Justiça Eleitoral

PF intensifica ações de segurança nas Eleições Municipais de 2024

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal intensifica sua atuação nas Eleições Municipais de 2024 com ações estratégicas voltadas à proteção do processo eleitoral e ao combate a crimes eleitorais. Em conformidade com suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social, a PF atuará em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones para monitoramento de áreas críticas no combate a crimes eleitorais como boca de urna e compra de votos.

Durante as eleições, a PF não só atende às requisições da Justiça Eleitoral, como também integra o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, coordenando ações com outros órgãos de segurança para assegurar a integridade do processo. Uma das atuações de destaque neste ano foi a participação de peritos criminais federais nos testes de validação das urnas eletrônicas, garantindo a confiabilidade do sistema de votação.

As maiores preocupações da PF nas eleições de 2024 incluem o aumento da difusão de fake news e desinformação sobre o processo eleitoral, o uso indevido de inteligência artificial e deepfakes em propagandas, a violência política, especialmente a violência de gênero, e a participação do crime organizado no apoio a candidatos. Em resposta, a PF tem atuado de forma integrada para enfrentar esses desafios, priorizando investigações e operações que visam inibir essas práticas.

Em 2024, a Polícia Federal já deflagrou 40 operações policiais de combate a crimes eleitorais e apreendeu mais de R$ 16,7 milhões em bens, sendo R$ 11 milhões em espécie, ligados a irregularidades durante a propaganda eleitoral.

Estão em curso na PF cerca de 2.200 inquéritos policiais atinentes aos crimes eleitorais e contra o Estado Democrático de Direito.

A integração com a Justiça Eleitoral e outras forças de segurança tem sido fundamental para garantir um pleito seguro e transparente.

A PF reafirma seu compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito, utilizando tecnologia de ponta, capacitação contínua e operações coordenadas para garantir a legitimidade das eleições e coibir práticas ilícitas.

Juíza atende Esmênia e determina sua filiação retroativa ao PSD

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A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira, dia 24, ao PSD que inclua a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados no partido, a considerar de 15 de setembro de 2020.

A juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, e concordou com as alegações de Esmênia Miranda. Segundo a magistrada, a vice-prefeita comprovou que, apesar da ausência de registro formal, ela possui vínculo com o partido.

“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, escreveu.

Sem filiação, a vice-prefeita não poderia disputar as eleições de 2024. Por essa razão, ingressou na Justiça Eleitoral, pedindo a filiação retroativa.

O prefeito Eduardo Braide deve manter Esmênia Miranda novamente no cargo de vice-prefeita na chapa de reeleição. (Blog do Gilberto Léda)

TSE multa comentarista e a Jovem Pan por ataque a Janja

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O TSE fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar ataques a cônjuges de candidatas ou candidatos sempre que houver conexão com conteúdo eleitoral no contexto de campanha eleitoral.

A decisão foi ratificada durante julgamento da representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança contra a Radio Panamericana (Jovem Pan) e a comentarista Pietra Bertolazzi por veiculação de desinformação, na campanha eleitoral de 2022, sobre Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esposa do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte Eleitoral julgou procedente a representação e aplicou multa de R$ 30 mil para a emissora e para a comentarista por ofensas contra Janja. A Corte entendeu que o comentário realizado em meio ao contexto eleitoral teve teor prejudicial ao candidato.

STF anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato

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Do G1

O STF anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

Para o MPF o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Othelino endossa posicionamento de Velten sobre Eleições e Democracia

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O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira, dia 1º, avalizou o posicionamento do desembargador Paulo Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sobre a realização das eleições 2022 e a importância de respeitar o resultado.

“O grau de civilização de um povo mede-se pela capacidade de resolver suas frustrações e contrariedades com diálogo, equilíbrio, maturidade, respeito à ordem jurídica constituída e estrita observância dos valores democráticos.”, diz trecho do posicionamento de Paulo Velten.

Flávio Dino alerta para desafio que terão autoridades nas Eleições 2022

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O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que já algum tempo alerta para o ambiente de intolerância político eleitoral no Brasil, neste domingo, dia 10, voltou a chamar atenção para o que classificou de “gigantesco desafio” que terão a Justiça Eleitoral, Ministério Público e polícias no período eleitoral.

O posicionamento de Flávio Dino foi motivado pelo assassinato ocorrido na madrugada de hoje do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Ele foi morto com três tiros disparados pelo Policial Penal Federal, Jorge José Rocha Guaranho, como mostra publicação da site da Revista Fórum.

O crime aconteceu durante a comemoração do aniversário da vítima.

Partido que não prestar conta de 2019 pode ficar sem Fundo Partidário

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Partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestar de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais.

A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.

Os partidos devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para prestação de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos.

A expectativa da Justiça Eleitoral é receber até 99.633 prestações de contas, sendo 33 de diretórios nacionais, 585 de diretórios estaduais, 25 de diretórios distritais, 291 de diretórios zonais e 98.699 de diretórios municipais.

Presidente do TRE-MA Cleones Cunha reage aos ataques a Justiça Eleitoral

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Desembargador Cleones Cunha (Presidente do TRE-MA)/Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Regional Eleitora, desembargador Cleones Cunha, repudiou e fez um desabafo nesta quarta-feira (20), contra os ataques que vem sendo realizados contra a Justiça Eleitoral nas redes sociais.

“Só quem não conhece a Justiça Eleitoral brasileira pode falar isso; ou quem tem outros interesses por trás disso. A justiça eleitoral, que foi criada em 1932. No Brasil, está atingindo um patamar de fazer inveja aos países mais civilizados do primeiro mundo. Ninguém ou nenhum país faz uma eleição como fizemos em 2018 e se tem o resultado antes do final do dia da eleição”, disse Cleones Cunha durante sessão no TRE-MA, e no TJMA.

Os ataques se intensificaram após o STF decidir que julgamentos de Caixa 2, devem ser julgadas no âmbito da Justiça Eleitoral. Os contrários à justiça especializada alegam que em outros países não existe , totalmente desnecessária e que atenderia apenas aos interesses da corrupção política.

“Só quem não conhece a Justiça Eleitoral brasileira pode falar isso; ou quem tem outros interesses por trás disso. A justiça eleitoral, que foi criada em 1932. No Brasil, está atingindo um patamar de fazer inveja aos países mais civilizados do primeiro mundo. Ninguém ou nenhum país faz uma eleição como fizemos em 2018 e se tem o resultado antes do final do dia da eleição”, destacou o desembargador.