Suspensas licitações marcadas para o apagar das luzes de 2018 no MA

 

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Juraci Guimarães (Procurador da República no Maranhão)/Foto:Reprodução

É natural que no final de ano quando estão todos voltados para as festividades de Natal e Ano Novo, as pessoas não se interessam para o que fazem os administradores públicos, mas deveriam. É nessa atmosfera de alegria, expectativas e confraternização que costumam ocorrer também algumas praticas no minimo de má-fé e nada republicanas, por alguns gestores.

Nesse contexto no Maranhão, durante o plantão de final de ano o MPF (Ministério Público Federal) suspendeu vários Processos Licitatórios que ocorreriam entre 24 a 31 de dezembro de 2018, em 10 municípios maranhenses.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, autor da Ação, a realização das licitações no período estabelecido implicaria prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.

As licitações ocorreriam nos municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

Jair Bolsonaro pretende acabar com a Justiça do Trabalho

 

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Presidente Jair Bolsonaro/Foto:Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro em sua primeira entrevista exclusiva, após assumir a Presidência da República, disse ao SBT que pretende acabar com a Justiça do Trabalho. Para Bolsonaro, o Brasil tem direitos trabalhistas demais e empregos de menos.

“O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, disse.

De acordo com o presidente, com o provável fim da Justiça do Trabalho as ações desse ramo do direito passariam tramitar na Justiça Comum. “Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, ressaltou.

Para Jair Bolsonaro, o Brasil tem mais ações trabalhistas que o mundo inteiro e isso representa um excesso de proteção ao trabalhador. Para melhor esclarecer sua posição o presidente fez uma analogia das relações trabalhistas entre patrões e empregados no país com uma relação matrimonial. “É como um casamento, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.

Ele garantiu ainda que não mexerá em direitos trabalhistas assegurados na Constituição, mas que pretende aprofundar a reforma trabalhista.

“É uma nova era no Brasil: meninos vestem azul e meninas rosa”

 

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Damares Alves (Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos)/Foto: Reprodução

Um vídeo em que Damares Alves (Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos), anuncia ‘uma nova era no Brasil’ tornou-se o mais recente motivo de criticas e chacotas contra o governo Bolsonaro nas redes sócias.

O vídeo foi gravado durante a comemoração da posse da pastora, após a solenidade oficial.

Carlos Brandão tem agenda cheia no inicio da interinidade no governo

 

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Governador Carlos Brandão/Foto: Reprodução

O vice-governador Carlos Brandão assumiu interinamente, nesta quinta-feira (3), o Governo do Maranhão, por ocasião das férias do governador Flávio Dino, que deverá ficar afastado por cerca de 8 dias.

Brandão foi reeleito em outubro vice-governador, mantendo-se no cargo que exerce desde 2015. No primeira dia à frente do governo, Carlos Brandão, cumpriu agenda movimentado onde recebeu prefeitos, lideranças políticas e empresários.

Durante a interinidade do governador Carlos Brandão estão previstas também agendas de trabalho no interior do estado.

Othelino Neto deverá ser mantido Presidente da AL-MA por aclamação

 

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Deputado Othelino Neto (Presidente da Assembleia do Maranhão)/Foto: Reprodução

Passado as etapas de diplomação dos eleitos e reeleitos no pleito de 2018, posse do presidente da republica e governadores, a expectativa agora é para o fim do recesso parlamentar marcado para 31 de janeiro, posse e eleições nos Parlamentos Estadual e Federal dia 1° de fevereiro.

Não é prudente assegurar antecipadamente resultado de eleições, em qualquer circunstância, mas no caso da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Maranhão, a tendência é que o atual presidente Othelino Neto (PCdoB), não tenha dificuldade para continuar na presidência da casa no próximo biênio 2019-2020.

Desde que assumiu em definitivo a presidência da Assembleia Legislativa, após o falecimento do deputado Humberto Coutinho (PDT), o atual presidente Otheino Neto mostrou grande habilidade tornando aprovação de sua gestão praticamente unanimidade entre seus pares e servidores da Assembleia.

Falta um mês para as eleições no Poder Legislativo Estadual, que costumam revelar surpresas. Mas é provável que Othelino seja aclamado presidente, o que dependerá obviamente de como negociará os outros cargos da mesa entre a base do governo e oposição. Por enquanto, nenhuma outra chapa em oposição ao atual presidente, se quer foi cogitada.

A gestão de Othelino Neto vem sendo elogiada até pela oposição ao grupo politico do governador Flávio Dino, do qual Othelino faz parte, que reconhece a forma democrática e conciliadora no comandando a casa. Alguns deputados defendem publicamente a permanência de Othelino na presidência, outros já declararam até voto para ele da própria tribuna.

Nos bastidores políticos as atenções estarão voltadas para os desdobramento e retomada dos trabalhos. Como eleições da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão, já teve até caso em que o candidato a presidente dormiu eleito e amanheceu derrotado, certamente o deputado Othelino, cuidadoso e habilidoso como tem se mostrado, está se cercando de todos cuidados necessários.

Após entregar faixa a Flávio Dino estudante reconhece avanços no MA

 

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Estudante Amanda Gomes/Foto: Reprodução

Ainda repercuti a solenidade de posse do governador Flávio Dino para o segundo mandato. A entrega da faixa ao governador, uma das principais etapas simbólicas da solenidade, foi realizada pela estudante Amanda Gomes, que emocionou as pessoas presentes.

Sete pessoas participaram da transmissão da faixa até que ela chegasse a Flávio. Todas representavam um segmento da sociedade maranhense.

Amanda é estudante de Santa Luzia e representou os alunos das Escolas Dignas do Maranhão. Nos primeiros quatro anos da gestão de Flávio Dino, foram entregues 840 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas.

Ao entregar a faixa, ela cantou a música “Semente do Amanhã”, de Gonzaguinha, emocionando o público.

“É uma honra passar a faixa para o governador. Ele merece essa faixa, tem ajudado muito o nosso Maranhão e a minha cidade querida”, diz a jovem.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar ‘Bia Venâncio’ é condenada novamente

 

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Bia Venâncio (ex-prefeita de Paço do Lumiar)/Foto Reprodução

A ex-prefeita, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida no Maranhão inteiro, como ‘Bia Venâncio’, foi mais uma vez condenada pela Justiça. A Ação foi Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Município de Paço do Lumiar, dessa vez ‘Bia’ foi condenação por improbidade administra.

Além de ‘Bia Venâncio’ também foram condenados na mesma Ação, seus secretários: José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (Secretário Municipal de Orçamento e Gestão); Maria do Socorro Rosa Siqueira (Cultura, Esporte e Lazer); e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

O Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.