Maranhão

ENEM: Brandão garante transporte semiurbano gratuito

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Os estudantes que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023, nos finas de semana, na região metropolitana de São Luís e cidades do sul do estado, contarão com a gratuidade no transporte semiurbano nos dois dias de prova.

A medida foi adotado pelo Governo do Estado, via Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). 

“Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante”, anunciou o governador Carlos Brandão.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, expressou otimismo em relação à iniciativa, destacando o compromisso da governo Brandão de investir em oportunidades para os estudantes maranhenses. 

“Com essa gratuidade, mais estudantes terão acesso ao Enem sem se preocupar com custos de deslocamento. Estamos empenhados em viabilizar soluções que promovam mais mobilidade para os maranhenses”, afirmou.

A medida assegura a gratuidade abrangendo o período das 5h da manhã do dia da prova até a meia-noite. Para acessar o benefício, basta a utilização do cartão de estudante na catraca do ônibus, o valor não será debitado. 

FIES: Lula anuncia ‘renegociação e perdão’ para dívidas

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O presidente Lula (PT), sancionou nesta quinta-feira, dia 1º, mudanças na Lei do FIES, que beneficiará estudantes e formados, que estão inadimplentes.

A medida cria condições favoráveis de renegociação para contratos até 2017 e débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Lula anuncio o benéfico com o Ministro da Educação Camilo Santana, através das redes sociais.

“… cara, se você tá devendo ao Fies, está inadimplente, não se desespere, a partir de agora, pode procurar a Caixa, o MEC e você vai saudar sua dívida com muito desconto para voltar estudar. Para nós o importante não é sua dívida, mas voltar estudar, pagando o mínimo necessário (…) Na verdade, é quase um desenrola, ou seja, não tenha vergonha porque você não pode pagar ou está devendo. Se você já se formou, terá 100% de desconto…”, anuncia Lula.

Parcelamento – O estudante beneficiário que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:  

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

É estabelecido também um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das entidades mantenedoras que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão. A medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies. 

AL-MA: Geraldo Alckmin receberá Título de Cidadão Maranhense

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A Assembleia Legislativa do Maranhão concederá Título do Cidadão Maranhense, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços.

A Resolução que concede a honorária é da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a deputada, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, entre eles, a unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, que investirá R$ 2,5 bilhões.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

Obras do Fórum de Imperatriz: CNJ afasta desembargadores do Maranhão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira, dia 31, tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. Afastou os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso.

O episódio, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia ganhado destaque em uma ampla reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo.

O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.

A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.

As obras do fórum de Imperatriz foram iniciadas em 2013 e paralisadas em 2016 devido a alegadas irregularidades. Até a paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda seriam necessários cerca de R$ 180 milhões para a conclusão da obra.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a execução dos serviços, incluindo a suspeita de superfaturamento.

Vinte e quatro responsáveis pelo atraso na construção foram apontados pelo relatório do TCE-MA, incluindo três desembargadores que presidiram o TJ-MA. Um deles faleceu.

Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, ambos ex-presidentes do TJ-MA, negaram as acusações, afirmando que agiram de acordo com a legislação.

As denúncias resultaram em uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, através da Corregedoria Geral de Justiça, que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

O contrato para a construção do fórum foi interrompido várias vezes pelo Tribunal de Justiça até ser paralisado em 2016 devido à falta de recursos. Em 2018, o TCE-MA realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção, incluindo suspeita de superfaturamento.

Deputados repercutem reajuste salarial para servidores do Estado

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Os deputados Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Wellington do Curso (PSC) repercutiram, na sessão desta terça-feira, dia 31, a notícia sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão no sábado (28), Dia do Servidor Público, e inclui também progressões, promoções e auxílios, dentre outros benefícios para o funcionalismo.

“O anúncio foi, de fato, um presente que o governador concedeu aos nossos queridos servidores. É importante observar que, nesse cenário de crise econômica que vivemos, de escassez financeira que afeta não só estados, mas também municípios, Brandão foi um dos três governadores que concederam reajuste aos nossos servidores públicos nessa data tão importante, que é o Dia do Servidor Público”, declarou Ricardo Arruda.

