Agentes da Polícia Federal fazem, na manhã desta quinta-feira (20), buscas em três endereços ligados à família do senador e deputado eleito Aécio Neves (PSDB-MG), em Belo Horizonte. A ação, autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo, segundo a PF, coletar elementos que possam indicar envolvimento do parlamentar com os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos endereços vasculhados é o apartamento onde mora a mãe do senador, localizado em área nobre da capital mineira. Também é alvo da PF a residência de Frederico Pacheco, primo do senador que foi preso em 2017, acusado de intermediar, a pedido de Aécio, o recebimento de dinheiro do grupo J&F.
Essa é a segunda ação da PF contra Aécio em dez dias. No último dia 11, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis do senador e da irmã dele, Andrea Neves, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Na ocasião também foram cumpridas ordens judiciais contra Frederico Pacheco e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Operação Ross
A operação, batizada de Ross, tem como ponto de partida delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Os delatores afirmam que repassaram quase R$ 110 milhões em propina ao senador tucano. Segundo eles, os valores eram repassados por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias. Aécio sempre alegou inocência.
Ricardo Saud diz que a J&F comprou o apoio de 12 partidos para formar a coligação que apoiou Aécio nas eleições de 2014. Um dos partidos beneficiados, segundo a colaboração, foi o Solidariedade, que teria recebido R$ 15,27 milhões.
“Não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos. E o fato concreto é um só: o que estamos tratando nesse inquérito é de doações a campanha eleitoral de 2014 feitas de forma legal, registradas na Justiça eleitoral e aprovadas por essa mesma Justiça Eleitora, sem qualquer contrapartida”, afirmou Aécio em coletiva no último dia 11 ao protestar contra as buscas e apreensões determinadas também pelo ministro Marco Aurélio.
Em um artigo publicado em 1899, “O Justo e a justiça política”, Rui Barbosa escreveu que o Brasil poderia ter tribunais de sobra, mas jamais teria justiça, se o dever se ausentasse “da consciência dos magistrados”.
No mesmo texto, comparando a ação dos juízes da época ao julgamento de Jesus Cristo, ele disse que juízes que não têm coragem de decidir conforme a lei e a própria consciência são como Pôncio Pilatos.
“O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, escreveu.
Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, dois juízes brasileiros se destacaram. Um, Marco Aurélio Mello, pela coragem de tomar uma decisão coerente com um princípio constitucional, o da presunção de inocência.
O outro, José Antônio Dias Toffoli, pela covardia.
Marco Aurélio é relator de duas ações diretas de constitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal desde o primeiro semestre de 2016.
Uma delas foi apresentada pela OAB, logodepois que, no julgamento de um HC, auge da Lava Jato, a corte admitiu a prisão a partir da condenação em segunda instância.
Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio encaminhou essas duas ações para julgamento.
Ele acatou a tese da OAB: o artigo 283 do Código de Processo Penal é claro como água cristalina:
“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
O Código de Processo Penal está em vigor e, nessa condição, se o artigo 283 é coerente com a Constituição, ele deve ser respeitado e, assim sendo, todos os brasileiros que ainda não têm condenação definitiva— caso de Lula — devem ser postos imediatamente em liberdade.
Antes mesmo de preparar as ações para julgamento, com o seu relatório, Marco Aurélio não escondeu o que pensa.
No dia em que o STF autorizou a prisão em segunda instância, fevereiro de 2016, ele disse que a corte havia rasgado a Constituição.
Mas ele não foi apressado — nem lento, considerando os prazos do Supremo — na análise das ações que questionaram esta decisão: demorou mais de um ano para relatar os processos, e encaminhá-los para votação.
Na época em que mandou entregar as ações para a então presidente da corte, Cármem Lúcia, Lula não tinha sido condenado em segunda instância.
Portanto, a bem da verdade, o ministro jamais poderá ser acusado de atuar para beneficiar um réu específico.
Era a tese que o mobilizou.
Sua decisão, leal a um princípio da Constituição, nunca foi, certamente, popular, vai contra a corrente da Lava Jato.
