OPERAÇÃO TÂNTALO: apreendido dinheiro, armas, veículos e equipamentos

A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos.

Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

STF decide por 10 a 1 proibir derrubar decreto de Lula sobre armas

Do Conjur

O STF decidiu nesta sexta-feira, dia 10, suspender todos os processos na Justiça que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT), de janeiro, que impôs um controle maior sobre o acesso a armas de fogo. A medida foi decidida por 10 votos a 1.

O decreto assinado por Lula logo após sua posse suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (categoria que reúne caçadores, atiradores e colecionadores), entre outras medidas.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

Alexandre de Moraes proíbe porte de armas no DF até 2 de janeiro

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina proibição temporária do transporte e do porte de armas no Distrito Federal até o próximo dia 2. O objetivo evitar situações de violência na posse posse do presidente da República. 

“Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, para as eleições de 2022, onde se proibiu — no âmbito da Resolução nº 23.669 — o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022 (…) “Lamentavelmente, grupos extremistas — financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias  digitais […] — vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, disse o ministro. 

Não é a primeira proibição envolvendo a eleição presidencial. Em agosto, o TSE proibiu o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve. 

TSE proíbe transporte de armas e munições, antes e depois da eleição

O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Segurança de Lula pede apoio de Superintendências Regionais da PF

Da Folha de SP

O ex-presidente Lula (PT), líder em todas as pesquisas e principal adversário de Bolsonaro (PL), tornou-se um gigantesco desafio e preocupação também para sua equipe de segurança. Entre os candidatos à presidência da república, segundo a própria Polícia Federal, o petista é o que apresenta o maior risco de sofrer atentado nas eleições 2022.

Um oficio enviado pela sua equipe de segurança na campanha para às Superintendências Regionais da Polícia Federal com pedido de apoio mostra o grau de preocupação.

No documento a equipe de Lula cita a flexibilização de acesso a armas autorizado pelo governo Bolsonaro um dos agravantes para complexidade na segurança do petista.

“O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças realizadas em 2029”, diz parte do oficio.

A segurança de Lula tem no comando os delegados da Polícia Federal: Andrei Augusto Passos Rodrigues (Coordenador), Rivaldo Venâncio (Chefe-Operacional) e Alexsander Castro Oliveira (Chefe-Operacional Substituto). Lula o candidato com maior número de agentes da PF trabalhando na sua segurança.

38 será o número do Aliança Pelo Brasil, o mesmo calibre do revolver

 

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Foto: Reprodução

Da Folha:

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o número eleitoral de seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, será o 38 —igual ao calibre de um dos revólveres mais conhecidos do país.

“Tínhamos poucas opções e acho que o 38 é o mais fácil de gravar”, afirmou Bolsonaro durante live em rede social, na qual não fez a associação da escolha do número com a arma.

O armamento da população é um dos nortes da sigla —que recebeu uma obra feita de cartuchos de bala com seu nome e símbolo.

Aliança Pelo Brasil: Dino e Eliziane destacam paradoxo em bandeiras ‘religiosa’ e ‘armamentista’

 

dino e eleiziane

O partido da família Bolsonaro  é um dos assuntos mais comentados dentro e fora dos meios políticos. Ainda não existe formalmente, mas seu presidente já foi anunciado e será Jair Bolsonaro e o vice Flávio Bolsonaro e ainda Jair Renan um dos conselheiro, este o filho mais novo de Bolsonaro.

APBPelo menos dois aspectos das bandeiras defendidas do Aliança Pelo Brasil o ‘religioso’ e ‘armamentista’ chamaram atenção de Flávio Dino (PCdoB) e Eliziane Gama (Cidadania), respectivamente católico e evangélica. Os políticos maranhenses viram um grande paradoxo.

“Jesus Cristo não andou com espadas e lanças. Uma pessoa que realmente leu os Evangelhos sabe disso. Logo, há incompatibilidade entre apologia a armas e a mensagem cristã. Essa é uma Verdade que realmente liberta”, governador Flávio Dino.

“Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus. Mat. 5,9”, senadora Eliziane Gama.