Política

Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF

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Do Conjur

O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.

Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Governo anuncia medidas para combater ataques a escolas no país

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 5, várias medidas objetivando enfrentar a onda de violência e ataques a escolas. Após reunião com o presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Também será implementado um grupo trabalho interministerial  coordenado pelo Ministério da Educação que contará ainda com participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência.

As ações ocorrem após o mais recente ataque no país, desta vez em Blumenau (SC), onde um homem de 25 anos invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo pelo menos outras três.

O autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.

“..país que mata crianças é tudo, menos democrático..”, ministro Silvio Almeida

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O ministro, Silvio Almeida, (Direitos Humanos e da Cidadania), disse nesta quarta-feira, dia 5, durante lançamento de política pública voltada para “Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, se referiu em tom de indignação às mortes das crianças hoje em escola de Blumenau (SC).

“… Hoje é um dia de tristeza. Um país que mata crianças é tudo, menos democrático; é tudo, menos decente…” declarou Silvio Almeida.

O presidente Lula também lamentou a mais recente tragédia em escolas brasileiras. Em manifestação oficial ele disse que criar “decreto interministerial para combate à violência nas escolas”. 

“Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor (…) Para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”, destacou Lula.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se pronunciou e lamentou as mortes brutais das crianças. Ele confirmou participação na reunião com o presidente para debater sobre a situação.

Posse na SSP-MA é marcada por anuncio de investimentos

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Em concorrida solenidade, o governador Carlos Brandão (PSB), deu posse ao delegado Mauricio Martins, como Secretario de Estado da Segurança Pública do Maranhão, e ainda, anunciou investimentos estratégicos para o setor de Segurança.

Foram reconduzidos o coronel Aldrin, secretário-chefe do Gabinete Militar, e do coronel Emerson Bezerra, no Comando Geral da Polícia Militar.

A solenidade aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. 

Na lista de investimentos, o governador destacou, ainda, o pedido ao secretário Maurício Martins para ampliar o serviço de inteligência da polícia e também o videomonitoramento. O governador destacou que serão realizadas parcerias com as prefeituras para que o videomonitoramento possa ser expandido no estado.

Perfil do secretário de Segurança

O novo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, 51 anos, é delegado de Polícia Civil e tem uma trajetória pública de mais de 20 anos. 

Ocupou o cargo de subsecretário de Segurança Pública. Já foi corregedor adjunto de Polícia Civil, diretor da Academia de Polícia Civil, titular das delegacias de Polícia Civil dos municípios de Governador Eugênio Barros, Axixá, Rosário, Santa Rita e São Luís. Atuou, ainda, na Delegacia de Polícia Civil do Maiobão, na Grande Ilha.

Maurício Ribeiro Martins é piauiense, mas está há 26 anos no Maranhão.

Deputados prestigiam posse de José Carlos no INCRA

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O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da posse do ex-deputado federal, José Carlos (PT), na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

A solenidade aconteceu na sede da autarquia federal, em São Luís.

“Sempre engajado na luta pelas causas rurais. Aqui não toma posse apenas o nosso amigo José Carlos, mas todo o povo do Maranhão. Desejo êxito à nova gestão e mais ações em favor da reforma agrária”, disse Rodrigo Lago.

O novo superintendente do INCRA no Maranhão defendeu a reforma agrária como instrumento para combater a fome no país.

“Na prática, quem alimenta o povo brasileiro é a agricultura familiar. A ocupação de terras é uma ação democrática e um ato de amor à vida dos brasileiros, além de uma alternativa atrelada à sustentabilidade”, enfatizou José Carlos.

Também prestigiaram a posse os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB); os deputados federais Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Honaiser (PDT); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende (PSB); o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entre outras autoridades.

O Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Tem a missão de executar a política de reforma agrária e o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável no país.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

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Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.

MEIs ganham isenção de taxa do Governo do Maranhão

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O Governo do Estado isentará as taxas para que Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais. A medida é válida para os procedimentos realizados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e ficará vigente deste sábado (1º) até o dia 29 de junho.

O objetivo é que a ação amplie as iniciativas realizadas na gestão do governador Carlos Brandão voltadas ao crescimento dos pequenos negócios.

A estimativa da Jucema é estimular a migração de cerca de 700 MEIs para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes. A isenção foi aprovada pelo colegiado de vogais da Jucema durante reunião plenária realizada no dia 29 de março. Vale ressaltar que a isenção é válida somente para o ato de consolidação, ou seja, não estão contemplados atos como alteração de nome, alteração de atividade, dentre outros eventos.

Os dados do primeiro trimestre deste ano mostram que mais de mil empreendedores solicitaram a alteração no estado, uma demanda 10% maior que o mesmo período do ano passado.

Ao deixar de ser MEI e migrar para um porte empresarial superior, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições de crédito, possibilidade de participar de licitações públicas, contratação de funcionários e emissão de notas fiscais para outras empresas.

Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.

Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.

“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.

Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).

O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.