Lava Jato

STF forma maioria e Collor é condenado por corrupção

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Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, seis ministros votaram contra o ex-presidente na ação penal derivada da Operação Lava Jato, e apenas um para absolvê-lo.

No STF, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques foi o único a se posicionar pela absolvição. Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

A pena ainda será fixada pelos ministros ao final do julgamento, que será retomado na semana que vem.

“cassação pelo TSE, não pode ser revertida pela Câmara”, diz Rubens Jr.

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O deputado federal, Rubens Jr. (PT), vice-líder do governo Lula, disse nesta quinta-feira, dia 18, que a Câmara dos Deputados não pode reverter “a cassação de um parlamentar, pela justiça eleitoral”.

“Para que fique claro: a cassação de um parlamentar, pela justiça eleitoral, não pode ser revertida pela Câmara. A Casa, nos casos de cassação eleitoral, apenas declara a perda de mandato, garantindo a oportunidade de defesa. É um processo rápido e quase protocolar (…) A CF permite q o Congresso delibere a cassação apenas nos casos criminais. Nos casos eleitorais, há apenas a DECLARAÇÃO da perda do mandato (§3º, art. 55 da CF). Em ambos os casos há oportunidade de defesa pelo Ato da Mesa 37/09, mas só no 1º há espaço p/ reversão da decisão”, esclarece Rubens Jr.

A tese de reversão da decisão do TSE que cassou por unanimidade o mandato do deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, passou a ser comemorada por parlamentares bolsonaristas, após o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal”, dizer que a cassaçãode Deltan será analisado pela Câmara com condições ao parlamentar de ampla defesa.

“Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 8, não aliviou nas críticas ao então ex-juiz da Lava e atual senador Sérgio Moro, que segundo o ministro, é responsável direto junto com a Vara de Curitiba pela chegada de Jair Bolsonaro à presidente e alimentado o fascismo no país.

“..Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo (…) Moro vazou a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, disse ministro.

O ministro Gilmar Mendes também falou sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal, PL das Fake News, suspeita de falsificação na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e outros temas.

Lula deseja a Moro um processo ‘justo e imparcial’

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Da Folha de SP

O Justiça Federal em Brasília transformou em réu o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil). Na ação a Lava Jato liderada por Moro teria causado prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras, e à Justiça brasileira.

“.. espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se tiver que ser julgado, que tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com  a parcialidade que transmitiram coisas contra mim (..) sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra você, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de ‘ladrão’. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso..”, disse Lula sobre a decisão da Justiça.

Ontem, segunda-feira, dia 23, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu ação contra Moro impetrada pelos deputados do PT: Os deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS).

PowerPoint: Dallagnol é condenado a indenizar Lula por danos morais

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Do Conjur

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira, dia 22, o ex-procurador Deltan Dallagnol da “Lava Jato”, a indenizar Lula, por danos danos morais no famoso episódio da entrevista em que Deltan exibi um PowerPoint.

“..É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor (..) Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo..”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação.

Deltan que após deixar o Ministério Públicou Federal, se filiou ao Podemos, partido político ao qual está o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, deverá pagar R$ 75 mil a Lula, valor que corrigido com juros, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

Suspenso último processo da ‘Lava Jato de Moro e Deltan’ contra Lula

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Do Conjur

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ação penal contra Lula relacionada a compra de caças suecos para a Aeronáutica. Último processo contra o petista, que lidera a corrida eleitoral para presidência da república, ocorre na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A devesa de Lula alegou que as mensagens entre procuradores que atuavam na “lava jato” obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pela turma da Lava Jato em Curitiba.

“..É praticamente impossível achar o agente público neste caso (..) Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, necessariamente, envolver a atuação de um servidor estatal (..) Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘lava jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação — possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal — como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal..”, declarou Lewandowski.

MP pede fim do sigilo do pagamento a Moro pela Alvares & Marsal

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Do Uol

O Ministério Público encaminhou ao ministro, Brunos Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que retire o sigilo da divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro, quando prestou serviços à Alvares & Marsal.

“Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador Lucas Furtado.

A companhia contratou Moro após ter saído do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A Alvarez& Marsal é especializada em recuperações financeiras de empresas alvos da Operação Lava Jato.

Sérgio Moro pode enfrentar CPI na Câmara Federal

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Da Revista Fórum

O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), poderá enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos), na Câmara Federal.

“Moro quebrou as empresas e foi trabalhar na recuperação judicial delas. Um claro conflito de interesses que somente uma CPI pode explicar”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT).

A coleta de assinaturas já iniciada, foi motivada pela investigação do TCU por suspeita de conflito de interesses de Moro, após prestar serviços a Alvares & Marsal.

Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal, escritório dos EUA, que já recebeu R$ 42 milhões, de empresas que foram alvos da Lava Jato, chefiada pelo ex-juiz e ministro de Bolsonaro.