Câmara Federa

Maioria da bancada maranhense na Câmara vota a favor da PEC do MP

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A PEC 5/2021 foi derrotada na Câmara Federal foram 297 votos SIM, 182 NÃO e 4 abstenções. Para ser aprovada seriam necessários 308, por tanto faltou apenas 11 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Dos parlamentares da bancada maranhense que participaram da votação, apenas Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (DEM) e Marreca Filho (Patriota).


Bira do Pindaré (PSB-MA) – votou Não
Cleber Verde (Republican-MA) – votou Sim
Gastão Vieira (PROS-MA) – votou Sim
Gil Cutrim (Republican-MA) – votou Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) – votou Não
João Marcelo S. (MDB-MA) – votou Sim
JosimarMaranhãozi (PL-MA) – votou Sim
Junior Lourenço (PL-MA) – Ausente
Juscelino Filho (DEM-MA) – votou Sim
Marreca Filho (Patriota-MA) – votou Não
Pastor Gil (PL-MA) – votou Sim
Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – votou Sim
Zé Carlos (PT-MA) – votou Sim

“..serão julgados, na terra e no céu..”, Flávio Dino sobre o relatório do CPI

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), parabenizou o trabalho da CPI da Covid nesta quarta-feira, dia 20, após a leitura do relatório com indiciamento e imputação de vários crimes aos acusados, entre elas, o presidente Bolsonaro e o deputado Ricardo Barros (líder do governo na Câmara) aos quais foram imputados vários crimes.

O governador classificou de ‘impressionante’ a quantidade de crimes atribuídos aos acusados.

Além do presidente Jair Bolsonaro, constam na lista de indiciados: os filhos do presidente (Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro), políticos, empresas e empresários.

As punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.

Crimes apontados a Bolsonaro pela CPI: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

“O povo precisa. Ele tem que dar”, Lula sobre Auxílio Brasil de R$ 400

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O ex-presidente, Lula, líder nas pesquisas para presidente em 2022, defendeu nesta quarta-feira, dia 20, em entrevista à Rádio A Tarde de Salvador, o Auxílio Brasil de R$ 400 do governo Bolsonaro.

“..Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400 de auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim. O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele..”, disse Lula.

O Auxílio Brasil que Bolsonaro quer criar substituirá o Bolsa Família que tem 20 anos. De caráter temporário, com prazo até dezembro de 2022, a forma como está sendo criado é visto com objetivo eleitoral em 2022.

CPI apresentará relatório com 72 indiciados nesta quarta, dia 20

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Do Uol

O senador, Renan Calheiros (MDB-AL), iniciará a leitura do documento final da CPI da Covid-19, nesta quarta-feira, dia 20.

A expectativa no Senado é que a leitura seja concluída ainda hoje.

O texto sugere o indiciamento de 70 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e de duas empresas, em um total de 24 crimes.

A previsão para que o documento seja votado é a terça-feira, dia 26.

Ministério Público do MA participa de ato contra a PEC 5 em Brasília

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Membros do Ministério Público do Maranhão participaram nesta terça-feira, 19, de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em Brasília. A Câmara Federal deverá votar hoje a PEC.

“.. O Poder Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público, em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC 5”, destacou Eduardo Nicolou, PGJ do MPMA.  

O ato reúne o Conselho dos Corregedores Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União.

IBGE cancela Seletivo do Censo 2022 e taxas serão devolvidas

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cancelou o seletivo do Censo 2022. O comunicado do órgão foi feito nesta segunda-feira, dia 18, através de uma nota. As taxas de inscrições que já foram pagas serão devolvidas para os candidatos no seletivo.

O Censo que é realizado de a cada dez anos é o principal estudo sobre a população brasileira.

Nota sobre o Processo Seletivo do Censo 2022

O IBGE informa que o contrato com o Cebraspe como empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, que termina hoje (18.10.2021), não será prorrogado.

Desse modo, o PSS para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado.

Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos seus canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.

O Instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022.

A Direção
18 de outubro de 2021

Othelino e Dino conversam sobre projetos em tramitação na AL-MA

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se reuniu nesta segunda-feira, dia 18, com o governador Flávio Dino (PSB) e o secretário das Cidades, Márcio Jerry, que é presidente Estadual do PCdoB.

Como o ambiente político no Maranhão anda muito turbulento e para evitar especulações, o deputado Othelino fez questão de informar sobre o objetivo da reunião, e ainda, importância da harmonia e respeito entre os poderes.

“Manhã produtiva e de trabalho com o governador @flaviodino e o secretário @marciojerry, em que tratamos sobre projetos de lei, de autoria do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, entre os quais o que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. É importante sempre mantermos a relação de harmonia e respeito entre os poderes!”, destacou Othelino.

Flávio Dino ratificou o proposito da agenda entre os chefes dos poderes executivo e legislativo do Maranhão. 

“Estamos na reta final do ano legislativo e conseguimos avançar muito em leis importantes. Por isso, agradeço à Assembleia Legislativa, especialmente ao presidente Casa, Othelino Neto. Todos os avanços sociais que temos conseguido contam com o apoio e a presteza do Parlamento Estadual, principalmente na autorização de programas fundamentais em benefício da população maranhense”, afirmou o governador.

“..Dilma sofreu um golpe..”, Lula em defesa de Dilma

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Da Revista Forum

Um dia após Ciro Gomes (PDT), atacar a ex-presidente Dilma Roussef, durante entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados (MS), nesta quinta-feira (14), Lula defendeu o governo da sua aliada.

“.. A gente não pode esquecer que a Dilma sofreu um golpe. Construíram uma mentira chamada pedaladas. E com essa mentira se construiu uma maioria, que hoje governa o país, para afastar a Dilma dizendo que o PT quebrou o Brasil e o Brasil hoje está infinitamente pior (..) Estou convencido que a Dilma fez um bom governo. E a Dilma foi a pessoa mais queimada e assaltada do poder. Aquela famosa ‘ponte para o futuro’ foi um mentira e estamos esperando a ponte para o futuro, porque não tem nenhuma ponte. Tem um abismo”, ressaltou, após lembrar o índice de desemprego histórico (..) O governo da Dilma fez coisas extraordinárias. Houve um desajuste em 2014 quando se adotou uma política de desoneração, na minha opinião exagerada, e depois ela tentou corrigir e já tinha uma figura chamada Eduardo Cunha na Câmara, que diferentemente do papel que o Temer fez para o Fernando Henrique Cardoso em 99, que ajudou a fazer as mudanças no Congresso para poder ajudar a governabilidade, o Eduardo Cunha passou a estabelecer pautas-bombas para que a Dilma tivesse dificuldade de governar. É isso que aconteceu..”, disse Lula.