Senado Federal

Dino suspende Emendas Impositivas até que seja criada transparência

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O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 14, voltou com tudo aos holofotes. No inicio da noite, ele suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

A decisão será submetida a referendo do Plenário da corte.

Pela manhã, ele já havia virado noticia ao defender o ministro Alexandre de Moraes, alvo de publicações da Folha de SP, relacionadas a investigações e condenações de bolsonaristas no âmbito do STF e TSE.

Dino reafirma ‘transparência e rastreabilidade de emendas Pix’

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Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da atividade que fomentará — devem obedecer os critérios de “transparência e rastreabilidade” dispostos no artigo 163-A da Constituição.

A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão máximo do parquet pede que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivos Emenda Constitucional 105/2019, que instituiu essa categoria de “transferência especial” dentro do orçamento.

Lula edita ‘Medida Provisória’ que isenta prêmios de atletas

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O presidente Lula editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O texto da MP, é assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Ministro Fufuca destaca reconhecimento de Rebeca ao Bolsa Atleta

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A maior medalhista olimpica do Brasil, Rebeca Andrade, concedeu entrevista nesta quarta-feira, dia 7, na Casa brasil em Paris. Questionada sobre a importancia do Bolsa Atleta, criado por Lula em 2028, e reforçado na atual gestão do petista a atleta classificou o programa como “suporte essencial para os atletas e suas famílias.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, nas redes sociais comemorou o reconhecimento da atleta brasileira mais prestigiada atualmente no Brasil e no mundo, ao programa que destina recursos aos atletas para auxiliar na preparação .

Sarney na campanha de Eliziane para presidência do Senado Federal

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O site UOL informa nesta segunda-feira, dia 5, que o ex-presidente José Sarney (MDB), está apoiando a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na disputa para a presidência do Senado.

O principal motivo do apoio a Eliziane, seria por uma magoa com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), favorito para substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eleição será em fevereiro do ano que vem.

O ex-presidente Sarney teria desistido da vida pública, segundo a públicação, depois de ser vaiado em uma cerimônia no Amapá, durante a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em 23 de junho de 2014, com presnça da então presidente, Dilma Rousseff (PT).

Em 2014, o mandato de Sarney como senador terminava, e Alcolumbre queria a vaga.

Lula comemora medalha de ouro de Batriz Sousa e o ‘Bolsa Atleta’

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O presidente Lula interrompeu seu discurso durante agenda no Ceará, nesta sexta-feira, dia 2, para comemorar a medalha de ouro de Beatriz Sousa, no judô, na categoria acima de 78Kg. É a primeira medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Lula aproveitou a oportunidade para lembrar que a grande maioria dos atletas que estão competindo na Olimpíadas em Paris, são beneficiarias do Bolsa Atleta, programa do governo federal.

Paulista de Itariri e criada em Peruíbe, litoral de São Paulo, a atleta conquistou a prata no Mundial de 2022, bronze no de 2023, o título no Grand Slam de Baku e bronze nos Jogos Pan-Americanos de Santiago. Em 2024, faturou o ouro no Grand Prix de Linz, na Áustria, sua primeira competição do ano, e também levou o ouro no Campeonato Pan-Americano e Oceania de Judô 2024.

STF: ministro Flávio Dino determina transparência nas ‘emendas Pix’

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Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as emendas que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.

A determinação vale inclusive para transferências feitas antes da decisão do ministro e será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que ocorrerá entre os dias 16 e 23 deste mês.

Dino determinou ainda que o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, como plano de trabalho, estimativa de recursos para a execução e prazo da execução, bem como classificação orçamentária da despesa.

Aqui integra da decisão.

“O Maranhão é testemunha dos avanços”, Brandão sobre governo Lula

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O governador Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais para corroborar sobre os avanços no país, destacado pelo presidente Lula na noite de domingo, dia 28, em pronunciamento em rede nacional, quando completou um ano e meio do terceiro mandato do petista.

Lula em seu pronunciamento fez um balanço dos 180 dias do seu novo mandato. O discurso, que durou pouco mais de 7 minutos, abordou praticamente todas as áreas pertinentes à administração pública no marco de um ano e meio de seu mandato.