Mês: novembro 2022

FAMEM realiza eleição dia 2 de novembro para o biênio 2023-2024

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, realizará no dia 21 de novembro de 2022, assembleia ordinária oara eleger a nova diretoria e o conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024. Na ocasião será realizada a apuração dos votos, divulgação do resultado, publicação e posse dos eleitos da nova diretoria.

A nova Mesa Diretora somente tomará posse no início de 2023, mas a antecipação do processo eleitoral está sendo realizada para facilitar a transição e garantir que mais prefeitos possam participar, uma vez janeiro é um mês no qual muitos gestores tiram suas férias. 

O edital de convocação datado de 27 de outubro de 2022 é assinado pelo atual presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que designou os membros da comissão eleitoral. Todas as normas referentes às eleições estão publicadas no website e no Diário Eletrônico da instituição.

As chapas serão apresentadas através de requerimento de registro, em duas vias, na Coordenação Administrativa da FAMEM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, nesta Capital, até as 18:00h do dia 13 de novembro de 2022.

Iniciada em Brasília transição para o Governo Lula e Alckmin

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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição do novo governo, iniciou nesta quinta-feira, dia 3, a importante tarefa de preparar os trabalhos para o novo governo Lula (PT), a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Geraldo Alckmin se reúne pela manhã com o senador Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator-geral do Orçamento para o ano que vem no país, no Senado Federal. Na parte da tarde, também em Brasília, Geraldo Alckmin se reunirá com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

“.. O trabalho da nossa equipe será norteado pelos princípios de interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços (…) Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população..”, destacou Alckmin.

A primeira agenda que contará com a participação do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), tem objetivo de tratar das adequações no orçamento de 2023, que viabilize medidas como mudança na isenção do Imposto de Renda, aumento do salário mínimo e o Auxílio Brasil de R$ 600.

Na segunda agenda no Palácio do Planalto será formalizada a transição dos governo Bolsonaro para Lula. Participarão de Gleisi Hoffmann, presidente Nacional do PT, e Aloizio Mercadante coordenador do programa de Lula.

O local temporário para realização da transição será no Centro Cultural Banco do Brasil. A equipe de transição poderá ter até 50 integrantes. Os “Cargos Especiais de Transição Governamental” são feitas pela Casa Civil e publicadas no Diário Oficial da União.

Flávio Dino lembra que defende ‘frente ampla’ desde 2016

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O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), nesta quarta-feira, dia 2, lembrou que em 2016, antes da chegada de Jair Bolsonaro à presidente da república em 2018, já defendia a necessidade de uma ‘frente ampla’ em defesa da Democracia.

Flávio Dino defendeu a ‘frente ampla’ em Brasília, em 22 de março de 2016, em evento com participação da presidenta Dilma Rousseff, que reuniu ‘Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia’.

“..Na ocasião, para evitar o caos. Agora, para sair do caos. Esse é o caminho, mais atual do que nunca..”, lembrou Dino.

O fato é que Flávio Dino mais uma vez mostrou estar certo, quanto aos rumos que o país precisava tomar, para evitar retrocessos e garantir fortalecimento da democracia e as instituições brasileiras. A capacidade que Lula teve para agregar forças além da esquerda para vencer as eleições em 2022, agora se mostram ainda mais imperativa para garantir a governabilidade e as medidas necessárias nos próximos quatro anos e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento.

Brandão destaca eficácia das ações contra atos antidemocráticos no MA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), acompanha e mantém a população maranhense informada sobre as ações em cumprimento a determinação do TSE no estado, contra atos antidemocráticos nas rodovias federais, realizados por apoiadores de Bolsonaro (PL), inconformados com a derrota para Lula (PT).

A atuação das Forças de Segurança do Estado ocorrem em sincronia com a Polícia Rodoviária Federal. A decisão de Moraes atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

No Maranhão as ações integradas entre a Polícia Civil e os especializados em Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar, já foram desfeitos os bloqueios em cidades como São Domigos do Maranhão, Grajaú, Balsas, Imperatriz, Bacabal e Bom Jesus das Selvas. Agora, tratam de embaraços em Caxias, Timon e Açailândia. Informa ainda que a força-tarefa vai continuar atuando até que consiga normalizar o trânsito nas estradas. 

Othelino endossa posicionamento de Velten sobre Eleições e Democracia

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O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira, dia 1º, avalizou o posicionamento do desembargador Paulo Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sobre a realização das eleições 2022 e a importância de respeitar o resultado.

“O grau de civilização de um povo mede-se pela capacidade de resolver suas frustrações e contrariedades com diálogo, equilíbrio, maturidade, respeito à ordem jurídica constituída e estrita observância dos valores democráticos.”, diz trecho do posicionamento de Paulo Velten.

Federação e Sindicatos da PRF culpam Bolsonaro pela crise nas BRs

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A Federação Nacional dos Agentes e Sindicatos da Polícia Rodoviária Federal em todo país, divulgaram nesta terça-feira, dia 1º, nota pública conjunta onde culpam o presidente Jair Bolsonaro (PL), pela dificuldade e desgaste da PRF, nas ações para desbloquear as BRs brasileiras.

“A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras.”, diz trecho na nota da FENAPRF.

NOTA PÙBLICA

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais de todo o Brasil reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O resultado das eleições de 2022 expressa a vontade da maioria da população e deve ser respeitado.

A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras.

Apesar disso, os PRFs seguem trabalhando diuturnamente para o restabelecimento do direito de ir e vir da população. Importa frisar que compete exclusivamente à gestão do Departamento de Polícia Rodoviária Federal providenciar e disponibilizar os meios e a organização do efetivo necessários para dar cumprimento à desobstrução das rodovias federais.

Nesse sentido, o sistema sindical dos PRFs segue cobrando uma postura firme da direção do DPRF, para prover os meios necessários para que a corporação cumpra suas funções constitucionais, garantindo assim o direito de ir e vir da população e resguardando a segurança e integridade dos policiais.

A Polícia Rodoviária Federal é um patrimônio da sociedade e seguirá firme na defesa da democracia, do respeito às leis e às decisões judiciais.

Brasília, 1º de novembro de 2022.

STF referenda decisão de Alexandre de Moraes para desobstruir BRs

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O STF ratificou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF e policiais militares dos estados desobstruam rodovias bloqueadas no país.

A obstrução da rodovias federais estão sendo realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições.

A sessão virtual extraordinária foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber. Em seguida votaram favoravelmente Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Ele determinou que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.