Ministério Público

AL, MP e profissionais da mídia debaterão ‘prevenção ao suicídio’

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público do Maranhão, debaterá na próxima quarta-feira, dia 27, com profissionais da mídia “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”.

O evento faz parte da programação alusiva ao Setembro Amarelo. Será realizado às 8h30, no Auditório Neiva Moreira.

O objetivo é orientar e debater a divulgação adequada e correta dos casos de automutilação e suicídio nos meios de comunicação para ser evitado o “Efeito Werther”, termo técnico para designar a imitação de suicídios e que pesquisadores alertamo para evitar, pois provoca o aumento de casos quando da divulgação inadequada.

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Mas, também existem episódios subnotificados, o que pode chegar a mais de 1 milhão de casos. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano. Entre 2010 e 2019, o país registrou em torno de 112.230 mil mortes por suicídio.

Barroso se tornará presidente do STF quinta-feira, dia 28

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O ministro Luís Roberto Barroso toma posse no STF e do CNJ, em sessão solene na próxima quinta-feira, 28, a partir das 16 horas. O ministro Luiz Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).

Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras, e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

Cid diz que Bolsonaro recebeu e apresentou ‘minuta de golpe’ aos militares

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Do UOL

Na delação premiada que fechou com a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

Cid contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.

O capítulo da delação premiada sobre as tratativas golpistas foi o que mais despertou o interesse da Polícia Federal. Uma das suspeitas dos investigadores é que essas articulações resultaram nos atos golpistas do 8 de janeiro.

Na delação, Cid também deu informações sobre: venda de joias, fraudes em certificados de vacina e supostos desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.

Agora estão sendo verificadas a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares.

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

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Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

Lula deve indicar Flávio Dino para vaga de Rosa Weber no STF

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Do Metrópoles

O presidente Lula teria sinalizado a interlocutores próximos que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será indicado para o STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Outros nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União.

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga.

DELAÇÃO DE CID: Flávio Dino diverge de Augusto Aras

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.

“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”

Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado, dia 9, o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

“fruto de um projeto de poder”, Toffoli sobre acordos da Lava Jato

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A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.

“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.

Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.