E é exatamente por isso que merece ser elogiada por todos que amam a Justiça.
Mas Cármem Lúcia, por causa de Lula, preferiu não pautar o julgamento.
No caso citado por Rui Barbosa, há o relato de que Pilatos, consciente da inocência de Cristo, preferiu não decidir e, para não contrariar os poderosos da época e agradar as massas, transferiu a estas o dever de sentenciar.
Não há, perante a história, salvação para juízes assim.
Dias Toffoli tem uma opinião parecida com a de Marco Aurélio Mello sobre prisões em segunda instância.
Ele já se manifestou nesse sentido, em mais de um julgamento, mas hoje preferiu tomar uma decisão que agrada aos poderosos e também a setores barulhentos das massas.
Do ponto de vista estritamente jurídico, há quem conteste a legalidade de seu ato — cassar uma liminar relacionada a questões de constitucionalidade.
Só o plenário do STF poderia contrariar uma decisão — dada em caráter liminar — do relator da ação, caso de Marco Aurélio Mello.
Mas Dias Toffoli, como presidente da corte no exercício do plantão, preferiu o caminho que, por certo, não agrada Marco Aurélio. Nem os amantes da Justiça.
Mas deixa satisfeitos os analistas convidados pela Globo para comentar (na verdade, detonar) a liminar que restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência.
“Tempos estranhos estamos vivendo”, já disse algumas vezes o ministro Marco Aurélio Mello.
Estranhos, mas não inéditos.
Na história da humanidade, haverá sempre os covardes e as pessoas de coragem.
Há notícia de que, pela decisão que tomou, Marco Aurélio Mello recebeu ameaças por telefone e por e-mails.
Tais manifestações devem ser recebidas como o atestado de que o ministro honra a toga que veste.
Não lhe faltou coragem.
Já Dias Toffoli, como Pilatos, teve um comportamento que, certamente, não entrará para a história como paradigma da atuação de um magistrado.
Mas, a essa altura, Dias Toffoli deve estar recebendo telefonemas e e-mails com elogios dos poderosos e de sua massa de manobra.
O ministro do STF Dias Toffoli/ Foto: Walterson Rosa
O ministro Dias Toffoli (Presidente do Supremo Tribunal), vem adotando um aspecto curioso nas suas decisões, a celeridade, algo normalmente raro em se tratando de Justiça no Brasil. Esta semana ao presidir sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), colocou em votação e aprovou a volta do auxilio-moradia, em tempo recorde.
Hoje em meio a polêmica decisão do ministro Marco Aurélio, ao determinar liberdade para presos em 2ª instancia, cujo os casos não inspiraram todos recursos e garantindo a presunção de inocência, que favoreceria o ex-presidente Lula, o ministro Toffoli atendeu recurso da Procuradoria Geral da Justiça, no final do expediente, e suspendeu a decisão do colega.
Na decisão do presidente do STF, ele suspende a decisão do ministro Marco Aurélio, até dia 10 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal tomará decisão em definitivo sobre a questão da prisão em 2ª instância.
Governador Flávio Dino, durante discurso na solenidade de diplomação dos eleitos nas Eleições 2018, no Maranhão/ Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino convidou todos para sua posse dia 1º na praça Pedro II, centro de São Luís. Além da motivação e determinação para enfrentar os desafios que virão, considerando as incertezas da atual conjuntura política e econômica no país, Dino terá que dobrar atenção aos passos dos seus adversários.
A oposição vem buscando, desde antes do pleito eleitoral, as condições para respaldar ações contra ele na Justiça. O objetivo é tumultuar o ambiente político e desestabilizar o governo. Estratégia semelhante a adotada contra o ex-governador Jackson Lago, que culminou na sua cassação no “tapetão”.
