Maranhão

TJ-MA abre trabalhos em 2023 com defesa enfática da Democracia

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Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2023, nesta quarta-feira dia 25, no Plenário já adaptado para abrigar os atuais 33 desembargadores e desembargadoras da Corte, com discurso de exaltação às instituições democráticas, pontuado por referências e agradecimentos a líderes e representantes de outros poderes e entidades parceiras da Justiça presentes ao evento.

“O otimismo se assenta na constatação de que as instituições republicanas estão unidas e saíram fortalecidas do infame ataque sofrido no último dia 8 de janeiro, de modo muito especial o Poder Judiciário, guardião primaz da Constituição, da Lei e dos postulados do Estado Democrático de Direito (…) “Só as mentes ignaras, autocráticas, presas a um passado de trevas, ainda não perceberam isso”, enfatizou Paulo Velten.

A união à qual o presidente do TJMA se referiu estava representada ao seu lado na mesa composta pelas autoridades: ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca; governador do Maranhão, Carlos Brandão; presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; prefeito de São Luís, Eduardo Braide; presidente do TJMG no biênio 2020-2022, desembargador Gilson Soares Lemes, representando o atual presidente, desembargador José Arthur Pereira Filho; defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Carlos Brandão anuncia envio da FESMA em apoio aos Yanomami

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta terça-feira, dia 24, que disponibilizou o envio da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) para a missão humanitária federal na terra indígena Yanomami, em Roraima. O governador classificou a situação como inaceitável.

Temos acompanhado a situação do povo Yanomami e disponibilizei o envio de uma equipe da Força Estadual de Saúde do Maranhão, para auxiliar na assistência aos indígenas em Roraima. Vamos contribuir com as ações do Ministério da Saúde (…) O abandono a que os povos indígenas foram submetidos nos últimos 4 anos é inaceitável. Os Yanomami agora terão o atendimento urgente que necessitam. Seguiremos trabalhando junto com o presidente Lula para a proteção de todos os povos do Maaranhão e do Brasil.”, declarou Carlos Brandão.

A Força Estadual de Saúde do Maranhão deverá se juntar à Força Nacional do SUS, ao Exército e às delegações de outros estados que também têm se deslocado até Roraima. Os Yanomami têm enfrentado uma crise humanitária por falta de políticas públicas e expansão do garimpo ilegal nos últimos quatro anos.

Os trâmites estão sendo discutidos com o Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e também com a do Maranhão.

STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF

Câmara de São Luís realiza reunião para debater Plano Diretor

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A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense.

A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

O Plano Diretor é o instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social. O mecanismo está assegurado na Constituição de 1988.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

Marielle Franco: Cláudio Castro aceita ajuda de Flávio Dino

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Do O Globo

No último dia 2, o ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que “desvendar” a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) era uma “questão de honra”. Na mesma semana, Dino ligou para o governador Cláudio Castro e, numa conversa cordial, ofereceu o apoio da Polícia Federal na investigação para se chegar ao mandante do homicídio da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, crime que completará cinco anos em 14 de março.

Castro aceitou, lembrou que Marielle foi sua colega na Câmara dos Vereadores, desde 2017, e afirmou que o crime não pode ficar impune.

— Os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presos graças à uma investigação complexa, realizada com extrema perícia e técnica pela Polícia Civil do Rio. A investigação continua em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital — afirmou.

Os dois combinaram uma reunião no Rio, onde Castro deverá apresentar ao ministro um plano das forças de segurança do estado no combate às milícias, depois de o governador retornar de uma viagem a Nova York com a finalidade de atrair investimentos para o estado.

Marielle, sua assessora parlamentar Fernanda Chaves e o motorista Anderson sofreram uma emboscada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Só Fernanda sobreviveu.

PCdoB indica Lago, mas Ana do Gás mantém nome para vice na AL-MA

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A direção do PCdoB no Maranhão se reuniu na noite de sexta-feira, dia 20, em São Luís, e decidiu por 3 votos a 2, indicar o deputado eleito Rodrigo Lago, para 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas, a deputada reeleita Ana do Gás anunciou após o resultado lançar sua candidatura avulsa para o mesmo cargo.

“Hoje, em reunião com meu partido, o PCdoB, tivemos a deliberação do nome que será indicado para ocupar o cargo de primeiro vice-presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com 3 votos e apoio dos deputados Júlio Mendonça e Othelino Neto, venceu o deputado Rodrigo Lago. Hoje, faço o lançamento do meu nome em candidatura avulsa para representar as mulheres do nosso estado como vice-presidente da mesa diretora em mais esse espaço de decisão tão importante. Vamos juntos e a todo gás com a força da mulher maranhense!”, anunciou Ana do Gás.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2023-2024, será eleita no próximo dia 1º de fevereiro, após a posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022.

MP-MA entrega recomendação a FAMEM sobre realização do Carnaval

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, entregou, na manhã desta sexta-feira, dia 20, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, uma Recomendação sobre a realização de festas carnavalescas pelos municípios maranhenses.

O documento, de caráter preventivo e de orientação, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.

A Recomendação também requer que nos casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos “se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.

Outro item recomendado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fomento da contratação de artistas locais e regionais, prevenindo irregularidades e possível sobrepreço das contratações.

A Recomendação reconhece que as festas de Carnaval são tradicionais em todo o país e que os Municípios tem autonomia para promover contratações públicas.

O procurador-geral de justiça, observa, no entanto, que esta garantia “não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, sobretudo em hipóteses que revelam a necessidade de observância de critérios de oportunidade e conveniência, como é o caso de contratações artísticas milionárias, em detrimento de artistas locais e regionais, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”.

“jovens líderes do Maranhão”, Dino sobre Rubens Jr e André Fufuca

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta sexta-feira, dia 20, o encontro com os deputados Rubens Pereira Jr (PT) e André Fufuca (PP). Nomes de destaque da nova geração de políticos maranhense, ambos deverão desempenhar um protagonismo ainda maior na nova legislatura a partir de fevereiro na Câmara Federal.

“Boa conversa com esses dois jovens líderes do Maranhão: deputados federais Rubens Junior (PT) e André Fufuca (PP). Obrigado pela visita.”, disse Flávio Dino.

Junto com o governador Carlos Brandão (PSB), o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, são atualmente as duas maiores lideranças políticas do Maranhão.

Mesmo à frente da mais complexa e demandada pasta do inicio do novo governo Lula, o ministro Flávio Dino tem conciliado a difícil tarefa com as atividades e articulações políticas do seu estado.