Maranhão

CCJ aprova pareceres de Projetos de Iracema Vale e Carlos Lula

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta segunda-feira, dia 11, parecer favorável ao Projeto de Lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Na reunião também foi aprovado ao PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão.

Também de autoria da deputada Iracema Vale, o PL 434/2023 teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

Carlos Brandão comemora combate à violência no Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), utilizou nesta segunda-feira, dia 11, as redes sociais para elogiar o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado.

O governador demonstrou sua satisfação com o setor de segurança no Maranhão, ao se referir à lista apresentada pelo jornal inglês Daily Mail, coma as 40 cidades com maiores índices de homicídios do mundo. Ele lembrou que São Luís já fez parte desta lista.

“…nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21 posição. Nosso trabalho em Segurança Pública alcança resultados positivos!..”, lembra Brandão.

“Farei o meu melhor”, Fufuca sobre Ministério dos Esportes

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Finalmente, o deputado federal, André Fufuca (PP-MA), vai ocupar uma pasta no governo de Lula. O parlamentar chega à esplanda dos ministérios como parte do acordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, para garantir apoio ao governo no Congresso Nacional.

Nas redes sociais, o futuro ministro dos Esportes externou toda sua felicidade e agradeceu ao presidente Lula, pelo convite para integrar o governo. Ele substitui Ana Moser, ex-jogadora de voleibol, e simbolo do esporte brasileiro.

“Acabo de aceitar o convite feito pelo presidente Lula para assumir o Ministério do Esporte. Me sinto honrado pela oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do esporte brasileiro e de trabalhar ainda mais pelo meu País (…) Agradeço ao presidente Lula pela confiança, aos parlamentares da bancada do Progressistas na Câmara dos Deputados pelo incondicional apoio e ao meu amado povo do Maranhão. Tenham certeza de que farei o meu melhor”, anunciou Fufuca.

Mesmo com apoio do PP para integrar o governo, a reação nas redes sociais sobre a substituição de Ana Moser por André Fufuca, continua gerando críticas a Lula e ao parlamentar. Aliado e homem de confiança de Arthur Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI), André Fufuca também é lembrado pelo voto no impeachment de Dilma Rousseff e a ligação forte com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Além de Fufuca também passará a integrar o governo Lula, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) que vai para o Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a chegada de André Fufuca na Esplanada dos Ministérios, o Maranhão passa ocupar quatro pastas no governo Lula, com: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Jucelino Filho (Comunicações) e Sônia Guajajara (Povos Originários).

Ainda não há informações sobre a permanência de Ana Moser no governo, mas com sua saide, a equipe de Lula reduz ainda mais o número de mulheres nos ministérios.

Iracema e Daniella entregam kits para Câmaras Municipais

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e a procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella (PSB), entregaram kits com impressora, smartphone e notebook para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.

“Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no próximo dia 16 de setembro. Nós, da bancada feminina da Assembleia, vamos receber as procuradoras de Câmaras Municipais para fazer a entrega desses kits”, informou a presidente Iracema Vale.

Os equipamentos foram entregues no encerramento do 1º Seminário Nacional das Legisladoras – Mulher no Poder, realizado nesta terça-feira, dia 5, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias nas Câmaras Municipais.

TV e Rádio Assembleia apresentam nova marca hoje durante Expoema 2023

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A TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, 17 da Maxx e Sky 309.2) e a Rádio Alema (96.9), veículos do Poder Legislativo estadual, vão apresentar nova identidade visual, cujos elementos reforçam seu compromisso com uma programação 100% regional.

O lançamento acontecerá na noite do próximo domingo, dia 3, às 19h, no Parque Independência (Santa Bárbara), durante a abertura oficial da 63º Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

“A nova marca reforça o novo momento que o Complexo de Comunicação está passando, com programação diversificada tanto na rádio quanto na TV, e também nas mídias digitais.  Demonstra, ainda, a nossa preocupação em democratizar a produção legislativa, levando-a para todo o Maranhão, mostrando também nossa gente por meio dos diversos programas e telejornais, com ênfase em conteúdos voltados a temas como cidadania, esporte e cultura, entre vários outros. O objetivo é despertar ainda mais o interesse dos telespectadores/internautas para a descoberta e contemplação das potencialidades do nosso estado”, afirma a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy.

Um estande plotado será o QG das emissoras, que ocupará o espaço até o término da feira agropecuária, inclusive realizando coberturas de todas as atividades.

Segundo o subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, Juraci Filho, a nova marca mostra uma revitalização e traduz, entre outras coisas, a leveza na cobertura do Parlamento estadual maranhense. “A identidade visual renova totalmente o conceito de uma TV Legislativa prestadora de serviços à comunidade”, frisa.

A TV Assembleia trabalha em função do exercício da cidadania. Além de transmitir ao vivo todas as sessões plenárias e solenes, o jornalismo da emissora acompanha os trabalhos das comissões permanentes, seminários e, também, qualquer manifestação de interesse público. A linguagem recebe especial atenção para tornar a notícia e a informação mais claras e acessíveis aos telespectadores.

Atualmente, 13 programas compõem a grade de programação, entre eles dois telejornais diários, além de documentários e reportagens especiais.

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

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Do Metrópoles

A Procuradoria Geral da República foi favorável à busca e apreensão contra o ministro Jucelino Filho, solicitadas pela Polícia Federal, negada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

Para a PGR, havia provas suficientes para embasar a operação.

A investigação da PF detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios na Codvasf.

O ministro Roberto Barroso negou a busca e apreensão, mas determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Jucelino Filho.

1º Seminário Nacional de Legisladoras reunirá mulheres de destaque no país

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A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará o 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, na terça-feira, dia 5, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

O evento promovido pelo parlamento estadual do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), será iniciado a partir das 9h30, na programação palestras sobre as mulheres nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero.

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”. 

Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.

Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h. 

Iracema discute movimento “Sem FPM não dá” com prefeitos

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se, com prefeitos e o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, onde discutiram à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma (…) É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou Iracema.

Os gestores integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).