Ministério Público

Promotoria de Justiça Distrital do Cohatrac ouvirá comunidades

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A 3ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cohatrac, realiza no próximo dia 28, às 19h, uma audiência pública para identificar os interesses prioritários da população do bairro e adjacências.

Na ocasião também será feita uma apresentação sobre o papel da Promotoria Distrital.

A audiência pública será realizada no Auditório do Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (CREAISPI), localizado na Rua Treze, s/nº, Cohab Anil (antigo CSU – Cohab).

A abertura terá explanação do promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, titular da Promotoria, sobre as atribuições da Promotoria Distrital em relação às pautas de interesses da coletividade e dos indivíduos, que por alguma razão estejam indisponíveis, atribuições da Promotoria de Justiça Distrital.

Um dos autores da chacina em Sinop é morto após confronto com BOPE

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Do UOL

Polícia informa que um dos suspeitos de matar sete pessoas após uma briga por causa de uma aposta de sinuca, em Sinop (MT), morreu no fim da tarde desta quarta-feira (22), segundo a Polícia Civil. Ezequias Souza Ribeiro, 27, teria se envolvido em um confronto com policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais).

A chacina ocorreu ontem à tarde em um bar de Sinop e foi gravada por câmeras de segurança. Os atiradores eram considerados foragidos. A dupla já era investigada por outros crimes.

Oliveira aparece nas imagens da chacina buscando uma espingarda no carro para atirar nas vítimas —já rendidas. Ele tem antecedentes criminais por lesão corporal, ameaça e violência doméstica. Já Ribeiro foi o responsável por render o grupo antes de Oliveira chegar atirando. Ele já respondeu por crimes como roubo, porte de arma, formação de quadrilha, ameaça e lesão corporal.

Edgar e Ezequias tiveram mandado de prisão temporária expedido pela Justiça por homicídio qualificado por motivo fútil, uso de arma de fogo e meio que impediu a defesa das vítimas.

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 22, a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O crime segue sem solução.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última quarta-feira, dia 15, com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e o subprocurador-geral, Marfan Martins Vieira. Na pauta do encontro, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública nas investigações do caso Marielle Franco.

“Acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste” diz Flávio Dino

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A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal.

Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira, dia 16.

“acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste de filme (…) Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.

O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.

8 DE JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.

YANOMAMI — Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

Cachorro é nomeado para uma das diretorias da OAB em Minas Gerais

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Do Conjur

Um cachorro da raça shi-tzu, de três anos de idade, foi nomeado pela seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil para o cargo de diretor de uma coordenadoria da entidade. Embora pareça uma piada, a nomeação foi oficializada por meio da Portaria 22/2023, assinada pela presidente da Comissão de Direito Animal (CDA) da OAB-MG, Fernanda Moraes de São José.

“Isso é histórico, isso nunca aconteceu em nenhuma comissão de nenhuma OAB no Brasil. É a primeira nomeação de um animal não humano, e isso é graças ao nosso presidente (Sérgio Rodrigues Leonardo, presidente da OAB-MG), que nos apoia e apoia essa reconstrução de paradigmas”, afirmou a comandante da CDA.

Beethoven Fernandes Moreira, o cão, é agora diretor estadual da Coordenadoria Fiscal de Combate aos Maus-Tratos da CDA. Ele ainda não anunciou seus planos de trabalho no novo cargo, que ocupará até 2024.

A nomeação de Beethoven foi um ato simbólico, o CDA terá como responsável Idamara Fernandes Oliveira.

Iracema Vale e Eduardo Nicolau juntos na Campanha de Doação de Sangue

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que veio solicitar apoio dos parlamentares para impulsionar a campanha de doação de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemomar).

Segundo a parlamentar, é fundamental que seja realizado um trabalho em parceria para garantir que todos os maranhenses tenham acesso à saúde de qualidade e, assim, vidas serem salvas por meio da doação de sangue.

O procurador-geral Eduardo Nicolau ressaltou que, em épocas como as do feriado de carnaval, a população acaba se ausentando dos hemocentros e os estoques atingem níveis críticos de escassez. Um dos motivos do afastamento dos doadores é a quantidade de festas carnavalescas que acontecem em todo o país.

“Quem o colocou nesta situação foi o próprio Bolsonaro”, diz Flávio Dino 

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Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista concedida nesta quarta-feira, dia 8, que completa um mês do 8 de janeiro, data de invasão da sede dos Três Poderes em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, o ministro afirmou não haver “determinação política” para investigar Jair Bolsonaro (PL), mas que os fatos dos ataques de 8 de janeiro se conectam ao ex-presidente da República e ao seu círculo íntimo.

“Quem o colocou nesta situação foi ele próprio [Bolsonaro] –que publicou um vídeo de apoio ou de incitação a esses atos terroristas golpistas –, e posteriormente aliados seus, deputados, senadores, pessoas credenciadas de seu círculo íntimo, que mostraram que havia um engendramento que passava por reuniões com ele”, disse Flávio Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também falou sobre a questão da desocupação das terras indígenas.

“Eu diria até que, considerando que nós estamos falando de milhares, dezenas de milhares de pessoas, tanto indígenas quanto garimpeiros, quanto mais voluntária for a desintrusão, melhor. A fase coercitiva começará em breve. […] Qual é a fase emergencial? A desintrusão. A fase seguinte? Investigação. E aí as pessoas vão ser chamadas na medida da sua responsabilidade porque há imagens, há identificações, enfim, há um procedimento investigatório em curso”, destacou o ministro.

Mas, o ministro Flávio Dino, também falou da questão das armas e o papel do ministro Alexandre de Moraes do STF e presidente do TSE, na atual conjuntura política, jurídica e social brasileira.