O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, ao contrário do que defendeu o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, disse Augusto Aras.
Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na sua conta no twitter contestou, Augusto Aras, sobre a interpretação que fez na entrevista o artigo 142 da Cosntituição Federal, que trata da função das Forças Armadas.
Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis.
O presidente da OAB, Felipe Santacruz, Também lembrou nas redes sociais que a entidade divulgou hoje um parecer refutando a interpretação de Bolsonarista em relação ao artigo 142.., “não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988..”.
Emitimos um parecer para dizer o óbvio: não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988. Como há pessoas saindo às ruas, em plena pandemia, hasteando seus atestados particulares de ignorância, o óbvio não só precisa ser dito, mas também protegido.
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (2), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em nota com o título ‘Para PGR, Constituição não admite intervenção militara’, recuou.
Para PGR, Constituição não admite intervenção militar
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.
Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
O ex-presidente Lula durante entrevista concedida na noite desta quinta-feira (21), ao programa Ponto e Virgula, na Rádio Difusora FM de São Luís, disse que o Brasil ainda não quebrou porque o PT deixou US$ 378 bi de dólares em reservas internacionais, mas é mais fácil dizerem que o PT quebrou o país, só para justificarem a incapacidade de governar.
“Eles falam que o PT quebrou o Brasil. O Brasil só não decretou falência porque o PT deixou 378 bilhões de dólares em reservas internacionais. É isso que tá salvando o país”, Lula durante entrevista ao Ponto e Virgula.
Médico aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado gaúcho Osmar Terra (MDB) repetiu informações controversas em entrevista a o programa Gaúcha Atualidade na manhã de quinta-feira (14).
Terra concedeu a entrevista após um pedido de contraponto de sua assessoria à equipe da Rádio Gaúcha. Nesta semana, apresentadores da emissora criticaram a postura do deputado em relação à pandemia do coronavírus, na contramão das linhas científicas mundiais.
Até o momento, previsões reproduzidas pelo parlamentar mostraram-se equivocadas. (GAÚCHAZH)
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante entrevista no Roda Viva da TV Cultura segunda-feira (11), defendeu o Judiciário e disse que os problemas da política precisam ser resolvidos pela política, se referindo ao Executivo e Legislativo.
“não haverá unidade e soluções para os problemas com notinhas”.
O posicionamento de Toffoli se deu em razão do questionamento sobre o comportamento do presidente Bolsonaro na pandemia. De acordo com ele, os membros dos poderes executivo e legislativo, escolhidos pelo povo é que devem encontrar soluções.
“.. não é soltando notas que se resolve problemas tão graves quanto no nosso país (..) temos que resolver primeiro na política, e a política são os eleitos pelo povo, poder executivo, legislativo, governadores de estado, parlamentos e prefeitos, é a política que defende o futuro da nação..”, destacou Toffoli.
Questionado sobre o papel do Poder Judiciário na atual conjuntura, disse que o poder está fazendo seu papel.
“..na arena do poder judiciário.., o juiz fala nos autos e fala no foro..”
Governador, Flávio Dino, em entrevista à Rádio Timbira, faz balanço e anuncia intensificação das ações contra Pandemia do Covid-19 no Maranhão/Foto: Handson Chagas
O governador Flávio Dino concedeu entrevista ao radialista Edvaldo Oliveira, no programa Comando da Manhã, da Rádio Timbira, nesta quinta-feira (26), em cadeia com várias emissoras em todas as regiões do estado. O governador destacou medidas adotadas no Maranhão no enfrentamento e combate ao novo coronavírus. Falou da ampliação do fechamento de escolas, flexibilização das atividades do comércio e reforço da rede de tratamento aos casos.
“Nesse momento de identificação crescente de novos casos, temos que manter atitude de distanciamento social como providência necessária para evitar curva rápida da doença, perdas humanas e sobrecarga dos profissionais da saúde”, reforçou Flávio Dino, iniciando a entrevista citando reunião de governadores com o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. “Nesta reunião, reafirmamos união de todos em direção à manutenção das medidas preventivas”, pontuou.
Flávio Dino também disse que a reunião foi “proveitosa para adoção de medidas compensatórias a serem tomadas, valendo para todo Brasil, a fim de amenizar os efeitos sociais desta pandemia”. Classificou de “fuga da responsabilidade” colocações do presidente da República e lembrou que “os instrumentos de política macroeconômica estão nas mãos do Governo Federal e este ente é que deve agir, não transferindo a responsabilidade aos Estados, quem não dispõem as atribuições legais, dispositivos jurídicos e recursos para agir”.
