Eliziane chama de “desvario completo” alteração de decretos para facilitar compra e registro de armas

A senador Eliziane Gama (Cidadania-MA), classificou de “um desvario completo”, neste sábado, dia 13, o ‘pacote de mudanças’ do governo Bolsonaro editado e divulgado ontem à noite sexta-feira, que flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

“O PR insiste em sua trama, a de querer transformar o Brasil em uma praça de guerra. Em dois anos, o número de armas legais em mãos das pessoas saltou de pouco mais de 600 mil para perto de 1 milhão e 200 mil. Um desvario completo (..) Agora, divulga novos decretos permitindo uma derrama desses instrumentos de morte em nosso país. Uma irresponsabildade completa com a qual o Congresso não pode concordar. Os brasileiros precisam de mais concórdia, tolerância, amor e vacina, não de violência e armas”, protesta Eliziane.

As alterações incluem:

a) aumenta de 4 para 6, o número máximo de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.

b) possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica-exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habilidade” – emitidos por clubes ou entidades de tiro.

c) permissão para que caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exércicio;

d) elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.

AL-MA aprova 23 pedidos de calamidade em municípios a pedido dos prefeitos

 

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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão 23 Decretos Legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das  cidades motivado pela pandemia do novo coronavírus.

Os municípios que tiveram os pedidos aprovados foram: Alto Alegre do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coelho Neto, Duque Bacelar, Serrano, Itaipava do Grajaú, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Porto Rico, São Roberto, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, São Raimundo do Doca Bezerra.

Com a aprovação dos decretos, as referidas Prefeituras poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. Fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública no município.

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Atividades Comercias voltarão à normalidade no dia 5 de maio no MA

 

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Governador Flávio Dino e o Secretário Estadual Carlos Lula (Saúde)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, durante balanço semanal das ações de enfrentamento do novo coronavírus nesta segunda-feira (20), anunciou que as atividades comerciais no estado deverão retornar à normalidade no próximo dia 5 de maio, desde que sejam respeitadas e adotadas medidas preventivas e sanitárias. Quanto as aulas deverão ser retomadas em 12 de maio, os decretos com essas medidas serão editados e divulgados ainda hoje.

Flávio Dino também destacou a queda proporcional de mortes no estado pelo vírus. De acordo com ele,  o dado positivo é resultado do trabalho dos profissionais de saúde, ampliação de leitos e investimentos que vem sendo adotados. Num primeiro momento houve crescimento rápido de mortes, em seguida uma certa estagnação agora apresenta queda proporcional.

“Isso significa que nossos profissionais de saúde trabalham com seriedade. Isso é indicador de qualidade do sistema de saúde. Estamos lutando para que essa taxa continue declinante”, pontuou Flávio Dino.

Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Saúde do Estado, o número de contaminados no estado é no momento de 1.320 pessoas e 54 mortos.  A quantidade de testes realizados até agora foi de 4.379. De acordo com Flávio Dino o número de testes é um dos maiores do Brasil em termos absolutos e proporcionais.