Brasil

AL-MA aprova celeridade dos repasses para Enfermagem com novo piso

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que dar celeridade ao repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que foram beneficiados com o novo piso salarial da categoria.

“Em razão disso, o projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, destaca o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

O Projeto de Lei 414/2024 altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituindo o Piso Salarial Nacional desses profissionais.

A proposição aprovada visa alterar a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela União aos Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos serviços de prestadores contratualizados, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

Nesse sentido, foi publicada a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, que determinou a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Alexandre de Moraes determina desbloqueio imediato do X no Brasil

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira, dia 8, o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço. A decisão ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro.

Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça.

A suspensão foi determinada por Moraes e chancelada por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF.

Segurança Pública no MA comemora resultado do trabalho nas eleições

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A maioria dos municípios maranhenses não registrou ocorrências graves, refletindo o trabalho integrado das forças de segurança estaduais — Polícia Civil, Polícia Militar, Centro Tático Aéreo, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros — em parceria com Polícia Federal e Exército Brasileiro, garantindo ao eleitor o exercício pleno de seu direito ao voto.

“Nossas forças de segurança estiveram de prontidão durante todo o pleito para garantir que a população pudesse fazer sua escolha sem qualquer tipo de interferência. Houve alguns poucos registros, mas tudo foi contingenciado de forma rápida e eficiente. Aqueles que infringiram a lei foram localizados, serão investigados e punidos pela justiça (…) Agradeço aos mais de 7.500 policiais militares e 700 policiais civis que reforçaram o trabalho preventivo, ostensivo e repressivo que acontece ordinariamente em nosso estado, bem como aos nossos bombeiros militares, operadores do CTA e servidores da Perícia Oficial, que estiveram à disposição ao longo de todo o processo eleitoral. Também agradeço pela parceria com a Polícia Federal, o Exército e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão “, destacou o secretário da Segurança, Maurício Martins.

Em 21 dos 217 municípios (Rosário, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Zé Doca, Açailândia, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Timon, Barreirinhas, Cururupu e Buriticupu), isto é, menos de 10% do total, foram constatados casos mais sérios, relacionados à suspeita de compra de votos.

Em todas, a rápida resposta das forças de segurança garantiu que as ocorrências fossem prontamente investigadas e os responsáveis, quando identificados, conduzidos às autoridades competentes.

Ao todo, R$ 82.201,10 foram apreendidos, incluindo R$ 10 mil confiscados pela Polícia Federal em Bacabal. Além disso, foram recolhidos nove veículos e 11 aparelhos celulares, utilizados supostamente para facilitar a prática de crimes eleitorais. Não houve apreensão de armas de fogo relacionadas às infrações eleitorais.

ELEIÇÕES 2024: PSD tem maior número de prefeitos eleitos no país

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Do G1

O PSD, comandado por Gilberto Kassab, é o partido com o maior número de prefeitos eleitos no 1º turno das eleições municipais de 2024. Essa é a primeira vez em ao menos 20 anos que o MDB é superado por outra legenda em total de conquistas no 1º turno pelo país. O terceiro lugar ficou com o PP.

  • PSD: 878
  • MDB: 847
  • PP: 743

O resultado reflete cenário às 3h15 desta segunda (7), quando 46 municípios ainda tinham resultados em situação indefinida. Dentre eles, 22 envolvendo candidatos do PSD, e outros 20, do MDB. Ou seja, mesmo que o MDB vença nesses 20, não alcança o PSD.

Ao todo, o país teve disputas em 5.569 municípios.

Na lista de partidos com mais prefeitos eleitos, o União Brasil ocupa a 4ª posição, com 578 vencedores. O PT aparece em 9º, com 248 nomes, atrás de legendas como PL (510), Republicanos (430), PSB (309) e PSDB (269).

PF reestabelece acesso a seções eleitorais em aldeia indígena

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A Polícia Federal realizou neste domingo, dia 6, operação para assegurar o livre exercício do voto em uma comunidade indígena no município de Itaipava do Grajaú, no interior do Maranhão.

A ação foi motivada por relatos de que a estrada de acesso à aldeia Juruá, onde funcionam duas seções eleitorais na aldeia Araruna, havia sido bloqueada como forma de protesto contra uma suposta transferência fraudulenta de eleitores.

Uma equipe da Polícia Federal, com o apoio das Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar, atuou para criar um canal de comunicação eficaz, com o objetivo de garantir a segurança de todos os envolvidos. A intervenção também resultou na normalização do tráfego na região.

