Receita Federal

Bolsonaro presta depoimento hoje à PF sobre ‘Joias da Arábia’

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Do UOL

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal sobre às joias da Arábia Saudita, está marcado para esta quarta-feira, dia 5, às 14h30, em local não divulgado.

As joias foram trazidos por sua comitiva de governo e confiscados pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras joias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração.

Também deve ser ouvidos hoje sobre o mesmo caso o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara, assessor que trabalha na segurança de Bolsonaro, e o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes.

Declaração do Imposto de Renda pode ser realizada até 31 de maio

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Do UOL

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Até as 16 horas de sexta-feira (1º), apenas 10,2 milhões de declarações foram entregues, informou a Receita Federal. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

Quem entrega primeiro tem mais chances de receber a restituição mais cedo. Se perder o prazo final de entrega do documento, o contribuinte precisará pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Quem é obrigado a declarar

Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);

Comprou ou vendeu ações na Bolsa;

Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;

Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;

Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro;

Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias

Imposto de Renda 2021 está cobrando devolução do Auxílio Emergencial

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Do Uol

O programa do Imposto de Renda 2021 que está disponível para download a partir desta quinta-feira, dia 25, na versão para computador como para celulares Android e IOS, trás entre as regras para declaração cobrança do contribuinte que recebeu o auxílio emergencial em 2020 por causa da pandemia.

Nem todos que receberam vão ter que declarar e devolver, dependerá se tem outras rendas e bens e se enquadra em outras regras.

A Receita Federal espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do IR 2021.

Suposto araponga da Abin ligou para secretários de Flávio Dino e pediu informações sobre respiradores

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Abim
Flávio Dino, Heleno e Bolsonaro (Montagem)/Reprodução

Um suposto espião da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinado ao general Augusto Heleno e que se identifica como Mauro tem ligado para secretários do governo do Maranhão, pedindo informações sobre a compra dos respiradores na China.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o araponga da Abin solicitou aos secretários detalhes sobre como havia sido feita a importação. Contatado pela Folha, Mauro teria confirmado ser espião da Abin, mas que não daria informações.

Nesta segunda-feira (20), Jair Bolsonaro mandou a Receita Federal investigar a operação realizada pelo governo do Maranhão, para evitar que o lote fosse desviado ou vendido a outros países ou confiscado pelo governo federal – como já havia acontecido.

O governador Flávio Dino usou o Twitter na tarde desta segunda-feira (20) para rebater o anuncio da medida da Receita Federa determinada pelo presidente Bolsonaro.

“Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, escreveu o governador.

(Informações Revista Fórum)

Flávio Dino avisa Receita que pode fazer o que quiser, mas não aceita perseguição e ameaças

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Flávio Dino, governador do Maranhão, e Jair Bolsonaro, presidente da Republica

O governador Flávio Dino reagiu com indignação, porém com a certeza que não praticou nenhuma ilegalidade na aquisição e transporte dos respiradores da China para o Maranhão, onde estão sendo usados nas UTIs salvando vidas de contaminados do coronavírus. De acordo com o governador, a Receita Federal pode realizar o precedimento que quiser e não encontrará nenhuma ilegalidade.

“Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, reagiu Flávio Dino.

lulaA Receita decidiu abrir um procedimento contra o governo do Maranhão, por causa da operação que possibilitou a aquisição de 107 respiradores e outros equipamentos de maneira que impedisse o desvio, venda para outro país ou confisco pelo próprio governo brasileiro. No twitter o secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, disse: ‘terei orgulho de ser processado por tentar salvar vidas’.

Nos meios políticos a medida adotada pela Receita Federal foi recebida como retaliação do governo Bolsonaro, não só contra o governo do Maranhão, mas aos demais governadores, que assim como Flávio Dino, tem mantido uma posição e postura contrário ao presidente principalmente em relação ao enfrentamento do coronavírus.

Lava-Jato consultava dados da Receita Federal sem controle da Justiça

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moro e leonel
Mistro Sérgio Moro e o presidente do COAF Pedro Leonel/Foto: Pedro Ladeira/Reprodução

Os procuradores da operação Lava Jato utilizaram em diversas ocasiões o aplicativo Telegram para obter dados sigilosos da Receita Federal. A força-tarefa tinha por hábito realizar consultas “informais” com o auditor Roberto Leonel – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. Leonel atualmente chefia o Coaf, após indicação do ministro Sergio Moro. 

A nova matéria da série As mensagens secretas da Lava Jato revela diversos casos em que os procuradores, sob a chefia de Deltan Dallgnol, recorreram a Leonel para investigar “informalmente” as movimentações financeiras de cidadãos.

O auditor era um informante graduado e chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba. Diz a reportagem do Intercept Brasil em parceria com a Folha de S.Paulo.

Pelo menos três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol. 

Além do sobrinho do ex-presidente, a Lava Jato fuçou ilegalmente as movimentações financeiras de uma nora de Lula, dos antigos donos do sítio de Atibaia e solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito. 

Em fevereiro de 2016, até o caseiro do sítio teve sua privacidade invadida pelas investigações irregulares da força-tarefa. A ordem partiu do próprio Deltan Dallagnol. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, escreveu em fevereiro de 2016 aos colegas, ao pedir que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira.

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Senador Weverton apresentará saída para bloqueios do FPM na próxima semana

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weverton fpm
Senador Weverton (PDT-MA)/Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu apelo do senador Weverton (PDT-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (14), para que seja encontrado imediatamente uma saída para os constantes bloqueios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que só no Maranhão atingem cerca de quarenta prefeituras.

“Quero fazer novamente um apelo, é que estive com membros da bancada maranhense e da Federação do Prefeitos na Receita Federal, e a situação é caótica. O desespero é muito grande, são vários municípios não só do Maranhão, mais de todo país que estão sofrendo uma grande injustiça, com os frequentes bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios “, destacou o senador Weverton.

De acordo com Weverton, por causa de dividas de décadas junto à Receita Federal, que estão causando os bloqueios, os prefeito estão inviabilizando suas gestões causando prejuízos para permanência de serviços básicos.

Weverton se comprometeu de apresentar na próxima terça-feira (20), uma proposta para contornar a situação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, endossou o apelo do senador maranhense e se comprometeu em buscar uma solução.

Erro
Este vídeo não existe

Gestores terão mais tempo para informarem providências sobre acumulo de cargos

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famem e receita

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.

“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam  efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem.

A extensão do prazo é no sentido de evitar prejuízos e injustiças.