Divida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN). Confira alguns pontos do texto:

permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias;
aumenta situações de penhora do único imóvel da família;
concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados;
agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.

Segundo o projeto, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Como votaram os deputados maranhenses:

Votam SIM: Aluísio Mendes, Cleber Verde, Edilázio Junior, André Fufuca, Gil Cutrim, Josivaldo JP, Juscelino Filho, Paulo Marinho, Pedro Lucas.

Votaram NÃO: Bira do Pindaré, Marreca Filho, Rubens Júnior, Victor Mendes, Zé Carlos

Dívidas do Maranhão com a União é suspensa por seis meses

25 de março de 202025 de março de 2020Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu em caráter liminar o pagamento, por seis meses, dívidas dos Estados com a União para que os recursos sejam aplicados na prevenção e combate ao coronavírus. Foram beneficiados Maranhão e Paraná.

O governo do Maranhão alegou que tem R$ 7,4 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, sendo que neste ano terá que pagar R$ 1,1 bilhão. O governo informou ainda que a equipe econômica local prevê uma queda de 20% na arrecadação, cerca de R$ 2,3 bilhões por causa da crise.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu o ministro. (O Antagonista)

Lei Rouanet: escolhida para Cultura atriz Regina Duarte deve R$ 319,6 mil

24 de janeiro de 2020Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

só mais hipocrita — Atriz Regina Duarte escolhida para Cultura deve R$ 319,6 mil por irregularidades na Lei Rouanet/Foto: Reprodução

Um dos pontos de tensão entre artistas e o governo de Jair Bolsonaro decorre das reformulações na Lei Rouanet. No périplo que fez por Brasília ao longo desta semana, Regina Duarte mostrou especial interesse em financiamento à cultura. Ela foi até a área que cuida da política de fomento e disse que gostaria de saber mais e entender como funciona esse setor.

O tema já faz parte da vida da atriz. Uma empresa dela, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais. Trata-se de um capítulo que pode causar embaraços à atriz. Leia mais aqui.

Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou 321 000 reais com base na legislação. Pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir 319 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.

Dos outros dois projetos de sua empresa custeados por meio da Lei Rouanet, um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Procurada, a atriz disse que fará “o que a Justiça determinar”. Seu filho André Duarte, sócio-administrador de A Vida É Sonho, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.

Regina Duarte foi indicada por Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo em que parafraseava o discurso do nazista Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do ditador Adolf Hitler. Ela diz que está “noivando” com o governo e que dará uma resposta oficial ao convite assim que o presidente retornar de uma viagem à Índia, na terça-feira, 28. (Revista Veja)

Pagamento do IPVA a vista terá redução de 100% das multas e juros no MA

22 de janeiro de 202022 de janeiro de 2020Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Parcelamento-IPVA-2016-passo-a-passo-2-1024x688 — Foto: Reprodução

Por meio da Medida Provisória n° 305/2020, o governador Flávio Dino (PCdoB), instituiu o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a medida também contempla a redução de multas e juros em 100%, para pagamento a vista ou 50% para parcelamento.

Os proprietários de veículos automotores com débitos do IPVA até 1º de janeiro de 2019 terão a oportunidade de se regularizar com desconto.

Para aderir ao benefício o contribuinte deverá, até o dia 28 de fevereiro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão desconto de 50% das multas e juros. O parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Com o pagamento da primeira parcela, o sistema exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa, ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento pela internet, o contribuinte deverá acessar a página do IPVA, no Portal da Sefaz, clicando no menu “Parcelamento de IPVA”. Ao finalizar, as parcelas ficam disponíveis no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”. Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão do programa até o dia 28 de fevereiro de 2020. Vale lembrar que não haverá prorrogação do prazo.

Policia esclarece morte da professora Rosiane Costa em São Luís

22 de maio de 201922 de maio de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia do Maranhão apresentou nesta quarta-feira (22), na capital maranhense, Marcio Jorge Lago Marques, acusado de assassinar a professora Rosiane Costa, 45 anos, cujo o corpo foi encontrado dentro do campus da UFMA(Universidade Federal do Maranhão).

A professora foi encontrado no inicio da manhã do último dia 13 de maio, ao lado da TV UFMA por uma funcionária da instituição.

Ao confessar o crime à polícia disse que cometeu por causa de uma divida de R$ 2.500, e estava sendo cobrado pela dívida, e ainda, decidiu abandonar o corpo da professora Roseane na Universidade, porque em seguida aproveitaria para buscar a esposa na UPA da área Itaqui Bacanga.

Segundo a polícia autor e vitima se conheceram na rede social Badu. Chegaram a manter um relacionamento, mas atualmente a única ligação que havia entre eles era a dívida. De acordo com a delegada, Viviane Fontinele, 20 minutos após abandonar o corpo da professora, o acusado foi a um Supermercado, onde fez compras no valor de R$ 600 e sacou R$ 1 mil, com o cartão da vítima.

Ainda segundo as investigações, havia cerca de R$ 12 mil na conta da professora, que vinha sendo gasto e sacado por Marcio Jorge em terminais de auto-atendimento desde o dia do crime. Ele foi preso na noite de ontem terça-feira (21), na Avenida Litorânea. Para a polícia o acusado já sabia que estava sendo procurado.

Abaixo o áudio em que a delegada Viviane Fontelle narra os detalhes do crime.