O MDB partido do ex-presidente José Sarney, não perdeu tempo, já ingressou com uma ação na Justiça, alegando abuso de poder econômico e político, com base no Programa Mais-Asfalto, nas eleições deste ano.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto, disse na noite desta quarta-feira (19), no Program Ponto e Virgula, da Difusora FM, que está tranquilo quanto a ação judicial, uma vez que o Programa Mais Asfalto, não foi realizado de maneira açodada.
Nos bastidores políticos o assunto é recorrente em relação às pretensões dos adversários de Dino. Apesar da grande popularidade do governador, há certa cautela no trato do assunto.
Como em política tudo possível, inclusive o aparentemente impossível, medidas preventivas estão sendo adotadas para que Flávio Dino tenha a tranquilidade necessária para continuar caminhando a passos firmes para mais quatro anos de governo.
No solenidade de diplomação ocorrida na terça-feira (18), o governador Flávio Dino, após ser diplomado encerrou o evento com um discurso, e de forma indireta referiu-se às intenções da oposição, e elogiou o trabalho da Justiça Maranhense, em especial à Justiça Eleitoral, pelo trabalho em todo processo.
“No Brasil todo, infelizmente, nós temos a chamada hiperjudicialização. Isso vem desde antes do processo eleitoral. Todos acompanharam que anteriormente houve a tentativa de impugnar a candidatura do nosso candidato a vice-governador Carlos Brandão. Depois anunciaram que eu estaria inelegível. E depois que eu não poderia ser candidato e que seria cassado”, destacou o governador Flávio Dino.
Ministro Dias Toffoli (Presidente do STF) e o ex-presidente Lula (preso desde abril em Curitiba)
Procuradores da Força Tarefa da Lava-Jato concederam entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19), para falarem sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, se posicionarem logicamente contra, e fazerem apelos ao STF para não permitirem a decisão.
A medida polêmica do ministro Marco Aurélio pode ser derrubado por outra decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), desde que seja apresentado um recurso.
A PGR (Procuradoria Geral da República) está correndo contra o tempo para apresentar um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio, ainda nesta quarta-feira. Se chegar em tempo hábil o presidente do STF teria se mostrado disposto em se posicionar também ainda hoje.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, logo após a decisão do ministro Marco Aurélio, pedido de liberdade de Lula. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
Gilberto Kassab, Ministro de Ciência e Tecnologia do governo Temer, e futuro Secretario Chefe da Casa Civil de João Doria, governador eleito de São Paulo
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19), operação de buscas e apreensões no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão relacionados a inquérito que apura se Kassab cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, conforme delações da JBS. Também são feitas buscas na residência de Renato Kassab, irmão do ministro.
Futuro chefe da Casa Civil do governador eleito João Doria (PSDB), Kassab é acusado por delatores de receber mesada de R$ 350 mil por mês, entre 2010 e 2016, como contrapartida por atender a interesses da JBS. Também são cumpridos mandados em São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, e em Natal, no Rio Grande do Norte.
As suspeitas envolvem o pagamento ilícito de R$ 58 milhões, conforme os investigadores. O inquérito também apura se o ministro, fundador do PSD, recebeu dinheiro para garantir o apoio político de seu partido ao PT nas eleições de 2014. Nesse caso, segundo os delatores, os pagamentos foram feitos por meio de doações oficiais.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD). Os dois também são alvos da PF. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
O empresário Wesley Batista e o ex-executivo Ricardo Saud alegam que fizeram repasses ao ex-prefeito paulistano por meio de contratos com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, que, segundo os delatores, são ligadas a Kassab. De acordo com Wesley, durante seis anos foram pagos mais de R$ 20 milhões.
Kassab, que está em Brasília, disse que não cometeu qualquer ilegalidade. “Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, afirmou o ministro. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria.
O governador Flávio Dino foi diplomado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A cerimônia, prevista na lei, confirmou que ele foi de fato eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo, no próximo dia 1º de janeiro.
“Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio.
De acordo com ele, a educação vai continuar sendo a grande prioridade no segundo mandato: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O índice mede a qualidade das escolas, e o Ensino Médio do Maranhão saltou de 2,8 para 3,4 na atual gestãao.
Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.
“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”
“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”
