O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 1º, a ofensiva da oposição na retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes da república em Brasília foram invadidos.
Hoje o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), estabeleceu 48 horas para o ministro Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes.
Entre os auxiliares próximos de Lula, o ministros Flávio Dino é de longe o alvo preferencial dos aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), dentro e fora do Congresso Nacional.
O governo federal através do Ministério da Educação sancionou nesta segunda-feira, dia 31, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
No Maranhão de ‘2015 a 2022 foram implantadas 94 escolas em tempo integral’, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), que participou da solenidade em Brasília.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes.
A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria recebido R$ 17,2 milhões nos primeiros meses de 2023, apenas em transações via Pix. A informação tem como base o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido”, disse recentemente Bolsonaro.
As transações podem estar relacionadas a campanhas para pagamento de ‘multas judicias’.
De acordo com o Coaf, apenas em janeiro e o inicio de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil em Pix, totalizando R$ 17.196.005,80.
O presidente Lula (PT), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 26, para responder ao ex-presidente Bolsonora (PL), que ontem o chamou de ‘jumento’. Segundo Lula, a resposta foi uma cobrança da imprensa após ser atacado.
“..Um animal simpático e mais esperto que alguns. O que seria ofensivo seria comparar um jumento a ele, isso sim..”, disse Lula.
Ontem a imprensa me pediu para responder uma pessoa que tentou me atacar chamando de “jumento”. Um animal simpático e mais esperto que alguns. O que seria ofensivo seria comparar um jumento a ele, isso sim. Ofensivo aos jumentinhos que não fazem mal a ninguém.
Jair Bolsonaro proferiu os insultos a Lula durante evento do PL em São Paulo, ao se referir ao retorno do petista à presidência do Brasil.
“.. Leva-se em conta os países europeus, os países do norte, interessa eu ou um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto. Um jumento, por que não dizer assim?”, disse Bolsonaro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 25, ao que classificou de “incomodo com os avanços das investigações do caso Marielle”.
As críticas a Flávio Dino ocorreram após a repercussão da prisão de mais um suspeito de envolvimento no caso e a delação de Élcio Queiroz que confessou participação na execução da vereadora.
Flávio Dino, sobre delação de Élcio de Queiroz: “A investigação é prioridade do presidente Lula. (…) Houve a tentativa de desqualificação do passo dado, inclusive por pessoas que se omitiram durante anos”.
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram nesta segunda-feira, dia 24, a Operação Élpis, que apura as mortes da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A operação é desdobramento da delação Élcio Queiroz acusado de participar da execução junto com Ronnie Lessa, ambos estão presos no Sistema Prisional Federal, o crime já completou cinco anos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse durante coletiva de imprensa que Élcio confirmou que dirigiu o carro usado no crime e Ronnie foi o responsável pelos disparos de submetralhadora contra Marielle. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso em operação nesta manhã, também teria participado do crime.
🇧🇷 AGORA: Em delação premiada, Élcio Queiroz diz que Ronnie Lessa matou a vereadora Marielle Franco.
Nesta manhã, a Polícia Federal prendeu mais um suspeito de envolvimento no assassinato. Maxwell Simões Correa é apontado como amigo de Ronnie Lessa. pic.twitter.com/aah2OSnaDG
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e região metropolitana. Mais informações serão prestadas em entrevista coletiva que será concedida às 11h no auditório principal da Superintendência da PF, na Praça Mauá.
O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta sexta-feira, dia 21, no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS).
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizam a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Junto ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, @FlavioDino, e prefeitos e governadores, lançamos o Programa de Ação de Segurança (PAS). O objetivo é combater a violência nas escolas e contra as mulheres, valorizar os profissionais de segurança, combater o tráfico de drogas e… pic.twitter.com/bEAWuNpjC1
Entre as medidas, o Projeto de Lei que endurece as penas para crimes relacionados contra o Estado Democrático de Direito, chama atenção uma vez que pode chegar a 40 anos de prisão.
“Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito
A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o art. 359-L e o art. 359-M e para dispor sobre as causas de aumento aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional.
Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro.”
O governo do presidente Lula (PT) liberou R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares até agora. Os principais beneficiados é o Centrão, com 50,6% do valor pago.
Entre as siglas do Centrão, estão PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, PSD, que abriga o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, União Brasil, MDB e Republicanos.
O PL partido de Jair Bolsonaro e o principal de oposição ao governo Lula é um dos mais contemplados com R$ 444,3 milhões.