“Já há algum tempo, o Governo do Estado faz rodas de debates, de estudos, de levantamentos, para que a gente pudesse ser isonômico com relação ao servidor e conseguisse assegurar um reajuste para os servidores do Estado. Foi assim que o governador, no último sábado, pôde anunciar o reajuste linear de 11% para todas as categorias de servidores”, assegurou o deputado Rafael.

Ele acrescentou, ainda, que o projeto de lei está na fase de última revisão e deve chegar à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (dia 1º de novembro), para apreciação dos deputados em plenário, após análise das devidas comissões técnicas da Casa.

“Os servidores públicos são profissionais que se dedicam a servir o cidadão e merecem todo nosso respeito, valorização e reconhecimento. Lembro muito bem da época em que fui prefeito da cidade de Codó e tive o prazer de ser servidor junto com os amigos e dar um aumento de 14.84% para os profissionais da educação, o que muito me orgulha. E, hoje, eu ocupo esta tribuna para destacar e parabenizar o governador Carlos Brandão pela demonstração de valorização aos nossos servidores públicos, com o anúncio do reajuste salarial”, salientou Francisco Nagib.

“As perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão ultrapassam os 56%. E nós temos travado uma luta permanente. Inclusive, apresentamos projeto de lei que estabelece uma mesa permanente de negociação dos servidores públicos. E eu vou votar a favor de todo e qualquer reajuste, seja qual for o percentual. Agora, assim que o projeto chegar a esta Casa, vou me debruçar sobre ele e estudá-lo para que eu possa apresentar as demandas e fazer as melhores adequações e melhorias possíveis”, afirmou Wellington do Curso.

FUNDEF: Braide sanciona Lei dos precatórios, mas veta emendas

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comunicou nesta terça-feira, dia 31, que sancionou a ‘Lei dos precatórios do Fundef, mas que vetou emendas apresentadas pelos vereadores porque, segundo ele, “não obedece vários requisitos legais”.

Eduardo Braide também já enviou a mensagem à Câmara de Vereadores.

“Por isso, encaminhei à Câmara Municipal o projeto de lei que respeitava: o acordo firmado na justiça, a emenda constitucional, a lei federal, o acórdão do Tribunal de Contas da União e a decisão tomada por vocês em audiência pública (…) Mas o projeto foi aprovado com emendas que não obedecem a vários requisitos legais. Sendo assim, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), sancionei a lei, mas vetando os artigos contrários ao acordo judicial, à lei e ao acórdão do TCU (…) Já enviei a mensagem com os vetos à Câmara de Vereadores e, caso os vetos sejam mantidos, no mesmo dia, encaminharei uma nova mensagem com os dispositivos na forma da lei, para agilizarmos o repasse dos precatórios a vocês. O meu compromisso segue firme com vocês!”, informou Braide.

Deputados participam da inauguração do CRC de Computadores no IFMA

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O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Francisco Nagib (PSB), nesta segunda-feira, dia 30, acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), no Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

A unidade é a primeira do estado e a 19ª do Brasil, no intuito de fortalecer ações que promovam a tecnologia da informação como ferramenta para a transformação social.

“Nós temos um novo CRC para recondicionar computadores, para voltar para as escolas, ofertar cursos para a população da capital e vamos buscar expandir cada vez mais essa política, interiorizando pelo Maranhão, e expandir com força esse programa pelo Brasil”, declarou o ministro das Comunicações.

O CRC é um espaço adaptado para a reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos usados. Além de estimular o descarte correto de resíduos eletrônicos, a iniciativa também prevê a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos e oficinas relacionados ao recondicionamento e operação de computadores.

“Trata-se do recondicionamento de computadores para, depois, entregar à comunidade escolar. Dessa forma, você garante a inclusão digital para o alunado maranhense. É um grande projeto, feito em parceria com o Ministério das Comunicações e o nosso IFMA”, afirmou Rodrigo Lago.

O IFMA pretende recondicionar mil máquinas de computadores e formar 2 mil jovens e adultos por meio do CRC, neste primeiro ano.

Feriado do Dia do Servidor será comemorado sexta, dia 3, no MA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira, dia 30, o feriado do Dia do Servidor para sexta-feira, dia 3, após o Dia de Finados, tornando a data um feriadão.

O Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, este ano ocorreu no último sábado. Com a decisão do governo, os servidores estaduais maranhenses, terão um ‘feriadão’ de quatro dias de folga.