LDO

AL-MA aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei 181/2024 de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2025.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo (…) É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, destaca Brandão no documento.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Governo entrega à Assembleia Legislativa, PL sobre a LDO de 2025

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A entrega ocorreu nesta quinta-feira (11) e foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro, acompanhado de sua equipe técnica.

 “A LDO é realmente um instrumento importante para guiar a elaboração do orçamento público. É interessante ressaltar que houve participação popular na sua construção e isso fortalece a transparência e a democracia no processo orçamentário.”, explicou a chefe do Parlamento Estadual.

Vinicius Ferro, secretário da Seplan, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento público, pois estabelece metas e prioridades para o governo no ano seguinte.

“Por meio dela, definimos as regras para a construção do orçamento estadual. O governador Carlos Brandão enfatiza, também, a importância da participação popular. Durante 20 dias, realizamos uma audiência pública e disponibilizamos uma plataforma online para que todos pudessem contribuir. Essa participação da população do Maranhão está ajudando a moldar o orçamento de forma participativa, garantindo serviços e investimentos para atender às necessidades dos maranhenses”, disse o Secretário.

Participaram do ato os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Fabiana Vilar (PL), Andréia Rezende (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Aluízio Santos (PL), Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Viviane (PDT), Davi Brandão (PSB); Cláudio Cunha (PL) e Jota Pinto.

Câmara Municipal de São Luís vota LOA na terça-feira, dia 16

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A Câmara Municipal de São Luís deve votar a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município na terça-feira, dia 16 votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, dia 12, os vereadores mantiveram a maioria dos vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto, que dispõe sobre a LDO. 

Os vereadores anularam a votação da mesma matéria ocorrida em, 7 de novembro de 2023, de forma simbólica. A votação deveria ser nominal como determina o regimento.

Após sessão extraordinária, os vereadores repercutiram a nova votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2024. Vários criticaram o prefeito Eduardo Braide.

Paulo Vitor anuncia votação da LDO na sexta-feira dia 12

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Vitor (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, dia 8, sessão extrordinária para discutir e votar as Leis Orçamentarias do município para o exercício de 2024.

A Câmara Municipal de São Luís recorreu ao STF e TJ-MA, para que fosse aprovado em definitivo a LDO e LOA, para exercício de 2024, após o prefeito Eduardo Braide (PSD), entrar na justiça solicitando a suspensão de emendas referentes a LOA 2024.

A Câmara foi derrotada no TJ-MA e no STF. O ministro do STF, Edson Fachin, negou a liminar solicitada pela Câmara, alegando falta de requisitos para concessão do pedido suspensivo no seu parecer e ainda e afirmou que estavam ausentes a demonstração de lesão grave à ordem e à economia pública. Ele decidiu, por fim, manter a liminar do desembargador Marcelo Carvalho, que suspende as emendas de vereadores de São Luís.

Eliziane chama de ‘excrecência’ Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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Parlamentares criticaram a aprovação do fundo eleitoral para 2022, pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira, dia 15. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chamou de ‘excrecência’ o valor de R$ 5,7 bilhões, nesse momento de crise agravada pela pandemia no país.

“É uma excrescência,num momento de pandemia, com o desemprego batendo recordes, aprovar aumento de Fundo Eleitoral para R$5,6bi. Não é hora de aumentar gasto p/pagar propaganda. A hora é de vacina no braço e tirar o país da crise”, classificou a senadora.

Deputados e Senadores aprovaram em caráter de urgência a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2022, com déficit previsto de R$ 170,47 bilhões para (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União), e fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

Entre os deputados foram 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Quanto aos senadores, 40 votaram a favor e 33 contra.

“LDO e orçamento sem debate e sem acompanhamento da sociedade”, Márcio Jerry sobre votação

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O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, lamentou às circunstância em que deverá ser votado no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, dia 16, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) sem análise prévia da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“..Apreciaremos a LDO sem ainda ter sido instituída a Comissão Mista de Orçamento e sem previsão para aprovar o orçamento (..) LDO e orçamento sem debate no parlamento e sem acompanhamento da sociedade é um desses absurdos do momento. A crise da pandemia não justifica de modo algum estarmos até agora sem a CMO instituída e funcionando..”, questionou Márcio jerry.

O deputado federal, Márcio Jerry, também criticou o fato de que a eleição na Câmara Federal, tenha impedido a instalação e o trabalho da Comissão Mista de Orçamento, no momento em que sua função seria imprescindível, uma vez que há “questões graves” envolvendo a economia do país.

“Impasses políticos que tem como pano de fundo a sucessão na Mesa da Câmara impediram a instalação e funcionamento da CMO, num momento em que questões graves da economia refletidas no orçamento precisam ser ampla e profundamente debatidos”, acrescentou o deputado.

O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PDT-TO), ele aceitou a proposta do governo de flexibilizar a meta fiscal em cerca de R$ 247 bilhões para o resultado primário, rejeitando a ideia de uma meta flexível de trabalhar.

Governo Bolsonaro prevê mínimo sem ganho real, a previsão inicial é de R$ 1.040,00

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escolinha
Foto: Reprodução

A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro para 2020 chegou nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não tenha ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.

A previsão inicial do governo federal para 2020 é que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Se o Congresso permitir a medida do governo para o salário do minimo do modo que está, restará à população pressionar o governo e a classe política, do contrário o trabalhador deverá ver o salário perder cada vez mais seu poder de compra.

Veja mais aqui sobre LDO do governo Bolsonaro