A Polícia Federal prendeu o fazendeiro, André Luís Teixeira, na tarde desta quinta-feira, dia 3, no Pará, por suspeita de ameaçar “dar um tiro” no presidente Lula, que participará da Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto no Estado.
Sobre a prisão o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que “isso não é liberdade de expressão e que a Polícia Federal seguirá aplicando lei”.
“Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, destacou Flávio Dino.
Os polícias encontraram com ele um comprovante de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 2,5 milhões.
Na agenda de Lula no Pará está incluído também visita ao Navio Hospital Escola Abaré, e ainda, participação da Inauguração da Infovia 01.
O fazendeiro deve responder por ameaça e incitação de atentado contra autoridades por motivação política.
“Tenho certeza de que o novo ministro Cristiano Zanin dará uma grande contribuição à boa aplicação da Constituição e das leis, além de colaborar para a relação independente e harmônica entre os 3 Poderes. Tem experiência e já demonstrou conhecimento técnico e coragem cívica”, comemorou Flávio Dino.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 1º, a ofensiva da oposição na retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes da república em Brasília foram invadidos.
Hoje o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), estabeleceu 48 horas para o ministro Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes.
Entre os auxiliares próximos de Lula, o ministros Flávio Dino é de longe o alvo preferencial dos aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), dentro e fora do Congresso Nacional.
O governo federal através do Ministério da Educação sancionou nesta segunda-feira, dia 31, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
No Maranhão de ‘2015 a 2022 foram implantadas 94 escolas em tempo integral’, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), que participou da solenidade em Brasília.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes.
A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 25, ao que classificou de “incomodo com os avanços das investigações do caso Marielle”.
As críticas a Flávio Dino ocorreram após a repercussão da prisão de mais um suspeito de envolvimento no caso e a delação de Élcio Queiroz que confessou participação na execução da vereadora.
Flávio Dino, sobre delação de Élcio de Queiroz: “A investigação é prioridade do presidente Lula. (…) Houve a tentativa de desqualificação do passo dado, inclusive por pessoas que se omitiram durante anos”.
O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta sexta-feira, dia 21, no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS).
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizam a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Junto ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, @FlavioDino, e prefeitos e governadores, lançamos o Programa de Ação de Segurança (PAS). O objetivo é combater a violência nas escolas e contra as mulheres, valorizar os profissionais de segurança, combater o tráfico de drogas e… pic.twitter.com/bEAWuNpjC1
Entre as medidas, o Projeto de Lei que endurece as penas para crimes relacionados contra o Estado Democrático de Direito, chama atenção uma vez que pode chegar a 40 anos de prisão.
“Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito
A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o art. 359-L e o art. 359-M e para dispor sobre as causas de aumento aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional.
Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro.”
O caso das agressões ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Itália, no último final de semana, ainda repercute. Uma das medidas adotadas, a busca e apreensão realizada pela PF contra os suspeitos, tem causado polêmica e dividido opiniões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a determinação de busca e apreensão. Para ele, a medida está assegurada “no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados”.
“Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de “fishing expedition”, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Flávio Dino.
A PF fez buscas e apreensão na residência dos empresário Roberto Mantovani Filh; a esposa dele, Andréa Munarão; e o empresário Alexandre Zanatta. Por determinação da ministra Rosa Weber a ação aconteceu em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo.
Hoje durante entrevista coletiva em Bruxelas na Bélgica, o presidente Lula, ao ser questionado sobre o episódio, ele classificou os agressores de ‘animais selvagens’, contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.
🚨FAZ O L: Em uma entrevista coletiva, Lula disse que os agressores do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, são animais selvagens. “Essa gente que renasceu no fascismo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada”, afirmou o Presidente. Concordam?
O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista á GloboNews nesta segunda-feira, dia 17, disse que as imagens das agressões ao ministro Alexandre Moraes do STF, na Itália, devem chegar até a próxima sexta-feira, dia 21.
Alexandre de Moraes e familiares foram hostilizados por brasileiros no aeroporto em Roma. Os suspeitos das agressões foram identificados, como: Alex Zanatta Bignotto, Andréa Mantovani e Roberto Mantovani Filho.
Ministro da Justiça, Flávio Dino fala sobre medidas contra os acusados de agredir o ministro Alexandre de Moraes: “Necessário resposta legal a esse fato e também prevenção, para que outras pessoas não se sintam animadas a prosseguir nessa vereda reprovável de agressões”.
Edvaldo Oliveira 