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Brandão destaca eficácia das ações contra atos antidemocráticos no MA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), acompanha e mantém a população maranhense informada sobre as ações em cumprimento a determinação do TSE no estado, contra atos antidemocráticos nas rodovias federais, realizados por apoiadores de Bolsonaro (PL), inconformados com a derrota para Lula (PT).

A atuação das Forças de Segurança do Estado ocorrem em sincronia com a Polícia Rodoviária Federal. A decisão de Moraes atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

No Maranhão as ações integradas entre a Polícia Civil e os especializados em Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar, já foram desfeitos os bloqueios em cidades como São Domigos do Maranhão, Grajaú, Balsas, Imperatriz, Bacabal e Bom Jesus das Selvas. Agora, tratam de embaraços em Caxias, Timon e Açailândia. Informa ainda que a força-tarefa vai continuar atuando até que consiga normalizar o trânsito nas estradas. 

TSE decidi a favor de Lula que terá 116 diretos de resposta

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Do UOL

O TSE decidiu neste sábado, dia 22, por unanimidade, devolver a Lula (PT) os pedidos de direitos de resposta no tempo de propaganda eleitoral de Bolsonaro (PL).

O ministros do TSE mantiveram a decisão monocrática da ministra Maria Cláudia Bucchianeri que havia concedido 164 direitos de resposta a Lula, na propaganda de Bolsonaro. Entretanto, esse número agora foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.

Carlos Brandão libera transporte para eleitores nos dias 29, 30 e 31

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (21), nesta sexta-feira, dia 21, anunciou a gratuidade no transporte de passageiros de responsabilidade do estado, para que os eleitores não deixem de votar no 2° turno das eleições para presidente da republica, no dia 30 de outubro.

A medida vale para os dias 29, 30 e 31, até às 12h. De acordo com o governador, a medida atende orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que garante o direito de voto ao eleitor. A gratuidade contempla ferryboats, ônibus intermunicipais, lanchas e o transporte intermunicipal na Grande Ilha e Região de Imperatriz.

“..ferryboat, as vans e ônibus intermunicipais para a Baixada, as lanchas para Alcântara, assim como o transporte intermunicipal na Grande Ilha, em Imperatriz e região..”, destacou Brandão.

“Decisões contra veículos bolsonaristas não são censura” dizem advogados

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Do Conjur

Duas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral fizeram com que bolsonaristas acusassem a corte de praticar censura. Porém, advogados rechaçam esse argumento e afirmam que as ordens do TSE foram necessárias para evitar a propagação de mentiras e, assim, manter a integridade do pleito.

O TSE referendou quinta-feira (20/10) a decisão que proibiu a produtora Brasil Paralelo de veicular o documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro? antes do segundo turno das eleições. O filme tem estreia marcada para segunda-feira (24/10), seis dias antes do segundo turno do pleito presidencial. Com a decisão, o documentário só poderá ser exibido no dia 31, um dia após a votação.

A corte e a coligação de Lula, autora do pedido, não conhecem o conteúdo da obra. Mas, há uma identificação clara, no campo ideológico, entre a Brasil Paralelo e o presidente Bolsonaro.

A decisão do TSE, não configura censura, pois não proibiu que o documentário fosse produzido ou divulgado, apenas estabeleceu que se esperasse o segundo turno do pleito para isso.

O TSE também determinou, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta a Lula devido a declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. Além disso, a corte abriu investigação eleitoral para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação a Bolsonaro.

Os ministros também proibiram comentaristas da rádio/TV de tratar de fatos envolvendo as condenações de Lula na “lava jato” — anuladas pelo STF por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O TSE ainda determinou que a Jovem Pan não pode associar o petista ao crime organizado. Como as condenações foram anuladas, Lula é inocente. 

Aliados de Lula cobram ações contra fake news e direito ao voto no dia 30

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Grupo de aliados do ex-presidente Lula (PT), candidato a presidência da república, liderados pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), eleito para o Senado Federal, se reuniram no inicio da noite de ontem, segunda-feira, dia 17, com os ministros do STF, Alexandre de Moraes (Presidente do TSE) e Roberto Barroso.

Na reunião eles cobraram basicamente, mais efetividade e rapidez no ‘combate à indústria das fake news’ e a viabilização para o transporte de eleitores nas eleições. A preocupação é com abstenção no dia 30 de outubro, que normalmente são altas no 2º turno.

O grupo questionou os ministros sobre o tempo de resposta do TSE em relação a fake news utilizada pela campanha de Bolsonaro que durou quase duas semana, que Lula fechará igrejas, caso seja eleito. Porém, o vídeo que associa Bolsonaro a canibalismo, foi retirado em menos de 24 horas.

Nota divulgada pelo gabinete do ministro Barroso sobre a audiência:

Nota sobre encontro do Ministro Barroso com grupo de parlamentares e advogados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados para tratar sobre a ADPF 1013. Em encontro de cerca de uma hora, eles pediram que o ministro volte a analisar o pleito de garantia de transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.

O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.

TSE, MPE e MPT se reunirão para combater assédio eleitoral

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Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, anunciou nesta quinta-feira, dia 13, vai se reunir com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para combater mais efetivamente ao assédio eleitoral contra trabalhadores no segundo turno das eleições.

“Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido, como já vem sendo pelo Ministério Público do Trabalho(..) Essa atuação será mais efetiva, porque não é possível que, em pleno Século 21, se pretenda coagir um empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que possamos coibir essa prática nefasta”, disse o ministro.

Conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico, na quarta-feira (12/10) já havia 169 casos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A região Sul tem o maior número de acusações, com 79 ocorrências, sendo 29 no Paraná, estado com maior quantidade de queixas.

TSE proíbe transporte de armas e munições, antes e depois da eleição

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O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Eleições 2022: celular do eleitor terá que ficar com o mesário

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O eleitor terá que deixar o celular com o mesário ao se dirigir à cabine de votação. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, propôs que se o eleitor se negar a cumprir a determinação, a polícia terá que ser acionada para adotar as providencias.

O objetivo da medida é evitar ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022.