Brasil

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Governo Federal anuncia R$ 100 mi para reconstruir ponte entre TO e MA

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira, dia 23, a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, ainda em 2024, e a abertura de uma sindicância para apuração dos responsáveis pelo desastre.

O ministro esteve no Maranhão para vistoria no local do desabamento, acompanhado do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa.

“Nós estamos com emergência decretada para contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade por parte do Ministério dos Transportes para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Minha vinda aqui traz a garantia ao povo maranhense e tocantinense de que vamos reconstruir integralmente esta ponte com todos os itens de segurança (…) Além do contrato neste ano esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão feitas aqui, com o compromisso de entregar esta ponte em 2025. Vamos trabalhar dedicadamente para fazer desta nova ponte um case de resolutividade”, disse.

Localizada na BR-226, sobre o rio Tocantins, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira liga os Estados do Maranhão e Tocantins pelos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Além da importância social, o eixo rodoviário é importante para o escoamento de produção e transporte de mercadorias entre os dois estados. O desabamento aconteceu no último domingo (22).

O governo do Maranhão segue mobilizado com atendimento em várias frentes, entre elas, s, Corpo de Bombeiros e Polícia; Abastecimento de água; Secretaria de Meio Ambiente.

O Rio Tocantins é de gestão federal e a responsabilidade pelo atendimento à emergência ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, equipes da Sema seguem dando suporte ao governo federal. A região do acidente segue monitorada em articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Acompanho com muita atenção”, diz Lula sobre ‘queda da ponte’

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, realiza nesta segunda-feira, dia 23, vistoria técnica na ponte Juscelino Kubtischek, ligação entre os estados do Maranhão e do Tocantins, que desabou parcialmente. O presidente Lula, se pronunciou sobre queda da ponte informou que providencias estão sendo adotadas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participam da inspeção.

A ponte sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra o trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010, e desabou parcialmente no domingo (22).

Após a vistoria, o ministro e os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa atenderão aos veículos de imprensa, quando informação as medidas que serão tomadas. Não há necessidade de credenciamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Assembleia Legislativa do MA aprova Comissão de Recesso Parlamentar

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A Comissão de Recesso Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão foi definida e será composta pelos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

O colegiado atua para garantir a continuidade dos trabalhos na Alema e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle e representação institucional.

Sessão Extraordinária

A Mesa Diretora da Assembleia convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h30. A decisão está em conformidade com os termos do artigo 94, parágrafo único do Regimento Interno da Alema, e foi em decorrência da aprovação do Requerimento nº 403/2024.

A Ordem do Dia inclui a votação dos Projetos de Lei nº 420/2024, nº 524/2024, nº 248/2024, nº 329/2024, nº 330/2024 e nº 363/2024. Também estão na pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 134/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 135/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024 e Projeto de Resolução Legislativa nº 138/2024.

AL-MA: Duarte Jr e Aluísio Mendes também criticam ação no STF contra eleição

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Os deputados federais Aluísio Mendes (PL) e Duarte Júnior (PSB) fizeram pronunciamentos na Câmara dos Deputados (DF) contra ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o critério usado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Duarte Júnior manifestou seu repúdio e afirmou que o critério utilizado para definição da vitória de Iracema Vale (PSB), após eleição empatada em dois turnos, é constitucional.

Aluísio Mendes criticou a ação que tem por base premissas falsas e afirmou que o critério de desempate por idade está presente na Casa há mais de 30 anos. Também falou sobre o risco da judicialização dos atos do Legislativo.

“Diplomado pela 3ª vez consecutiva!”, comemora Raimundo Penha

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Os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024, foram diplomado na terça-feira, dia 17, na FIEMA (Federação da Indústria do estado do Maranhão), em solenidade conduzida pela Justiça Eleitoral do Maranhão.

O vereador Raimundo Penha (PDT), diplomado pela terceira vez consecutiva, comemorou o ato como se fosse o primeiro mandato.

“Diplomado vereador de São Luís pela 3ª vez consecutiva! Pronto para fazer o melhor mandato da minha vida, com as bênçãos de Deus e a confiança de vocês. Seguiremos emPENHAdos!”, comemorou Raimundo Penha.

