Policias

SSP-MA comemora resultado do trabalho durante o Carnaval 2024

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O Sistema de Segurança Pública do Maranhão apresentou nesta quarta-feira, dia 15, o resultado do trabalho realizado durante o carnaval no estado. Com público estimado em três milhões de pessoas nos circuitos oficiais em São Luís, o trabalho esta sendo comemorado pelo governo do Maranhão.

“Parabenizo todas as forças do nosso sistema de segurança que trabalharam diuturnamente com um grande efetivo, garantindo a paz e a tranquilidade dos foliões. O serviço de vocês é orgulho para o Maranhão! (…) O Carnaval do Maranhão 2024 entra para a história com recorde de público: foram mais de 3 milhões de pessoas nos cinco dias dos circuitos Beira Mar e Litorânea, de acordo com a @sspmaranhao. E o melhor: sem nenhuma ocorrência de crime grave (…) No Carnaval, mais de 8 mil agentes cuidaram da segurança no estado, envolvendo todas as nossas forças: civil, militar, CTA, Corpo de Bombeiros, Perícia e Ciops. Só a PM mobilizou 7 mil policiais, sendo 600 agentes e 200 viaturas na Grande Ilha, além de 800 policiais civis”, destacou o governador Carlos Brandão.

De acordo com o Sistema de Segurança foram realizadas no período milhares de abordagens; recolhidos das ruas 35 armas de fogo, 38 munições, 12 armas brancas e entorpecentes. Não houve registros de homicídio, latrocínio, feminicídio ou lesão corporal seguida de morte relacionados à festa.

Senador apresenta PEC que federaliza Segurança Pública no DF

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O Senador, Alessandro Vieira (PSDB-SE), apresentou nesta segunda-feira, dia 17, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que federaliza a Segurança Pública do Distrito Federal. A PEC também estabelece que os chefes das polícias deverão ser aprovados pelo Senado Federal.

Apresentei PEC que federaliza a segurança pública do Distrito Federal, subordinando-a ao Presidente da República, sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF. Determina também que a indicação dos chefes das polícias deverá ser submetida à avaliação do Senado.

A medida adotada por Alessandro Vieira é apresentada em meio a polêmica, sobre a reação do poder público em relação aos atos antidemocráticos e golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidos por bolsonaristas.

Juízes, promotores e policias terão quarentena para serem candidatos

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Foi concluído na madrugada desta quinta-feira, dia 16, na Câmara Federal, a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21).

O texto a partir de agora será analisado pelo Senado Federal.

Os deputados retomaram e aprovaram por 273 votos a favor e 211 contra, a quarentena para juízes, Ministério Público, policias federais, rodoviários federais, polícias civis, guardas municipais, militares e polícias militares para se candidatarem.

Membros dessas categorias, a partir de 2026, terão de se afastar definitivamente dos respectivos cargos e funções quatro anos antes da eleição.

Até as eleições de 2026, o texto determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral. Aqui mais informações

Flávio Dino nomeia novos delegados, peritos e policias civis e militares

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“Observando os limites da Lei Complementar Federal 173 e da LRF, efetuei agora nomeações nas polícias do Maranhão: 12 delegados; 20 escrivães; 60 investigadores; 9 peritos; 1 odontolegista e 40 policiais militares”, anunciou Flávio Dino no twitter.

Flávio Dino sugere ‘seguir o dinheiro’ para elucidar totalmente caso Marielle

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Foto: Reprodução

Motivados pela repercussão da ‘Operação Lume’ no Rio de janeiro, realizada na manhã desta terça-feira (12), políticos utilizaram as redes sociais para se pronunciaram e cobrarem também a revelação e prisões dos mandantes do crime que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, na sua conta no twitter utilizando uma expressão em english “follow the money” que significa (siga o dinheiro), sugeriu o procedimento para esclarecer de forma completa o caso Marielle.

flavio dino mriele

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também nas redes sociais, além de cobrar a prisão dos mandantes lembrou o aspecto simbólico do crime e lamentou o fato do caso está relacionado a política. “Um ano após o assassinato brutal da vereadora Marielle e do motorista Anderson ainda não chegamos aos mandantes desse crime que retrata a triste realidade dos mais de 4 mil assassinatos de mulheres no Brasil e com um agravante nesse caso de apontar para um crime político.”, ponderou a senadora.

Outro politico maranhense que cobrou o esclarecimento da morte de Marielle Franco, foi o deputado Márcio Jerry (PCdoB), para ele a total elucidação do caso com a prisão de todos culpados tem que ocorrer logo. “A prisão dos executores de Marielle e Anderson, um ano depois, é obviamente muito importante, mas longe ainda de encerrar o caso. Questão é quem mandou matar. Esclarecer completamente o caso e exigência da hora.” disse o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira (12), a ‘Operação Lume’ realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, prendeu o policial aposentado Ronnie Lessa (que teria sido o autor dos disparos) e o ex-PM Élcio Queiroz (que teria conduzido o veículo utilizado na execução).

A polícia parece não ter dúvidas da participação dos suspeitos presos hoje. Segundo o delegado que comanda as investigações, esta é apenas a primeira fase do trabalho que deverá levar ao esclarecimento total do caso.

Projeto apresentado por Moro prevê redução de pena a policiais

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moro pm
Foto: Reprodução

Uma das alterações propostas no projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), diz respeito à legítima defesa. Ele propõe mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O artigo 23 do Código Penal, que tinha um parágrafo único (O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo), ganha um segundo parágrafo: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Além disso, na nova redação do artigo 25 considera-se legítima defesa:

  • o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem
  • o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes

O projeto também prevê uma alteração no artigo 309 do Código de Processo Penal com a seguinte redação:

  • Se a autoridade policial verificar, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, deixar de efetuar a prisão, sem prejuízo da investigação cabível, registrando em termo de compromisso a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revelia e prisão.

No final do ano passado, Moro comentou a questão, dizendo que era preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual era suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.

O chamado “excludente de ilicitude” foi uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. “Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.”

(Informações G1)