e coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira (comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve Barão de Caxias);
– capitão de mar e guerra Marcio Ramalho Dutra e Mello (Capitania dos Portos do Maranhão);
– reitor Saulo Henrique Brito Matos Martins (Ceuma); e
– coronel engenheiro Luciano Valentim Rechiuti (diretor do Centro de Lançamento de Alcântara).
A Polícia Federal está realizando na manhã desta quinta-feira (13), uma ação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, para identificar autor de postagens com ameaças de morte ao então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.
A ação ocorre no bairro Maracanã, na zona norte da cidade. O investigado, segundo a Polícia Federal, é um homem de 23 anos, cuja identidade não foi revelada.
O trabalho da PF também pretende identificar outras pessoas que possam estar relacionada na mesma pratica delituosa. A pena para o tipo de crime investigado previsto na Lei de Segurança Nacional é de prisão, de 1 a 4 anos.
