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Câmara mantém prisão de Daniel Silveira; maioria da bancada maranhense votou SIM

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A Câmara dos Deputados decidiu manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite desta sexta-feira, dia 19, com 364 votos SIM; 130 NÃO e 3 abstenções.

O parlamentar está detido desde a última terça-feira, no âmbito de inquérito do STF que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Abaixo como votaram os deputados do Maranhão:

André Fufuca (PP-MA) – Sim

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim

Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – Sim

Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS-MA) – Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim

Gastão Vieira (PROS-MA) – Sim

Gil Cutrim (PDT-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Josivaldo JP (PODE-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA)

Juscelino Filho (DEM-MA) – Abstenção

Pastor Gil (PL-MA) – Não

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – Sim

Zé Carlos (PT-MA) – Sim

Márcio Jerry classifica Roberto Rocha como “vergonha para o Maranhão”

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O deputado licenciado e atual secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 18, classificou o senador Roberto Rocha (PSDB) de “vergonha para o Maranhão”, que hoje apresentou requerimento solicitando explicações do ministro Alexandre de Moraes do STF, sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Senador Roberto Rocha em defesa do bandido Daniel Silveira quer esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes. Em verdade esclarecimentos de todo o STF. O PSDB já disse que ele não representa a posição do partido. E digo: ele é uma vergonha para o Maranhão” disse Márcio Jerry.

O senador Roberto Rocha, que está fazendo qualquer coisa para o Palácio do Planalto embarcar no seu projeto de poder no Maranhão, ao que parece decidiu fazer o que nem o presidente Bolsonaro fez, publicamente sair em defesa de Daniel Silveira e contra o STF.

“Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”, disse o senador no twitter.

A medida adotada pelo senador Roberto Rocha não foi recebida de modo positivo pelo PSDB, que se apressou em se posicionar em contrário “Não representa a posição do Partido”.

A prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou e divulgou um vídeo com ataques ao STF e seus membros, foi determinada na última terça-feira, dia 16, pelo ministro Alexandre Moraes e confirmada no dia seguinte, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Jucelino Filho aguarda o caso Daniel Silveira no Conselho de Ética da Câmara

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O deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, disse nesta quarta-feira, dia 17, que aguarda o caso do deputado Daniel Silveira, onde deverá ser submetido a processo por quebra de decoro do parlamentar.

“.. Não se pode confundir imunidade parlamentar com impunidade. É preciso diferenciar uma coisa da outra..”, cravou Jucelino.

Nesta quarta-feira, por unanimidade o Supremo do STF confirmou a determinação da prisão ontem feita pelo ministro Alexandre de Moares.

Arthur Lira convoca Líderes para decidir posição sobre prisão de deputado

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), convocou para às 13h, desta quarta-feira, dia 17, reunião extraordinária com o Colégio de líderes, onde avaliarão e decidirão qual será o posicionamento da casa, em relação a prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na noite de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar atacar ministros e o STF.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, comunicou Arthur Lira no twitter..

PSL deve expulsar Daniel Silveira preso após atacar o STF e ministros

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O PSL decidiu que irá expulsar Daniel Silveira por causa do vídeo que o deputado publicou com ataques ao STF, que levou à sua prisão na noite de ontem.

“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz nota divulgada pelo PSL.

O partido entendeu que o parlamentar ofendeu de “maneira vil” a honra dos ministros do STF e repudia com veemência os ataques disparados por Silveira no vídeo de ontem. Foram 20 minutos de pesadas críticas a ministros do tribunal, com xingamentos, ameaças físicas e até citação do AI-5.

A Executiva diz que tomará todas medidas para o “afastamento definitivo do deputado dos quadros partidários”. A sua expulsão. (Revista Veja)

STF autoriza diligências da PF em inquérito que investiga Pazuello

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Do Uol

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski.

Entre os pedidos autorizados estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

Dino acionará governo Bolsonaro no STF para garantir leitos de UTI

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrará ainda nesta segunda-feira, dia 8, com uma ação no STF com o objetivo de obrigar o governo Bolsonaro reativar leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

A decisão foi tomada após um fim de semana de reuniões entre os governadores da Amazônia Legal, que divulgaram uma carta pedindo a reabilitação desses leitos.

O grupo reúne, além do Maranhão, os representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na carta, os governadores apontam que a reabilitação dos leitos é uma medida vital e emergente neste momento pra evitar crise como a que ocorreu em Manaus, desde janeiro. (Metropóles)

Parcialidade de Moro e Dallagnol na Lava Jato próximo de ser provada

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247 – A defesa do ex-presidente Lula já tem elementos para demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Os diálogos  que fazem parte da Operação Spoofing comprovam que Moro orientou a acusação, o que é proibido por lei, e que a equipe de Dallagnol manteve conversas clandestinas com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça – o que também é ilegal.

Trechos das conversas foram publicados, nesta noite, em reportagem da revista Veja.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira, 28, sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da Lava Jato, vazadas por hackeres, alvos da Operação Spoofing.

O ministro atendeu pedido da defesa do ex-presidente “por haver no material conteúdo considerado sigiloso”.