Mês: dezembro 2022

Divulgado participação dos municípios no ICMS-2023 no MA

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Estão publicados no Diário Oficial do Estado, edição 234/2022, do dia 21 de dezembro, os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS em 2023. A informação é da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os municípios recebem, mensalmente, 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e pagos nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.

No ano de 2022, a arrecadação do ICMS no Maranhão deve totalizar R$ 11 bilhões, dos quais R$ 2,75 bilhões serão repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS são creditadas pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.

Cel da PM-SP desiste de cargo na Secretaria do Ministério da Justiça

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Do Metrópoles

O coronel Nivaldo César Restivo, escolhido para a Secretaria Nacional de Políticas Penais na futura gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, declinou do cargo, segundo nota divulgada na tarde desta sexta-feira, dia 23.

Hoje o site Metrópoles públicou reportagem mostrando que ele comandou PMs denunciados por agredir presos, logo após 111 serem mortos, em 1992, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru.

Ele alegou “questões familiares e de natureza pessoal” para abrir mão da indicação feita pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na nota, ele ainda agradece a indicação, acrescentando que, “em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão”.

NOTA

Hoje, 23, conversei com o Ministro Flavio Dino. Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe.

Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão.

A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal.

Assim, reitero meus agradecimentos ao Ministro Flavio, na certeza de que seu preparado conduzirá ao êxito da imprescindível missão que se avizinha.

Governo Lula: Nordeste lidera em nomes para Ministérios

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Do UOL

O Nordeste tem sete ministros anunciados até aqui para o governo do presidente Lula (PT). Já foram conhecidos 23 nomes, desses a região comandará pastas importantes como: Educação, Desenvolvimento Sociais, Justiça e Defesa.

Justiça – Flávio Dino (PSB), ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado;

Defesa – José Múcio Monteiro (sem partido), pernambucano e ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

Casa Civil – Rui Costa (PT), governador em fim de mandato da Bahia;

Cultura – Margareth Menezes (sem partido), cantora baiana;

Educação – Camilo Santana (PT), ex-governador e senador eleito do Ceará;

Desenvolvimento Social – Wellington Dias (PT), ex-governador e senador eleito pelo Piauí;

Ciência e Tecnologia – Luciana Santos (PCdoB), vice-governadora em fim de mandato de Pernambuco;

Secretaria-Geral da Presidência – Márcio Macedo (PT), deputado federal por Sergipe.

Faltando mais 16 nomes serem anunciados para equipe ministerial de Lula, a possibilidade é que o Nordeste seja contemplado com outras as pastas.

AL-MA: aprovado Orçamento do Governo para 2023

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 22, o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023.

A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Carlos Brandão celebra alinhamento com vereadores de São Luís

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O governador Carlos Brandão (PSB), segue reforçando seu alinhamento e liderança política no Maranhão. Ele se reuniu nesta quinta-feira, dia 22, com 26 vereadores de São Luís, liderados pelo vereador Paulo Vitor (PCdoB), que assumirá a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís em 2023.

O governador foi homenageado pelos vereadores pelos relevantes serviços prestados a capital.

“Encontro com 26 vereados da Câmara Municipal de São Luís, que também está perto de dar posse à nova Mesa Diretora. Momento de alinhamento para 2023 e de agradecimento pela caminhada vitoriosa. Grato ainda à homenagem que recebi pelos serviços prestados em nossa capital. Vamos em frente!”, destacou o governador Carlos Brandão.

Othelino classifica positivo o ano no Parlamento Estadual

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, classificou como positivo o ano que foi encerrado na nesta quinta-feira, dia 22, no Parlamento Estadual.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

Brandão agradece Galdino e anuncia Luzia Waquim na SEGOV

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 22, a secretária-chefe de Gabinete, Luiza Waquim, interinamente na Segov (Secretaria de Estado de Governo).

Estava como titular da Segov, Diego Galdino, que vai se integrar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. O governador agradeceu Galdino pela contribuição e destacou que, Luzia Waquim, comandará a SEGOV interinamente acumulando as duas pastas.

“Agradeço imensamente a contribuição do secretário Diego Galdino, que deixa a pasta da Segov para compor o Ministério da Justiça. Quem assume interinamente é a secretária-chefe de Gabinete, Luzia Waquim, que acumulará as funções.”, informou o governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão fará uma reforma administrativa após tomar posse e ser reconduzido ao cargo. A expectativa é que sua equipe seja anunciada após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia que acontecerá em 1º de fevereiro.

Lula anuncia mais 16 nomes para seu Ministério

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O presidente eleito, Lula (PT), anunciou nesta quinta-feira, dia 22, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, mais nomes para seu ministério do seu governo a partir de 1º de janeiro de 2023.

Já haviam sido anunciados 5 nomes agora mais 16 futuros ministros. Mais nomes serão anunciados na próxima semana, quando o último grupo for anunciado, estará formada equipe que terá 37 pastas.

Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Márcio Macedo (Secretaria-Geral); Jorge Messias (Advocacia-Geral da União); Nísia Trindade (Saúde); Camilo Santana (Educação); Esther Dweck (Gestão); Márcio França (Portos e Aeroportos); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Cida Gonçalves (Mulheres); Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Margareth Menezes (Cultura); Luiz Marinho (Trabalho); Anielle Franco (Igualdade Racial); Silvio Almeida (Direitos Humanos); Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio); Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).