Um veiculo desgovernador surpreendeu Policias Rodoviários Federais no Maranhão, na madrugada desta quinta-feira (13), quando se encontravam de serviço no Posto da PF localizado no Km 14, da BR 135, município de São Luís.
Por volta das 02h45, um veículo Fiat/Uno Mille Way, de cor prata, atropelou as barreiras e os cones na área da Unidade Operacional de Pedrinhas e colidiu contra a torre de rádio. Em seguida o condutor saiu do carro dizendo que foi baleado por três elementos que se encontrava dentro de veículo. Porém, os policias ao fazerem uma vistoria não encontraram ninguém.
Os policias perceberam que o condutor tinha fortes sinais de estar sob efeito de entorpecente. Ao ser indagado, ele confirmou que teria usado cocaína.
Diante dos primeiros levantamentos da ocorrência a PRF fez as seguintes constatações de delitos: conduzir veículo automotor sob efeito de droga, e sem Habilitação gerando perigo de dano. O veículo foi apreendido e o motorista detido e conduzido ao plantão da Polícia Civil da Cidade Operária.
Foto: Reprodução da PRF-MAFoto: Reprodução da PRF-MA
Governador eleito de São Paulo, João Dória, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro/Foto: José Cruz
A segunda reunião dos governadores eleitos e reeleitos realizada nesta quarta-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, reuniu 23 governadores e dois vices. Participaram Dias Toffoli (Presidente do STF) e Sérgio Mouro, futuro Ministro de Justiça no governo Bolsonaro.
Mas, não foi apenas a Segurança Pública, pauta central do encontro dos governadores que chamou atenção dos presentes. A tietagem e bajulação ao futuro Ministro da Justiça, Sérgio Mouro, teve destaque à parte.
O governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), comandou os afagos ao ex-juiz da Lava-Jato, não faltou nem selfie para postar nas redes sócias. Para alguns observadores mais atentos e críticos, o governador do estado mais rico e poderoso da federação deveria ter adotado uma postura menos subserviente.
Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Sérgio Moro (futuro Ministro da Justiça)/Foto: Reprodução
A violência atualmente principal preocupação da população brasileira, na região Nordeste tornou-se prioridade principal dos governadores. O tema será pauta de reunião marcada para esta quarta-feira (12), em Brasília, com Sérgio Mouro, futuro Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
A agenda colocará à mesma mesa os ex-juízes Sérgio Moro e Flávio Dino, agora ambos formalmente dedicados a política e em posições ideológicamente contrárias o que aumentou a expectativa em relação ao encontro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que cumpri extensa agenda na capital federal desde o inicio desta semana, é um dos principais críticos da forma como foi conduzido o processo e condenação do ex-presidente Lula, pelo então juiz da Lava-Jato Sérgio Moro.
Quando o futuro ministro da Justiça aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar a pasta, o governador Flávio Dino foi uma das autoridades que o criticou publicamente, classificando a decisão de incoerente.
“Sérgio Moro aceitar o ministério de Bolsonaro é um ato de incoerência. Eles estavam militando no mesmo projeto político: o da extrema direita. O problema é esconder interesses eleitorais por baixo da toga. Não há caso similar no Direito no mundo inteiro.” disse Dino no twitter.
Os governadores do Nordeste vinham discutindo o tema com o governo Temer. Agora será cobrado do presidente Bolsonaro apoio e medidas efetivas para enfrentar o problema, uma vez que a violência na região vem se agravando e os estados não têm condições de enfrentar a situação sozinhos.
Após as eleições, quando da reunião com governadores eleitos e reeleitos no pleito 2018, com o presidente eleito Jair Bolsonaro, apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum de Governadores do Nordeste, participou representando a região quando entregou ao presidente eleito uma carta onde trazia o combate a violência como pauta principal para Região Nordeste.
Com aprovação do requerimento do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispensa os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima orçamento financeiro para o exercício de 2019 do Estado do Maranhão, deverá ser votado na sessão desta quarta-feira (12), na Assembléia Legislativa do Estado
O projeto prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.
A mensagem do governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados.
Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.
O Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
O senador Aécio Neves (PSDB), se posicionou após a Operação Ross realizada nesta terça-feia (11), pela Polícia Federal que teve ele e sua irmã como principais alvos. Réu no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou tentar desqualificar os executivos da JBS que o acusam de receber propina do grupo empresarial e comprar apoio político.