Vereadores eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral em São Luís

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A Justiça Eleitoral diplomou, nesta terça-feira, dia(17, o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024. A cerimônia de diplomação foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A diplomação é a última etapa do calendário eleitoral e legitima os eleitos para o exercício dos seus cargos. Os diplomas entregues pela Justiça Eleitoral comprovam que os candidatos foram escolhidos pela vontade popular e que estão aptos a tomar posse.

Primeiro, foram diplomados os suplentes de vereadores, seguidos pelos vereadores em ordem crescente de quantitativo de votos recebidos na urna eletrônica. Por fim, receberam o documento a vice-prefeita, Professora Esmênia (PSD), e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador reeleito Paulo Victor (PSB), discursou representando os demais vereadores eleitos.

“Esta cerimônia representa a celebração da vitória democrática, o respeito do Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal. Na tarde de hoje, mais do que uma festa democrática, a diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida pela soberania e pela maioria do povo ludovicense por meio de voto direto e secreto. Num dia como hoje temos a oportunidade de inaugurar um novo tempo para a cidade de São Luís. O diploma que trazemos em mão deve ser instrumento de esperança e fé, não de decepção. Quem acredita na força do fazer não tem um só minuto de tempo a perder. Assim, a Câmara Municipal de São Luís trabalhará pelos próximos quatro anos: sem um segundo de tempo a perder”, declarou Paulo Victor.

O prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também se pronunciou.

“Esse documento emitido pela Justiça Eleitoral nos faz representantes do povo de São Luís. Mas, que nunca esqueçamos que os verdadeiros donos desse diploma são os mais de 1,6 mi de habitantes dessa cidade. Que nos próximos quatro anos deixemos nossas diferenças de lado e guardemos nossas energias para fazer o bem ao povo. É essa a esperança que o povo de São Luís depositou nessas eleições”, afirmou Braide.

Candidatos diplomados

Prefeito Eduardo Braide (PSD)

Vice-prefeita Professora Esmênia (PSD)

Vereadores

Professora Magnólia (União)

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD)

Flávia Berthier (PL)

Fábio Macedo Filho (Podemos)

Cleber Verde Filho (MDB)

Marcos Castro (PSD)

Thay Evangelista (UNIÃO)

Raimundo Penha (PDT)

Clara Gomes (PSD)

Raimundo Jr. (PODEMOS)

Marcelo Poeta (PSB)

Thyago Freitas (PRD)

Marlon Botão (PSB)

André Campos (PP)

Daniel Oliveira (PSD)

Antonio Garcez (PP)

Dr. Joel (PSD)

Nato Jr. (PSB)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Wendell Martins (PODEMOS)

Octavio Soeiro (PSB)

Beto Castro (AVANTE)]

Andrey Monteiro (PV)

Astro de Ogum (PCdoB)

Concita Pinto (PSB)

Coletivo Nós Jhonatan (PT)

Paulo Victor (PSB)

Edson Gaguinho (PP)

Aldir Júnior (PL)

Marquinhos (União)

Douglas Pinto (PSD)

Suplentes:

Wendel Robert Rocha Marques de Sousa (PDT)

José Luís de Sousa (PDT)

João de Deus Costa Pereira Filho (Avante)

Denise Cruz da Fonseca (União Brasil)

Joabson Costa Pinheiro Júnior (União Brasil)

Tiago Martins Austríaco (MDB)

Maria de Fátima Sales Rodrigues (MDB)

Melquisedeque Oliveira Santos Paiva (Podemos)

Wellinton Ferreira de Amorim (Podemos)

Joseildon Silva Soares (PRD)

Anderson Martins das Dores (PRD)

Anderson Melo Borges (PP)

Antônio Bernardo Milhomem Pereira (PP)

Severino José Coelho Sales (PSD)

Francisco das Chagas Lima e Silva (PSD)

Eduardo Bezerra Andrada (PL)

Gutemberg Fernandes de Araújo (PR)

Fátima Araújo (FE Brasil)

Raul Fagner Leite da Silva (FE Brasil)

João Pavão Filho (PSB)

Álvaro Eduardo Pires Godinho (PSB)