Carlos Brandão muda ponto do facultativo do Dia do Servidor Público

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou no inicio da noite desta segunda-feira, dia 17, a transferência do ponto facultativo do Dia Servidor Público, dia 28, para dia 31 de outubro. Também foi decretado ponto facultativo dia 1º, véspera do Dia de Finados.

“Editei agora o Decreto nº 37.205 transferindo o ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28) para 31 de outubro, próxima segunda-feira. Decretei também ponto facultativo para o próximo dia 1º de novembro, terça-feira”, anuncia Carlos Brandão.

Após a eleição no 2º turno que ocorrerá dia 30 de outubro, os servidores públicos estaduais terão três dias de folga.

“Dez centavos de aumento? Difícil”, diz Mourão sobre reajuste

Do Metropole

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou rapidamente nesta segunda-feira, dia 24, o Orçamento de 2022 sancionado por Bolsonaro, ao chegar no Palácio do Planalto.

Ele fez referência principalmente ao valor para reajuste dos servidores públicos que ficou em R$ 1,7 bilhão.

“Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né?! Não dá para todo mundo. Vai dar quanto para cada um? Dez centavos de aumento? Difícil”, disse Mourão.

A tesourada total foi de R$ 3,18 bilhões em relação ao texto aprovado pelo Congresso.

Cortes no Orçamento Federal 2022:

Educação: R$ 739,9 milhões
Ministério do Trabalho: R$ 1 bilhão
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão
Banco Central: R$ 100 mil
Ministério da Economia: R$ 100 mil

AL-MA aprova reajuste dos servidores do Estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o reajuste médio de 9% dos salários dos servidores do estado. O impacto financeiro na folha de pagamento será de mais de R$ 600 milhões.

A reajuste aprovado por humanidade e começará a partir de fevereiro.

Flávio Dino concede aumento aos servidores do Estado

O governador Flávio Dino (PSB), enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 13, uma MP (Medida Provisória) relacionada ao reajuste salarial dos servidores do estado.

A partir de agora a MP 373/2021 terá 90 dias para tramitar e ser aprovada pelos deputados. De acordo com o documento o reajuste em média será de 9% para todos os servidores.

No documento enviado ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que em razão da Lei Federal Compleentar 173 de 27 de maio de 2020, que congelou reajustes salarias por causa da pandemia, os efeitos financeiros da MP se darão apenas em 2022.

Nas redes sociais o governo informou que o reajuste concedido por Flávio Dino aos servidores públicos estadual é o maior em todo Brasil.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde hoje, uma audiência pública com entidades representativas do Fórum de Carreiras do Executivo Estadual, onde o tema central do debate foi o reajuste.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (MDB).

Logo no início dos trabalhos, Roberto Costa informou que o governador Flávio Dino havia encaminhado, a Medida Provisória 373/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da administração estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo um percentual de 9%.

A MP deverá ser apreciada pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Novos juros em parcelas suspensas de empréstimos consignados é ilegal

Servidores públicos estaduais, municipais e empregados públicos e privados do Estado do Maranhão, beneficiados pela Lei dos Consignados, não deverão ser obrigados ao pagamento de novos juros ou correção monetária em parcelas suspensas no ano passado.  

“Se o consumidor teve empréstimo consignado suspenso pela lei estadual no ano passado, e agora o banco está cobrando uma nova dívida, com novos juros, isto é ilegal. É considerada uma cobrança indevida, segundo o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (..) Se isso acontecer, orientamos que o consumidor procure imediatamente o PROCON para registrar uma reclamação, informando o valor da dívida original, valores suspensos e novos valores que estão sendo cobrados pelos bancos”, explica Karen Barros do Procom. 

Publicada em junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.274 suspendeu por 90 dias, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Maranhão. 

A pode ser feita pelo site www.procon.ma.gov.br, aplicativo PROCON MA ou presencialmente em uma das unidades do Instituto, mediante agendamento prévio pelo site, app ou ainda telefones (98) 3261-5100 e 151.

Flávio Dino antecipa 13º dos servidores e adia pagamento do ICMS

O governador, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira, dia 25, a antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais, para o dia 15 de abril.

O objetivo é reduzir os impactos na economia agravados pela pandemia da Covid-19.

“Nesse momento de grave dificuldade da economia nacional, resolvi antecipar a 1ª parcela do 13º salário dos servidores do @GovernoMA para abril. Realizaremos pagamento no dia 15 de abril”, anunciou o Flávio Dino.

Com o mesmo propósito, ontem o governador, também informou sobre o adiamento do pagamento do ICMS, que vai beneficiar cerca de 130 mil microempresas.

“O @GovernoMA aprovou o adiamento do pagamento do ICMS beneficiando 130 mil microempresas no MA. Os vencimentos serão: Março – pagamento em julho e agosto; Abril – pagamento em setembro e outubro; Maio – pagamento em novembro e dezembro”, acrescentou Dino.

Mais de 100 mil receberam auxílio de forma irregular no Maranhão

 

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Cruzamento de dados feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 680.564 servidores que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 irregularmente até 19 de julho.

O prejuízo com os pagamentos indevidos foi de R$ 981,7 milhões — o suficiente para pagar uma parcela do Bolsa Família a mais de 5 milhões de famílias.

Além do Maranhão também foram encontradas irregularidades na Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará. Apesar do grande número de servidores, é possível que alguns nomes forma automática.

O servidor que recebeu o benfício de forma irregular deverá devolver o dinheiro.

Governo Bolsonaro já foi denunciado 680 por assédio moral

 

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Presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves, Mulher, Família e Direitos Humanos/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro está se destacando em mais um aspecto negativo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já foram realizadas 680 denúncias de assédio moral, em várias pastas do govenro.

De acordo com os dados a média chega a mais de uma denúncia por dia. Até a Polícia Federal e a CGU estão na lista.

A pasta comandada por Damares Alves, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é a campeã. Em seguida aparecem os ministérios da Educação, Saúde e Economia.

As denucias em sua maioria são de discriminação, constrangimentos, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.