A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, repercutiu nesta quinta-feira, dia 17, o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, transmitida ao vivo pela emissora.
“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, com uma repercussão muito importante ao nível de estado”, afirmou Iracema Vale.
A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES) apresenta, nesta terça-feira (25), às 9h, coletiva de imprensa para apresentar o resultados do Inquérito Sorológico, realizado para avaliar o cenário atual da pandemia no estado.
Realizado em parceria com Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nas 19 Regionais de Saúde do Maranhão, contribuirá para conhecer o estágio da infecção dos maranhenses pela Covid-19.
O Inquérito Sorológico realizado no Maranhão com objetivo de estabelecer um parâmetro sobre o quadro da pandemia no estado será divulgado na próxima segunda-feira (24).
Realizado pela Secretaria de Saúde do Estado o Projeto “Prevalência de infecção por COVID-19 no Maranhão” foi desenhada por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também contou com apoio de profissionais da saúde do estado e dos municípios.
“Na segunda-feira, vamos divulgar o resultado do Inquérito Sorológico realizado em todas as regiões do Maranhão. Acreditamos que, quanto mais dados, melhor será o combate ao coronavírus. Seguimos nessa luta em proteção às famílias do nosso Estado”, anunciou Flávio Dino.
A pesquisa populacional domiciliar por amostragem estabelecerá uma estimativa das prevalências de anticorpos contra o vírus SARS-CoV-2 no Maranhão.
O projeto contemplou 120 setores censitários distribuídos, em 69 municípios das 19 regiões de saúde do Maranhão.
Ex-secretário de Segurança e atualmente deputado federal Aluzio Mendes/Foto: Reprodução
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a representação do Ministério Público do Estado (MP/MA), que pretendia a imposição de penalidade administrativa ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, sob o argumento de que adolescentes apreendidos no episódio de incêndio a ônibus em São Luís, em 2014, teriam sido expostos durante entrevista coletiva.
O entendimento dos desembargadores do órgão foi de que, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem de costas, sem possibilidade de divulgação de suas imagens.
A decisão unânime reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente o procedimento ajuizado pelo MP/MA e condenado o ex-secretário a pagar multa de três salários mínimos, por entender que ele havia cometido infração administrativa dos artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o relatório da apelação, o Ministério Público sustentou que o então secretário permitiu que adolescentes apreendidos por prática de ato infracional fossem expostos de forma ilegal, submetendo-os a constrangimento ilícito, com sua apresentação, sem qualquer cuidado para resguardar suas identificações, a todos os profissionais da imprensa que compareceram a uma entrevista coletiva por ele designada.
Após a sentença da Justiça de 1º grau, o ex-secretário apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que a entrevista coletiva foi realizada nos moldes legais e que eventual divulgação das identidades dos menores apreendidos teria sido por veículos de imprensa.
VOTO – O desembargador Marcelino Everton, relator da apelação, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o magistrado destacou que o artigo 247 do ECA prevê que constitui infração administrativa “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.
Depois de analisar a mídia juntada aos autos, o relator verificou que os adolescentes não foram expostos como narrado na inicial, uma vez que apareceram de costas e com a cabeça coberta, enquanto que os acusados maiores de idade tiveram suas identidades e imagens divulgadas, por não terem a mesma proteção estatutária.
O desembargador ressaltou que, na reportagem divulgada à imprensa, consta apenas a ficha criminal dos adultos presos e, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem virados para a parede, sem possibilidade de divulgação de suas imagens, fato inclusive corroborado pela mídia audiovisual juntada aos autos. Concluiu que imagem e nome dos adolescentes foram preservados.
Os desembargadores Jamil Gedeon e Jaime Ferreira de Araujo tiveram o mesmo entendimento do relator e votaram pelo provimento do recurso do ex-secretário, reformando a sentença de primeira instância e julgando improcedente a representação. (Informações TJ-MA)
247 – Após a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol pediu ao então juiz Sérgio Moro dinheiro do Poder Judiciário para financiar uma propagada do Ministério Público, a procuradora-geral da República, Raquel, Raquel Dodge, anunciou que terá encontro com Deltan.
Segundo o jornalista Alex Tajra, do UOL, Raquel Dodge vai receber Dallagnol nesta terça-feira, 16, em Brasília, para uma “reunião institucional”. Além dele, todos os membros da operação participarão do encontro, que ainda não tem horário definido.
Questionada se o encontro trataria da divulgação de mensagens atribuídas aos procuradores do MPF e ao ex-juiz Sergio Moro, a assessoria da PGR não negou, nem confirmou.
Edvaldo Oliveira 