O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pelo crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.
Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. o Paraná é o estado com maior número de presos do país por aborto: 270.
Curiosamente, 12 estados não tinham, ao final de 2023, nenhum preso por aborto (Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia)
O estado do Maranhão aparece com 7 presos por aborto.
Entre os 1.398 presos em Brasília após atos golpistas do dia 8 de janeiro, 11 são do Maranhão. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciaria do Distrito Federal.
O estado de São Paulo tem o maior número de presos, o que apresenta o menor é Sergipe.
São Paulo – 273; Minas Gerais – 204; Paraná – 132; Mato Grosso – 105; Rio Grande do Sul – 105; Santa Catarina – 89; Distrito Federal – 84; Bahia – 70; Goiás – 49; Rondônia – 42; Pará – 39; Rio de Janeiro – 33; Mato Grosso do Sul – 32; Ceará – 25; Tocantins – 20; Espírito Santo – 18; Paraíba – 15; Alagoas – 13; Maranhão – 11; Pernambuco – 11; Rio Grande do Norte – 9 ; Piauí – 8; Amazonas – 6; Acre – 3; Roraima – 1; Sergipe – 1.
942 pessoas ficarão presas preventivamente nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres).
464 obtiveram liberdade provisória e devem cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e não podem conversar com outros investigados, nem atuar nas redes sociais.
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto da deputada Mical Damasceno, que torna a Bíblia livro obrigatório no Instituto da Remição pela Leitura.
A remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.
“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios. Nada melhor do que permitir também que a Bíblia ajude na redução de pena e, consequentemente, seja meio de transformação na vida daqueles que desejam mudar suas vidas durante e após o cumprimento de sua pena”, destacou a parlamentar.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Maranhão é a unidade da federação que mais tem garantido acesso à educação aos internos do Sistema Prisional. O governador Flávio Dino classificou a importante posição do Estado no levantamento ao “cumprimento da lei e zelo com da segurança da sociedade”.
Somos o Estado com maior percentual de presos tendo acesso à educação, segundo o Ministério da Justiça. Isso significa cumprimento da lei e zelo com a segurança da sociedade. Parabéns à equipe da Secretaria de Administração Penitenciária e aos educadores. https://t.co/5a0T9HvbLm
O deputado Roberto Costa (MDB) foi vítima de tentativa de estelionato nesta terça-feira (15). Os acusados da tentativa de golpe foram identificados como Nelson Gabriel da Silva Filho e Adeildo Lima dos Santos. O primeiro que seria mototaxista foi preso dentro das dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão o outro em frente a CEASA.
Nelson Gabriel e Adeildo Lima foram presos e autuados no 4º DP do Vinhais/Foto: JR Lisboa
De acordo com a polícia eles estavam solicitando dinheiro de um padre que seria da Paroquia do Cohatrac, o que chamou atenção dos militares que prestam serviço no Poder Legislativo Estadual.
Segundo o major Jocenildo Silva de Sousa, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, que reside na Estiva, na zona rural de São Luís, teria sido orientado pelo comparsa a esperá-lo do lado de fora enquanto tentava aplicar o o golpe.
“Segundo investigação preliminar, ele teria sido orientado pelo comparsa, Adeildo Lima, que ficou do lado de fora da Assembleia, enquanto ele tratava com os assessores do parlamentar”, esclareceu o militar.
Adeildo Lima dos Santos, morador do Coqueiro, também zona rural de São Luís, foi preso na Central de Abastecimento (Ceasa), quando tentava fugir ao ver a chegada da viatura militar.
Os dois foram conduzidos a 4ª Delegacia da Polícia Civil, no bairro do Vinhais, onde prestaram depoimento. Os dois teriam tentado aplicar o mesmo golpe em um magistrado, recentemente, no Fórum de São Luís.
Dois engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho (MG), foram presos na manhã desta terça-feira (29) em São Paulo. Em Belo Horizonte foram presas outras três pessoas “diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento”, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.
As ordens são de prisão temporária, com validade de 30 dias, e foram expedidas pela Justiça Estadual de Minas Gerais.
Os investigadores do Ministério Público e da polícia também apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram fraudados.
A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil de São Paulo e Minas. Os nomes das empresas investigadas não foram informados.
A Secretaria de Segurança Pública convocou a imprensa para uma coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (28), onde as autoridades darão todos detalhes sobre as investigações e a operação realizada na madrugada de hoje, que culminou com a nova prisão do delgado Thiago Bardal, um agente da Policia Cível e dois advogados.
As prisões foram resultado de um trabalho conjunto que envolveu a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Ministério Público Estadual.
O delegado Thiago Bardal foi preso preventivamente. Além dele também foram presos o investigador João Batista Sousa Marques e os advogados Werther FerrazJunior e Ary Cortez Prado Junior.
Também foram realizadas buscas e apreensões. As ações ocorreram, simultaneamente, em São Luis e Imperatriz.
As prisões foram determinadas pela 1ª Vara Criminal de São Luis e são fruto de investigação conjunta iniciada no primeiro semestre deste ano, os acusados se associaram em uma verdadeira organização criminosa, com objetivo de extorquir grupos criminosos, vindo a receber parcela dos produtos dos assaltos a agências bancárias, e a proteger, mediante o pagamento de propina, criminosos que integravam o crime organizado.
As investigações remontam aos anos de 2015 e 2016, quanto TIAGO BARDAL assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
De acordo com a investigação o delegado Thiago Bardal tinha como homem de confiança o agente Batista que juntos cobravam propina de quadrilhas que atuavam no Maranhão, especialmente no roubo a banco, e que o faziam por intermédio dos advogados
As informações dão conta de que os policiais recebiam cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) por assalto realizado, como uma espécie de “pedágio”, e que ainda assim cobravam para evitar as prisões de líderes.
Os policiais presos seguem para a Delegacia da Cidade Operária e os advogados para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.As investigações avançam, com a intenção de averiguar a participação de outros policiais no esquema criminoso.
Edvaldo Oliveira 