Senado Federal

Câmara deverá votar alteração do ICMS dos combustíveis

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Da Agência Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse que na próxima quarta-feira, dia 13, deverá ser votado uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis.

O objetivo é baixar os preços dos combustíveis. Um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado.

O valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

“Dólar acima de tudo, paraíso fiscal acima de todos”, Dino para Guedes

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), crítico dos mais contundentes do governo Bolsonaro, comentou nesta terça-feira, dia 14, a polêmica sobre empresas do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraíso fiscais.

Para Dino, enquanto a população brasileira sofre com os preços altos de produtos básicos para subsistência, os que deveriam encontrar saída para crise estão faturando. Ele também cobrou “autoridade moral”, para Paulo Guedes e Roberto campos Matos.

“Dólar acima de tudo, paraíso fiscal acima de todos.” Esse é o verdadeiro lema dos falsos patriotas. E quem paga a conta é a família que não consegue comprar gás de cozinha. Vale lembrar: além de cumprir as leis, quem exerce uma função pública deve possuir AUTORIDADE MORAL”, Flávio Dino no twitter.

A Câmara e o Senado Federal querem ouvir Paulo Guedes (ministro da Economia) e Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central), sobre as empresas que ambos possuem em paraísos fiscais.

No senado os dois membros do governo Bolsonaro, deverão prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos. Na Câmara Federal, eles foram convocadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Mulheres se destacam na construção do Shoping da Rua Grande em SL

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Área dominado ainda pelos homens, a Construção Civil no Maranhão, começa mostrar a presença cada vez maior das mulheres.

O Shopping Rua Grande, primeiro cultural do Maranhão, localizado no antigo prédio da Secretaria de Estado da Educação, no cruzamento da Rua Grande com Rua do Passeio, está sendo concluído também com as mãos delicadas e fortes das mulheres.

A revitalização do local integra as ações do programa Adote um Casarão, do Governo do Estado. 

A participação das mulheres que trabalham na obra foi viabilizada pela ong Ela na Obra. Há dois anos, a instituição qualifica mulheres para atuarem no setor, considerado um mercado predominante masculino.

 

A ong oferece os cursos de Pedreira, Eletricista, Pintora, Gesseira e Técnica de Limpeza, entre outros. Aqui mais informações

Kit Covid: CFM pode pagar R$ 60 milhões em indenização

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Do Conjur

A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19.

“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”, diz trecho da peça inicial.

A ação foi provocada por parecer em que a entidade autoriza o uso dessas substâncias no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus e sustenta que a decisão acerca do tratamento deveria ser tomada pelo médico.

Na peça de 34 páginas, os defensores apontam que o posicionamento do CFM foi contrário ao do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Farmácia, que se mostraram preocupados com o uso dessas substâncias no tratamento da Covid-19.

Carlos Lula alerta para orçamento da Saúde em 2022

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O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, alertou para um debate sério sobre o orçamento da saúde em 2022. A preocupação do gestor foi externada durante a 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A

“..sete bilhões de reais para o enfrentamento da pandemia no ano vindouro é apenas 17% do montante empenhado em 2020 (R$ 42,2 bi) e 15% do total autorizado em 2021 para essa finalidade (R$ 47,1 bi). Não teremos mais vacinação no ano que vem? Ou restarão prejudicadas medidas outras essenciais para a retomada do sistema de saúde que vive as mazelas de uma guerra que não sabemos como findará?..”, questionou Carlos Lula.

Se comparados os últimos cinco Planos de Lei Orçamentária Anual, o Sistema Único de Saúde tem perdido recursos, também em razão do teto de gastos. As dotações propostas para o PLOA 2022 são 7% menores que o PLOA 2018.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) propõe levar a discussão para o Congresso Nacional a fim de evitar maiores danos.

Senador enquadra empresário na CPI por causa de homofobia

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se expôs e defendeu comunidade LGBTQIA+, nesta quinta-feira, dia 30, na CPI da Pandemia.

A manifestação do senador Fabiano Contarato, que é homossexual, foi motivada por comentários homofóbicos contra ele, feitos pelo empresário Otávio Fakhouryc, em rede sosicias.

A CPI também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal. 

“..Orientação sexual não define caráter. Cor da pele não define caráter. Poder aquisitivo não define caráter (..) A mesma certidão de casamento que o senhor tem, eu também tenho. E aí fala em Deus acima de todos? Deus está no meio de nós. O senhor não sabe a dor que eu sinto (..) Eu sonho com um dia em que não vou ser julgado pela minha orientação sexual, que meus filhos não serão julgados por serem negros, que minha irmã não será julgada por ser mulher..”, disse Contarato.

Flávio Dino agradece acolhida de João Dória em São Paulo

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O governadores, Flávio Dino (PSB), e João Dória (PSDB), assinaram nesta quinta-feira, dia 30, o Acordo de Cooperação entre o São Paulo e Maranhão sobre Ecossistema de Biotecnologia.

Nas redes sociais Flávio Dino agradeceu João Dória pela acolhida.

“Agradeço a acolhida fraterna do governador @jdoriajr e equipe, entre os quais meus amigos @RodrigoMaia e @aimbassahy. Assinamos o Acordo de Cooperação entre São Paulo e Maranhão sobre Ecossistema de Biotecnologia. Parabéns ao secretário @davitelles“, destacou Dino.

Na agenda em São Paulo, o governo do Maranhão também foi premiado, pela gestão no Sistema Penitenciário do Estado.

Eleições 2022: PoderData confirma Lula na liderança

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Pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira, dia 29, mostra que Lula continua na liderança da corrida presidencial 2022.

O petista aparece com com 40% das intenções de votos no 1º turno.

Jair Bolsonaro tem 30%; Ciro Gomes, 5%; Datena, 4%; Mandetta e Doria, ambos com 3%; Rodrigo Pacheco, 2%; e Aldo Rebelo e Alessandro Vieira, com 1% cada um.

Lula com 56% venceria a disputa contra Bolsonaro que aparece com 33%, no 2º turno.

O presidente Bolsonaro também perde no 2º turno para Ciro, Doria e Eduardo leite.