A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, participou nesta segunda-feira (10), da abertura do Seminário sobre o CAF e Políticas Públicas de Ater no Maranhão, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), no Auditório Fernando Falcão, da Alema.
“A inscrição no CAF tornou-se um requisito indispensável para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Nossos pequenos produtores rurais, lavradores humildes de diversas regiões do nosso estado, não estão conseguindo se cadastrar. Esta demanda chegou até nós, daí a razão de realizarmos este seminário, em busca de uma saída. Precisamos resolver este problema (…) Esta parceria é fundamental, a partir de agora, para que possamos avançar nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar em nosso Estado”, ressaltou a deputada Iracema Vale.
O evento conta com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e sindicatos de trabalhadores rurais, teve também a presença de representantes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente.
Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.
A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Com a próxima vaga no STF entrar no radar dos interessados no judiciário, política e imprensa o ministro da Justiça, Flávio Dino, passou a figurar na lista dos favoritos ao cargo, mas de acordo com pessoas próximas a ele não estaria nos seus planos, pelo menos por enquanto, não está em seus planos.
A próxima vaga no STF será da ministra Rosa Weber que se aposentará em outubro.
Dino é um dos nomes que Lula também considera como uma opção para sucedê-lo, como seu candidato à Presidência, embora, segundo aliados do petista, não teria como dizer não a um eventual pedido de Dino para ir para o STF.
O dispositivo prevê repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
“O Maranhão vai ter acesso a mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 80 milhões para o Governo do Estado e R$ 60 milhões para os municípios. Só São Luís vai acessar mais de R$ 10 milhões. É o maior investimento já feito em cultura em toda a história do Brasil. Para tanto, é preciso que os entes públicos apresentem seu plano de ação ao Ministério da Cultura. E o último prazo é dia 11 de julho. Alguns municípios do Maranhão, até o momento, ainda não apresentaram seu plano de ação”, esclareceu o deputado Zé Inácio.
O evento é de iniciativa do deputado Zé Inácio (PT) por meio do requerimento 172/2023, que, juntamente com o deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão de Turismo e Cultura, coordenou os trabalhos da audiência.
Participaram do debate representantes de entidades, gestores municipais, parlamentares e produtores de cultura de municípios de diversas regiões do estado e, de forma remota, o representante do Ministério da Cultura, Binho Rian.
O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), utilizou as redes sociais para parabenizar a Câmara Federal, onde exerceu vários mandatos, pela aprovação da Reforma Tributaria na noite de ontem e madrugada de hoje.
A aprovação do texto-base da reforma tributária é um momento histórico para o Brasil, sinal de novos tempos para a nossa economia, após quase 30 anos de espera. Parabéns a todos os parlamentares que votaram a favor do país. https://t.co/wex9wOag8p
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) July 7, 2023
No inicio da manhã desta sexta-feira, dia 7, o presidente Lula (PT), também parabenizou a Câmara dos Deputados e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação em 1º e 2º turnos o texto-base da Reforma Tributaria.
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos. Bom dia!”, destacou Lula.
Antes de ser sancionada a reforma tributaria terá que ser aprovada também no Senado Feral, mas de acordo com o site UOL a reforma mudará a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
A Câmara Federal aprovou na madrugada desta sexta-feira, dia 7, reforma tributária. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53.
Os deputados voltam analisar as mudanças ao texto nesta sexta às 10h.
Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 a favor 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
#ReformaTributária O texto da PEC 45/19 da Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno com 375 votos a favor e 113 contra. A Câmara continua votando os destaques ao texto. pic.twitter.com/pa5VNqm9af
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 7, 2023
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
A Câmara dos Deputados aprovou por 382 votos a 118 a Reforma Tributaria em 1º turno, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Em entrevista ao programa Conexão Timbira, nesta quinta-feira (6), aos apresentadores Daniela Bandeira e Edvaldo Oliveira, os deputados federais da bancada maranhense Rubens Pereira Jr. (PT), Aluísio Mendes (Republicanos) e Cleber Verde (MDB) falaram sobre a discussão em torno da Reforma Tributária, em Brasília, e revelaram sobre como suas legendas devem se movimentar rumo as eleições 2024.
Sobre a Reforma do Tributária, os três parlamentares federais reafirmaram que seus votos serão a favor da Reforma, e que este é o entendimento da maioria da bancada maranhense. A votação está prevista para iniciar às 18h, desta quinta. Também foi tratado sobre as articulações que envolvem as eleições municipais no Maranhão. Todos os três sinalizaram os rumos de seus partidos: MDB, PT e Republicanos.
O deputado Rubens Pereira ressaltou a importante mudança no caminho do PT, nos últimos anos, e o incremento do grupo político para alcançar o maior número de prefeitos no Maranhão, neste próximo pleito. Atualmente, a legenda só tem a cidade de Coroatá, com o prefeito Luís da Amovelar Filho. Segundo Rubens Jr, a expectativa é multiplicar este número por cerca de 1000%. Sobre São Luís, o parlamentar petista disse que acredita que neste momento o partido não deve sair com candidato próprio, para disputar a vaga de prefeito, já que existe o projeto prioritário do PT de eleger governador, em 2026, Felipe Camarão (atual vice-governador). Para Rubens, uma eventual derrota na disputa de São Luís, pode prejudicar a eleição de Camarão na disputa estadual.
O deputado Aluísio Mendes disse que o Republicanos tem conversado com vários atores que figuram como pré-candidatos à prefeitura, como o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, o deputado federal Duarte Júnior, e tem agendada uma reunião com o deputado estadual Neto Evangelista. Mas Aluísio fez questão de ressaltar que o a conversa mais frequente tem sido com o prefeito Eduardo Braide, sinalizando a ligação mais firme com o projeto de reeleição do atual prefeito. O deputado republicano também revelou que, independentemente de quem a legenda apoiar, o partido vai sair com o vice da chapa na disputa eleitoral.
O deputado Cleber Verde confirmou o que já vinha sendo ventilado nos sites e blogs políticos, que o MDB vem construindo um diálogo com alguns pré-candidatos, mas que o partido já está na base do governo Braide, e que o parlamentar tem uma inclinação maior pelo prefeito Eduardo Braide. Recentemente, Cleber Verde assumiu o diretório municipal do MDB e tem tido diálogo para composição de força nesta corrida eleitoral.
Edvaldo Oliveira 