Ministro Flávio Dino vota em São Luís e destaca combate às fake news

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Do G1

O ministro do STF, Flávio Dino, votou na manhã deste domingo, dia 6, na Unidade Integrada Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’água, em São Luís. O ministro falou sobre a importância das eleições municipais para a democracia brasileira, os desafios que vieram nas últimas décadas e o combate a fake news.

“É uma imensa operação logística. Muito em breve haverá dos Estados Unidos e será possível comparar o êxito da Justiça Eleitoral, garantindo 150 milhões de brasileiros e brasileiras tenham acesso a esse direito, esse dever patriótico. Por outro lado, claro, desafios que vieram nas últimas décadas e agora, mais uma vez, se manifestaram no que se refere a importância pra garantir regras justas, pra que as escolhas sejam boas, livres, conscientes. A internet, a tecnologia, a inteligência artificial, tudo isso fortalece a necessidade dessa presença firme da justiça eleitoral (…) Combate todos os dias, infelizmente isso veio pra dentro dos lares dos brasileiros, nós vemos crianças, jovens, famílias sendo vítimas disso e no processo eleitoral não é diferente. Isso distorce a vontade democrática. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral tem que ser forte, ativa, presente, tomar decisões mesmo que haja incompreensões, mas essa é uma tarefa fundamental”, disse Flávio Dino.

O ministro falou, ainda, destacou o plebiscito da gratuidade do passe livre para estudantes, em São Luís. A consulta popular sobre o tema foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária no dia 8 de julho deste ano, após um pedido feito pela Câmara Municipal de São Luís.

PF intensifica ações de segurança nas Eleições Municipais de 2024

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A Polícia Federal intensifica sua atuação nas Eleições Municipais de 2024 com ações estratégicas voltadas à proteção do processo eleitoral e ao combate a crimes eleitorais. Em conformidade com suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social, a PF atuará em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones para monitoramento de áreas críticas no combate a crimes eleitorais como boca de urna e compra de votos.

Durante as eleições, a PF não só atende às requisições da Justiça Eleitoral, como também integra o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, coordenando ações com outros órgãos de segurança para assegurar a integridade do processo. Uma das atuações de destaque neste ano foi a participação de peritos criminais federais nos testes de validação das urnas eletrônicas, garantindo a confiabilidade do sistema de votação.

As maiores preocupações da PF nas eleições de 2024 incluem o aumento da difusão de fake news e desinformação sobre o processo eleitoral, o uso indevido de inteligência artificial e deepfakes em propagandas, a violência política, especialmente a violência de gênero, e a participação do crime organizado no apoio a candidatos. Em resposta, a PF tem atuado de forma integrada para enfrentar esses desafios, priorizando investigações e operações que visam inibir essas práticas.

Em 2024, a Polícia Federal já deflagrou 40 operações policiais de combate a crimes eleitorais e apreendeu mais de R$ 16,7 milhões em bens, sendo R$ 11 milhões em espécie, ligados a irregularidades durante a propaganda eleitoral.

Estão em curso na PF cerca de 2.200 inquéritos policiais atinentes aos crimes eleitorais e contra o Estado Democrático de Direito.

A integração com a Justiça Eleitoral e outras forças de segurança tem sido fundamental para garantir um pleito seguro e transparente.

A PF reafirma seu compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito, utilizando tecnologia de ponta, capacitação contínua e operações coordenadas para garantir a legitimidade das eleições e coibir práticas ilícitas.

PRF inicia ‘Operação Eleições 2024’ neste sábado

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à zero hora do próximo sábado (05) a Operação Eleições 2024, que se estenderá até às 23h59 de domingo (06). A ação que acontece em todas as rodovias federais terá, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitz nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições.

A determinação atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos.

“O voto é um direito fundamental, e a PRF está comprometida em garantir que todos possam exercer esse direito sem impedimentos. A atuação será focada em manter as estradas livres (…) A atuação da PRF está focada na promoção da democracia, respeitando as diretrizes da portaria conjunta. Todos estão preparados para atuar de forma coordenada, garantindo que os eleitores cheguem às urnas com segurança e exerçam seu direito ao voto”, explica o diretor-geral da PRF.

Equipes da PRF farão rondas nos principais corredores rodoviários do país. O trabalho será dinâmico e não representará obstáculo à livre circulação dos eleitores. Diretores regionais vão supervisionar as operações em estados estratégicos, sob coordenação da Diretoria de Operações da PRF. No Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública comandará a atuação de todas as forças de segurança, com foco no monitoramento de possíveis crimes eleitorais, ameaças, atentados e demais ocorrências.