Com medo de não obter sucesso na sua reeleição para o senado, Aécio Neves disputou e conseguiu uma das vagas para Câmara Federal, o que lhe garante certa tranquilidade frente às investigações e processos que responde. O senador classificou de desnecessária a operação da policia federal e disse ser o maior interessado no esclarecimento de todas acusações contra ele.
Tucanos dos mais e menos bicudos, já não escondem o desejo de defenestra-lo do PSDB, após mais esse escândalo.
Atirador: Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos/Foto: Reprodução
O atirador que se suicidou após matar cinco pessoas e ferir outras no interior da Igreja Católica em Campinas, nesta terça-feira (11), foi identificado como sendo o analista de sistemas, Euler Fernando Grandolpho, 49 anos. Segundo a polícia, ele não tinha antecedentes criminais, e morava com os pais e fazia tratamento contra depressão.
De acordo com as informações prestadas até o momento o ataque ocorreu durante a missa realizadas às 12h15, o atirador teria entrado na igreja por volta das 13h. Ele ficou sentado nos últimos bancos da igreja acompanha a celebração, quando de repente passou atirar nas pessoas, segundo testemunhas cerca de vinte disparos.
Foram mortos Sidnei Vitor Monteiro, José Eudes Gonzaga, Cristofer Gonçalves dos Santos e Elpídio Alves Coutinho, em seguida tirou a própria vida. Várias pessoas foram feridas e levadas para hospitais próximos a igreja. Os feridos foram identificados como: Jandira Prado Monteiro, 65 anos; Heleno Severo Alves, 84 anos; e Maria de Fátima Frazão, 68 anos.
Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta terça-feira (11), fazem buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais.
Andréa é considerada operadora do senador nas investigações da Lava Jato. Ela foi presa pela PF em maio de 2017 e foi solta há um ano, por decisão do ministro Marco Aurélio.
A operação tem objetivo de encontrar documentos baseados em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.
Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.
São um total de 24 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
São alvos da operação: Aécio Neves (PSDB), senador e deputado federal eleito; Agripino Maia (DEM), senador; Andréa Neves, irmã de Aécio; Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador; Benito da Gama (PTB), deputado federal; Cristiane Brasil (PTB), deputada federal; Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade. Empresários também são investigados e alvos da da polícia Federal.
A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio.
Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.
Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins decidiu arquivar nesta segunda-feira (10) o “pedido de providências” aberto contra o ex-juiz federal Sérgio Moro depois de uma queda de braço travada entre autoridades do Judiciário em razão de um dos pedidos de soltura do ex-presidente Lula. Em 8 de julho, Moro se insurgiu contra a ordem de soltura expedida em favor do petista pelo desembargador do Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e conseguiu evitar a libertação do ex-presidente.
O vai-e-vem de liminares envolveu três desembargadores daquele Tribunal. Naquele dia, Moro estava de férias e entrou em campo para evitar a soltura, em linha direta com o comando da Polícia Federal e a cúpula do TRF-4. Por isso, foi acusado de violar leis da magistratura e praticar desvio de conduta. Favreto também foi acusado de extrapolar suas funções e virou alvo do processo.
Além de Moro e Favreto, foram beneficiados com o arquivamento os desembargadores do TRF4 João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da Corte. Além da expedição do habeas corpus, foram analisadas a batalha jurídica que a ela se seguiu, em pleno domingo de plantão judiciário, e as manifestações públicas que culminaram na manutenção da prisão.
O desembargador Humberto Martins diz não ter detectado indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados. Ele aplicou o artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para levar ao arquivo os demais processos instaurados para apurar os mesmos fatos.
Razões
Em relação ao desembargador federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que o mesmo atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.
“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, destacou Martins.
Legalidade da decisão
Em relação ao ex-juiz federal Sérgio Moro, o corregedor considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em HC e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na primeira instância, o então magistrado elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula.
Segundo Martins, Sérgio Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.
“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, assinalou.
Esclarecimentos do caso
Em relação à atuação do desembargador João Pedro Gebran Neto, o ministro Humberto Martins ressaltou que foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada inclusive em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF, além de não discrepar do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço”, disse Martins
Fundamentos jurídicos
Quanto à atuação do presidente do TRF4, o corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo Ministério Público Federal.
Além disso, segundo Martins, a decisão por ele proferida encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos, não discrepando do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça, pois o exame de matéria eminentemente jurisdicional não enseja o controle administrativo, por força do disposto no artigo 103-B da CF e do artigo 41 da Loman.
Os demais procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal, bem como o que diz respeito ao pedido de exoneração de Sérgio Moro, serão analisados, posteriormente, pelo corregedor.