O governador destacou que o Maranhão foi beneficiado com medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) com a suspensão da dívida dos estados por seis meses e garantia de autonomia aos estados e municípios para manter medidas restritivas no combate à pandemia. Lembrou que o Governo do Estado conseguiu na justiça o direito de monitoramento no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.
A medida no aeroporto é para promoção de ações que venham proteger os maranhenses. Da mesma forma, a medida é aplicada no aeroporto de Imperatriz. “É uma medida que poucos estados estão tomando e que o Maranhão se antecipou e pôs em prática, como forma de proteção e identificação de casos”, disse o governador.
Sobre medidas do Governo do Estado para lidar com o cenário, Flávio Dino anunciou que deve ser ampliado o prazo de suspensão das atividades escolares públicas e privadas; e flexibilização do funcionamento do comércio. Vai editar Medida Provisória para zerar imposto sobre o álcool em gel e lembrou que “em casa, utilize água e sabão, que é tão ou mais eficaz que o álcool em gel, e nas ruas, utilize o álcool em gel”.
O governador frisou a importância de “adotar medidas preventivas para impedir avanço da doenças e mortes, então, precisamos fazer o distanciamento social para salvar vidas”.
Quanto ao abastecimento, Dino explicou que tomou medidas para reduzir circulação de pessoas, mantendo a circulação de cargas para que alimentos e medicamentos não tenham dificuldades para chegar. Aos caminhoneiros foi liberado um número exclusivo para comunicação direta com o Governo do Estado; aos artistas, edital para que possam atuar via internet, medida pioneira seguida por outros estados. Ações são pensadas para outros seguimentos como espaços de beleza e ambulantes.
Sobre as fake news, pontuou que “ninguém lucra nada com esta atitude” e que as redes oficiais do Governo estão informando com toda a clareza e transparência.
A infraestrutura preparada pelo Governo do Estado para lidar com o problema conta com leitos específicos; 800 respiradores adquiridos com apoio da iniciativa privada. “Temos uma rede preparada e em contínuo funcionamento para os casos que surgirem e aumentando ou diminuindo o nível de investimento, de acordo com a realidade que se apresentar”, enfatizou o governador.
Outras medidas incluem a preparação do Hospital HCI, no bairro Angelim, exclusivamente para tratamento de casos do coronavírus; repasse aos municípios para aquisição de equipamentos de proteção aos profissionais da saúde; e aquisição de mais 10 mil kits de testagem, a serem distribuídos às unidades regionais.
No Maranhão, até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou 10 casos da doença, todos com sintomas considerados leves e sendo tratados em isolamento domiciliar, informou o governador Flávio Dino, atualizando dados.
Sobre a vacinação contra a gripe H1N1, o governador Flávio Dino afirmou que há muitas doses disponíveis na rede de saúde, recebidas a partir de pedido ao Ministério da Saúde e que o cronograma de vacinação é organizado pelos municípios.
No encerramento, o governador Flávio Dino agradeceu à imprensa que realiza um trabalho sério para que todos se mantenham informados e esclarecidos; aos profissionais da saúde pela perseverança nesse cenário desafiador; e aos servidores e população maranhense pela confiança e apoio.
Durante cumprimento de agenda política em brasília esta semana, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), voltou a comentar medidas do governo Bolsonaro e criticar o que chamou de ‘provocação retórica’ do presidente da republica, sobre zerar impostos se os governadores fizerem o mesmo com o ICMS. As declarações do governador foram dadas ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Ao falar sobre a sucessão presidencial em 2022, o governador Flávio Dino disse que prefere ver o apresentador Luciano Huck fazendo discursos e campanha em 2022 do que presenciar o ministro da Economia, Paulo Guedes, “agredindo” as domésticas. Na entrevista ele fala ainda sobre Desigualdades no Brasil; Reformas; Eleições 2020 e 2022 e outros…
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu no inicio da tarde desta segunda-feira (20), entrevista ao Estadão com transmissão ao vivo no Youtube. Ele falou sobre conjuntura política nacional e as possíveis saídas para o país, sucessão em 2020 e ainda sobre o ‘ juiz de garantias’.
Flávio Dino está cumprindo agenda em São Paulo desde o último sábado (18), quando voltou se reunir com o ex-presidente Lula e nesta segunda-feira (20), participará de um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso, com presença do ex-presidente tucano.
A declaração do ex-presidente Lula foi dada durante entrevista concedida à TVT quarta-feira (15). Apesar da eleição para Presidência da República ocorrerem só em 2022, o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou 2020 sendo um dos pretensos candidatos mais comentados.
Edvaldo Oliveira 