Carlos Lula quer criar o ‘Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19’

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) está propondo um projeto de lei que institui o ‘Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19’, em 29 de março, dia em que foi registrado o primeiro óbito pela doença no Maranhão.

Segundo a proposta do parlamentar, nessa data as bandeiras instaladas nos órgãos públicos deverão ser hasteadas a meio mastro, bem como prestadas honras às vítimas.

“Esse projeto é muito simbólico, pois o Brasil tem cerca de 10% dos óbitos do mundo em decorrência da covid-19 e no Maranhão, apesar de termos a menor taxa de mortalidade do país: perdemos 11 mil maranhenses nos últimos três anos. Mais do que simples estatísticas, os falecidos são nossos pais, irmãos, parentes e amigos queridos. Cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais deve ser esquecida”, disse Carlos Lula.

No último domingo, dia 26, o Brasil completa três anos do registro do primeiro caso de covid-19: um homem de 61 anos internado no Hospital Israelita Alberth Einstein com histórico de viagem à Itália.

Números

Em 36 meses, mais de 674 milhões de casos do novo coronavírus foram notificados em todo o mundo, com o registro de 6.8 milhões de mortes. No Brasil, já foram notificados pelo Ministério da Saúde mais de 37 milhões, com quase 700 mil óbitos. Destes, mais de 490 mil casos e 11 mil óbitos foram registrados no Maranhão, estado brasileiro com menor mortalidade em decorrência da doença.

De acordo com o Painel Conass, o Brasil atravessou cinco ondas evidentes da covid-19. A primeira, em 2020, com o vírus original; a segunda, em 2021, com as variantes Delta e Gama; a terceira, quarta e quinta, em 2022, com variantes da Ômicron, que predominam entre os novos casos diagnosticados do vírus.

Nova campanha

No estado, a vacinação contra a doença entra em uma nova fase nesta semana. Os 217 municípios maranhenses iniciam a imunização com as doses bivalentes da Pfizer para a Campanha Nacional de Vacinação 2023. Os grupos prioritários serão os primeiros contemplados e devem ter recebido a última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com vacinas monovalentes há pelo menos quatro meses.

Conforme a Nota Técnica do Ministério da Saúde, a campanha será dividida em etapas:


1ª Fase – pessoas com 70 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

2ª Fase – pessoas de 60 a 69 anos.

3ª Fase – gestantes e puérperas.  

4ª Fase – trabalhadores da saúde.

5ª Fase – pessoas com deficiência permanente.

Dino vai entregar a Lula um Projeto de Lei contra terrorismo na internet

O ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, entregará ainda está semana ao presidente Lula, um Projeto de Lei, com base no Código Penal, que monitora publicações terroristas na internet, e que deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ser votado.

Para Flávio Dino, a regulação dos meios digitais no país tornou-se imprescindível para combater o terrorismo na internet. Na sua pasta a questão é encarada com tanta seriedade que foi criado uma estrutura para enfrentar o tema, coordenado pela advogada, Estela Aranha, especialista em regulação e direito digital.

“O objetivo é trabalhar com direitos digitais de modo geral, avaliando as leis que já existem e se estão sendo devidamente cumpridas, além de analisar a necessidade de adaptação ou criação de novas legislações para resguardar, não somente o direito dos cidadãos, como, também, combater o discurso ilegal, na internet, contra o estado democrático de direito (…) No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema (…) As plataformas de mídias sociais não fizeram nada, não moderaram a convocação de atos antidemocráticos e de golpes de estado. A propagação desse tipo de discurso leva a danos concretos, como os que vimos naquele domingo”, destacou Estela Aranha.

Com o projeto de lei que será entregue ao presidente Lula, o ministro pretende apenas estabelecer no Brasil, o que já ocorre em outros países, como a Europa, que especialistas chamam de “constitucionalismo digital”.

Deputados aprovam: ‘São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae’

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, nesta quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA), que denomina ‘São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae”. A matéria agora segue para o Senado Federal.

Bira do Pindaré comemorou a aprovação, principalmente porque acontece em novembro, mês em que é celebrada a ‘Consciência Negra’.

“O Projeto de Lei 81/20, de minha autoria, que denomina São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae. Uma grande vitória da cultura maranhense, sobretudo nesse mês em que celebramos a Consciência Negra e o Combate ao Racismo. Viva o Reggae!!!”, comemorou Bira, nas redes sociais.

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que foi o relator do projeto também festejou a sua aprovação.

Governador Carlos Brandão sanciona redução do ICMS

O governador Carlos Brandão (PSB), sancionou o Projeto de Lei de redução para 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, serviço de comunicação e transportes, aprovado nesta quarta-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governador disse esperar que os preços para os consumidores reduzam, e ainda, lembrou que no governo de Lula já existia ICMS e os preços dos combustíveis não aumentava como agora,

“Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, disse Brandão.

AL-MA aprova redução de ICMS de combustíveis, energia e comunicação

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira dia 13, em regime de urgência, a redução em 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação e transporte coletivo.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto (..) reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”, destacou Othelino, durante a discussão do Projeto Lei.

Redução do ICMS no MA deverá ser apreciada e votada terça-feira dia 12

A Assembleia Legislativa do Maranhão apreciará, terça-feira dia 12, Projeto Lei do governo do Maranhão, sobre a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

A redução de alíquota do ICMS dos combustíveis será de 28,5% para 18%.

Braide anuncia reajuste de 8% para servidores públicos de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou na noite desta segunda-feira, dia 18, reajuste salarial de 8% para os servidores e prestadores de serviço municipais.

“..os nossos servidores municipais terão 8% de reajuste salarial: o maior da história de São Luís e com os serviços prestados contemplados. Isso em pouco mais de 1 ano de governo. O PL será encaminhado à Câmara Municipal na semana que vem..”, anunciou Braide.

Eduardo Braide anuncia o reajuste no momento em que enfrenta mais uma greve no sua gestão, dessa vez na área de Educação, os professores deflagraram hoje greve na educação de São Luís.

O PL (Projeto de Lei) do reajuste será enviado a Câmara Municipal na próxima semana. Os servidores públicos municipais estão a cinco anos sem reajuste salarial.

Sancionado Projeto Lei do ICMS único sobre combustíveis

Do Uol

O presidente Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis.

A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.