Projeto de Lei

Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo em SL

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade o projeto de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense.

A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.

“No projeto do transporte alternativo, nós estamos beneficiando trabalhadores, pais e mães de família e a população de São Luís. A nossa obrigação é realmente trabalhar para a sociedade. Lutamos por isso há muito tempo”, disse Astro de Ogum.

O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Alterações – Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei do vereador Astro de Ogum altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade.

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

81% dos brasileiros são a favor do ‘Passaporte da Vacina’ contra Covid

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, não está só na defesa da exigência do ‘Passaporte Vacinal’ contra a Covid-19.

Pesquisa Datafolha mostra que 81% dos brasileiros apoiam ‘passaporte da vacina’, o que ratifica a importância do Projeto Lei de autoria de Othelino, que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização para o acesso em estabelecimentos e eventos em geral em todo Maranhão. 

Segundo o DataFolha, 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina”; 18% são contra; e 1% não soube responder.

O Projeto de Lei Lei 001/2022 do deputado Othelino Neto, que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal, tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.

Othelino Neto propõe Passaporte Vacinal de Covid-19 no MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, através do PL nº 001/2022, propõe obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral.

“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do Passaporte da Vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, destacou Othelino. 

O documento físico ou eletrônico deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19. 

Caxias discute Saneamento Básico o próximo encontro será em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (2), em Caxias, uma nova rodada de debates para discutir com a sociedade questões referentes à regionalização das ações de saneamento básico do estado.

A audiência pública, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). 

A reunião foi sétima realizada pela Comissão para discutir o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança. Também está sendo debatido o Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A previsão é que as matérias sejam votadas pelo plenário ainda neste ano.

As discussões sobre a temática já foram realizadas também nos municípios de Codó, Timon, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz e Santa Inês. Na próxima segunda-feira (6), a audiência será em São Luís, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Aqui mais informações

Em São Luís poderá ser exigido comprovação de vacinação contra Covid

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19, para acesso a determinados locais na capital maranhense.

A medida é pra valer enquanto permanecer a emergência em saúde pública, por conta da pandemia do coronavírus.

“Entendemos que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate à Covid-19. Com a exigência do comprovante de vacinação, a pessoa que ainda não se vacinou, perceberá que não poderá frequentar ou adentrar em determinados locais. Com isso, queremos incentivar toda a população ludovicense a buscar a vacina completa. A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle da doença”, justificou o parlamentar.

Para comprovação será exigido a carteira de vacinação, ou outro documento, emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O descumprimento prevê multa de R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

Os locais para exigência do documento são shopping centers; casas de shows e espetáculos; bares, restaurantes, cafés e lanchonetes; estádios, ginásios, arenas e locais fechados de reunião pública; cinemas e academias. Caso os estabelecimentos citados estejam em shoppings, a verificação da vacinação poderá ser única.

Aprovado PL que cria ‘crime de violência psicológica contra mulheres’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Senado aprovou nesta semana o PL 741/2021, que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O objetivo é dar às mulheres um canal silencioso para denúncias e atendimento imediato. A relatoria foi da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

O texto é das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (Cidadania-DF) e voltou para votação final no Senado, sob relatoria da Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O texto assegura que, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada do programa Sinal Vermelho e mostrar um “X” na palma da mão, em vermelho, os funcionários adotarão procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. (Congresso em Foco)

Braide envia à Câmara PL que permitirá São Luís comprar vacinas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O prefeito, Eduardo Braide, enviou à Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira, dia 10, PL (Projeto de Lei), que autoriza o município comprar vacinas através do Consorcio de Prefeitos.

Eduardo Braide disse que tão logo seja aprovado sancionara a Lei, que permitirá aquisição de vacinas e maior agilidade na imunização na capital maranhense.

Governo do MA vai doar prédios de escolas estaduais para municípios

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão, na última terça-feira, dia 24, projeto que transferi 168 prédios escolares estaduais para os municípios.

O objetivo é garantir que escolas municipais sejam instrumento para a universalização, aperfeiçoamento da qualidade do ensino e para o fortalecimento da autonomia e direito ao acesso à educação.

Algumas municípios alcançadas pela medida: Açailândia, Bacabal, Balsas, Carolina, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Timbiras, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pedreiras, Pinheiro, Cururupu, Poção de Pedras, Timon, Presidente Dutra e Viana.