Mês: maio 2023

CCJ da Câmara aprova anistia aos partidos que não cumpriram cotas

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 16, a admissibilidade da PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA). 

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.

OAB-MA divulga lista dos 12 nomes da classe para vaga no TJ

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A OAB-MA divulgou o resultado dos nomes escolhidos pela classe para vaga de desembargador para o TJMA, a OAB/MA, destinada ao Quinto Constitucional.

Foram escolhidos 12 nomes (06 homens e 06 mulheres) por meio de votação on-line. Agora o Conselho da Ordem reduzirá essa lista para 6 que será enviada para o TJ-MA, este reduzirá para três nomes que será enviado para o governador Carlos Brandão que definirá o novo desembargador.

Advogadas escolhidas pela categoria:

Alessandra Berfort e Silva
Ana Brandão
Anna Graziella
Josineille Pedroza
Lorena Saboya
Valéria Lauande

Diego Soares
Gabriel Costa
Gustavo Sauaia
Gustavo Vilas Boas
Flávio Costa
Hugo Passos

Flávio Dino manda fiscalizar redução no preço dos combustíveis no país

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira, dia 16, a fiscalização na efetiva redução dos preços dos combustíveis, após o anuncio da Petrobras do fim da paridade dos presos com o dólar.

Gasolina: de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro (redução de R$ 0,40, queda de 12,6%).

Diesel: de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro (redução de R$ 0,44, queda de 12,8%).

GLP: de R$ 3,22 para R$ 2,53 por quilo (redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg, queda de 21,3%).

Botijão de gás deve ficar abaixo dos R$ 100 pela primeira vez desde outubro de 2021.

AL-MA concederá a Ricardo Capelli medalha Manuel Beckman

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a concessão da medalha Manuel Beckman, maior honraria da Casa, ao jornalista Ricardo Garcia Cappelli. O autor do projeto é do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

“Trata-se de cidadão que contribuiu para o desenvolvimento do Maranhão e, também, do Brasil, pelos seus méritos especiais e, ainda, proporcionou feito notório, sendo merecedor do recebimento da mais alta comenda deste Poder Legislativo”, justificou o deputado Rodrigo Lago.

Ricardo Garcia Cappelli é jornalista, tendo sido presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1997 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, de 2003 a 2006; e secretário Municipal de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, em 2008.

No Maranhão, foi secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras), de 2015 a 2021; e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

Em janeiro de 2023, tomou posse como Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupa atualmente.

Petrobras anuncia fim da paridade no preço dos combustíveis

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Do G1

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

“…Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio (…) Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores…”, diz o comunicado da Petrobras.

Eleições 2024: Márcio Jerry e Paulo Vitor discutem disputa em SL

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Reuniões e encontros de partidos e pré-candidatos para discutir as eleições 2024 em São Luís, seguem intensas em busca de entendimento, construção de cenários e fortalecimento de nomes, principalmente para disputa majoritária na capital.

O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara de São Luís, e o deputado federal, Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, se reuniram nesta segunda-feira, dia 15, na sede do partido na capital maranhense, Paulo Vitor que é filiado ao PCdoB disse ao retornar à Câmara e anunciar sua pré-candidatura a prefeito, que poderá deixar o partido para concorrer ao cargo.

Márcio Jerry e Paulo Vitor figuram na lista de pré-candidatos a prefeito de São Luís, assim como outros nomes da base do governo do estado, que precisarão gastar muita saliva se realmente quiserem um único nome na disputa em 2024.

Mas, nos bastidores políticos isso é visto como improvável, sendo repetido o que ocorreu em 2020, quando o Palácio dos Leões tinha vários candidatos, cenário que em tese seria o melhor para reeleição de Eduardo Braide (PSD).

“..estou adotando as providências..”, Flávio Dino sobre ameaças

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de longe o integrante do governo Lula, mais odiado pela oposição bolsonarista, anunciou nesta segunda-feira, dia 15, que está tomando providencias em relação a ameaças que, segundo ele, vem recebendo desde o último final de semana em redes sociais e grupos de WhatsApp.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, diz Flávio Dino.

O ministro Flávio passou à condição de principal alvo da oposição e da extrema-direita pela sua atuação na pasta e após participação em reuniões de Comissões na Câmara e Senado Federal. Ele classificou as mensagens de ‘agressivas e ameaçadoras’, mas esclareceu que não se tratam de ameaças de morte.

Marquinhos rompe com Paulo Vitor ; Aldir Jr e Astro de Ogum batem boca

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A sessão da Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira, dia 15, foi marcada por anúncio de rompimento político dos vereadores Marquinhos (PSC) e Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara, e ainda, discurssão forte entre Aldir Júnior (PL) e Astro de Ogum (PCdoB).

Os trabalhos tiveram que ser encerrados antes do final da sessão, revelando que a propalada união na casa, só existe nos discursos.

O vereador Marquinhos sem maiores detalhes sobre a motivo da sua posição em relação ao alinhamento político com Paulo Vitor foi enfático ao anunciar o rompimento “…a partir de hoje Vossa Excelência não terá o vereador Marquinhos caminhando na sua trincheira. Porque amigos iguais a você, que dizia outrora que era amigo, eu tô correndo há milhares de quilômetros, para ficar distante…“, disse ele.

O outro fato ocorrido na sessão tensa de hoje na Câmara foi o protagonizado pelos vereadores Aldir Jr e Astro de Ogum motivado por imbróglio relacionado ao Pe Flávio da Paróquia do Cohatrac e a realização de um Arraial no bairro.

O clima hoje na Câmara revela que o ambiente de união na Casa, que vinha sendo pregado como grande avanço e mérito do parlamento municipal na capital, talvez seja apenas de algo virtual. A proporção que as eleições 2024 se aproximam a tendência é que a disputa e a relação entre os vereadores fiquem cada mais tensas. Hoje o vereador Paulo Vitor, que presidia a sessão teve que encerra os trabalhos e realizar uma conversa às portas fechadas para baixar a temperatura.