A deputada Iracema Vale (PSB), presidente d\ Assembleia Legislativa do Maranhão, comandou nesta segunda-feira, dia 7, no Plenário Nagib Haickel, homenagem pelos 17 anos da Lei Maria da Penha, na Parlamento Estadual.

“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas (…) Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil (…) Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, destacou Iracema Vale.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país em 2022. No Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% no período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

Participaram da solenidade os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Andréia Martins Rezende (PSB), Cláudio Cunha (PL), Dra Viviane (PDT), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (PSC), Francisco Nagib (PSB) e Roberto Costa (MDB); a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; a procuradora da mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Carla Sarney, além de outras autoridades.