Justiça

Danilo Castro é o novo PGJ nome de Eduardo Nicolau para chefe do MPMA

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O governador Carlos Brandão (PSB), nomeou nesta terça-feira, o procurador de Justiça Danilo Castro, o novo chefe do Ministério Público do Maranhão, no cargo de Procurador Geral de Justiça.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Brandão vai escolher entre Danilo Castro, Rita Baptista e Augusto Cutrim para PGJ

Ministério Público elege lista tríplice para PGJ nesta segunda, dia 20

Danilo Castro era o candidato do procurador Eduardo Nicolau, que encerrou sua passagem pela PGJ, onde comandou por quatro anos. O novo chefe do MP-MA foi o primeiro da lista tríplice, com 189 votos. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

“Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, comemorou Eduardo Nicolau.

PRECATÓRIOS: Brandão chama de “estranha” atitude do SINPROESSEMA

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O governador Carlos Brandão (PSB), comentou nesta segunda-feira, dia 20, sobre polêmica relacionada aos precatórios do FUNDEF, para pagar honorários para advogados, defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

FUNDEF: PT vai analisar pedido de expulsão de Raimundo Oliveira

Governo do MA ingressou com recurso para impedir utilização precatórios do FUNDEF para pagar advogados

O valor cobrado pelos advogados corresponde a 15% do valor total. cerca de R$ 430 milhões. O governador Carlos Brandão classificou como “muito estranho” o posicionamento do Sinproesemma no processo.   

O vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também usou as redes sociais, para esclarecer sobre o calendário de pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Ministério Público elege lista tríplice para PGJ nesta segunda, dia 20

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A eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o mandato do biênio 2024/2026. A previsão é que até às 15 horas sejam conhecido os mais votados que está ocorrendo eletronicamente.

Estão aptos a votar 313 membros do MPMA, que utilizam seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Estão na disputa: Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cassia Maia Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

O processor está sendo conduzido pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).

Dino vota contra posição de Moraes em casos relacionados a TV Globo

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Flávio Dino, contrariando o entendimento de vários colegas, entre eles, Alexandre de Mores, votou favoravelmente à Procuradoria da Fazenda Nacional, em ações relacionadas a emissora Globo e artistas.

Nos últimos anos, o fisco vem autuando e aplicando multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e a emissora para prestação de serviços artísticos.

Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretende reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro.

Dino se posicionou a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclamação ao STF.

Eleições 2024: TSE torna sistema de unas eletrônicas mais seguro

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O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a etapa de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança de Urna (TPS). Dois grupos que participaram da primeira fase do evento, realizada em 2023, voltaram à Corte Eleitoral para testar uma versão evoluída do sistema eletrônico de votação.

Para aprimorar a segurança dos sistemas, o TSE:

  • modificou o BIOS das urnas para que tanto a validação de assinatura quanto a execução do software de inicialização (bootloader) fossem feitas com um único acesso à mídia de aplicação; e
  • alterou o processo de inicialização para não carregar qualquer módulo e, com isso, apenas executar o kernel do sistema operacional.
  • Os apontamentos também foram resolvidos pelo Tribunal, que:
  • desenvolveu uma solução que, ao identificar potenciais riscos, apaga o chip de computador onde se encontram as chaves necessárias para acessar os dados da Justiça Eleitoral;
  • implementou uma proteção adicional de segundo fator na inicialização dos computadores usados na preparação dos equipamentos.

As equipes, formadas por integrantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assinaram um termo de confirmação e atestaram que as melhorias incorporadas pelo TSE inviabilizam investidas contra a urna eletrônica e os sistemas correlatos.

Governo do MA tenta impedir pagamento de advogados com precatórios do FUNDEF

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O governador Carlos Brandão (PSB), informou neste sábado, dia 18, que o governo do Maranhão, ingressou como um recurso na Justiça, para que o dinheiro dos precatórios de recursos do FUNDEF dos professores, sejam utilizados para pagar escritório de advocacia.

FUNDEF: PT vai analisar pedido de expulsão de Raimundo Oliveira

No comunicado, o governador Carlos Brandão destaca que, ” o Estado tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem atuação de advogados sindicalistas”.

Na última segunda-feira, dia 13, o governador anunciou a tabela de pagamento dos precatórios, com inicio na última quarta-feira, dia 15, e encerramento na próxima segunda-feira, dia 20, com pagamentos de desligados, pensionistas e herdeiros.

Inicialmente o pagamento dos precatórios estava marcado para iniciar em 7 de maio, mas não ocorreu porque surgiu necessidade de novos cálculos, após um decisão do ministro do STF, Nunes Marques, que bloqueou 15% do valor depositado pela União, para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).

Indicados de Bolsonaro ao STF, Mendonça e Marques, juntos no TSE

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Os membros do STF elegeram nesta quinta-feira, dia 16, o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta com o término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no próximo dia 3 de junho.

O ministro agradeceu a confiança e assegurou que atuará com absoluta imparcialidade e deferência ao TSE, à Lei e à Constituição.

“honrado com importante responsabilidade e prerrogativa de conduzir o processo eleitoral, que é, na essência, o primado da democracia”, disse Mendonça.

Mendonça se junta à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Nunes Marques, eleitos presidente e vice da Corte no último dia 7, para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral.

Com André Mendonça e Cássio Nunes a mais alta instância da Justiça Eleitoral, passa ser integrada por dois ministros indicados ao STF, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

PF investiga fraudes bancárias cibernéticas em Imperatriz/MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 15, a Operação TriDáblio (WWW), resultado de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, que envolvia empresas em Imperatriz/MA, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal.

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF. Eles também se valiam das próprias empresas, atuantes no ramo alimentício e fornecedoras de equipamentos para esse setor. O prejuízo apurado é estimado em cerca de R$ 2,3 milhões.

Um total de 28 agentes da Polícia Federal foram mobilizados para cumprir 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz/MA. As medidas judiciais foram requeridas pela PF com o objetivo de decretar o sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para ressarcimento à vítima e coleta de provas das atividades ilícitas. Dos mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz/MA, e 1 foi cumprido em São Luís/MA.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para cometer os crimes, incluindo a utilização de programas maliciosos que acessam remotamente dispositivos como celulares, computadores e sistemas, bem como a criação de pacotes de IP com endereço de origem falsificado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro.