O deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeceu deputados e deputadas que compareceram a última sessão segunda-feira (15), que antecedeu o recesso no Parlamento Estadual.
Segundo Othelino o recesso suspende temporariamente até 31 de julho, as atividades na Assembleia, mas não o trabalho dos parlamentares em suas bases.
“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra importante atividade parlamentar, que é a visita às bases, mantendo contato direto com o povo, essencial para exercemos com mais eficiência nossos mandatos”, disse Othelino Neto.
A Comissão de Recesso está formado que atuará de 18 de julho a 1º de agosto nas atividades internas da Assembleia Legislativa, é formada pelos deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendel Lages (PMN), Dra. Helena Dualibi (SD) e Wellington do Curso (PSDB).
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.
Nota Pública
O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.
A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.
As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.
As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.
Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.
A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Prefeito de Imperatriz Assis Ramos e o senador Weverton Rocha (PDT) no seu gabinete/Foto: Reprodução
Com dificuldades na administração da cidade de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos (DEM), foi recebido nesta quarta-feira (10), em Brasilia, pelo senador Weverton Rocha (PDT) em seu gabinete.
Assis Ramos está com problemas sérios na sua gestão em áreas sensíveis e estratégicas politicamente como saúde e infraestrutura no seu município, o que está comprometendo seu projeto de reeleição em Imperatriz.
Na saúde, a situação é tão complexa que o prefeito está enfrentando na Câmara de Vereadores uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que está suspensa por determinação judicial a pedido do prefeito.
O senador Weverton Rocha, que é filho de Imperatriz, destacou o encontro na sua conta no twitter.
‘Recebemos hoje a visita do prefeito da minha cidade natal, #Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, e tivemos uma produtiva conversa sobre a possibilidade de darmos apoio ao município em áreas como saúde, obras de infraestrutura e ações necessárias para a população local’, disse Weverton Rocha.
Com objetivo de esclarecer gestores municipais sobre ganhos econômicos para os municípios, a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) realizará neste mês de julho, O Seminário ‘Conhecendo o SIM’.
O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; pescado e derivados, ovos e derivados, mel e cera de abelhas e derivados.
De acordo com a Lei, os municípios têm autonomia para criarem os próprios Serviços de Inspeção Municipais, assumindo a responsabilidade de fiscalizar todos os estabelecimentos da agroindústria que se destinem a industrialização de produtos de origem animal e vegetal.
A inexistência ou ineficiência desse serviço estimula atividades dessa natureza de forma clandestina causando prejuízos financeiras e outros danos aos municípios, como: concorrência desleal, agroindústria desorganizada, sonegação de impostos e produtos com baixa ou sem qualidade.
O Seminário é voltado para Prefeitos, Secretários de Agricultura Municipais, Agrônomos e Veterinários.
O evento tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (Sagrima), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Ministério Público do Estado, Sindicado dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado (Sinfa), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (Aeacema).
Organizadora do ‘Seminário Conhecendo o Sim’ a FAMEM conta com a parceria da Secretária de Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Industria Comércio e Energia, Conselho Regional de Veterinária, Companhia Nacional de Abastecimento (Superintendência do maranhão), Superintendência Federal Federal de Agricultura do maranhão.
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Richard Silva
Fórum – O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos deputados federais que participarão da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem foi agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
O objetivo da visita será acompanhar de perto a situação das famílias de quilombolas e o possível impacto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelo Governo do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.
Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional.
“Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegure três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.
Será a segunda diligência da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição que estabelece a distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral.
Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.
Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, recebendo o carinho e agradecimento dos professores do Nazaré Ramos/Foto: Reprodução
O governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Educação está entregando obras de recuperação de unidades de ensino estaduais em vários municípios. A ação de valorização da Educação pelo governo vai além da estrutura física das escolas, esse aspecto pode ser testemunhado na emoção e geralmente lágrimas dos munícipes contemplados, que sempre marcam as entregas.
O Secretario de Educação do Estado, Felipe Camarão, voltou entregar várias obras nesta quarta-feira (26), um dos municípios contemplados foi São Luís Gonzaga do Maranhão. No mês em que completou 165 anos, não poderia receber melhor e maior presente que a completa reforma do Centro de Ensino Médio Nazaré Ramos, escola do estado, mas patrimônio do povo gonzaguense. O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior (PDT), comemorou e agradeceu a entrega das obras concluídas.
“Em nome de toda população de São Luís Gonzaga, agradecemos a reconstrução da escola, porque foi mais que uma reforma. E ela veio através de um governo que trata o povo com respeito e carinho”, disse o prefeito.
Centro de Ensino Médio Nazaré Ramos, em São Luís Gonzaga do Maranhão/Foto: Reprodução
Referência na região do Médio Mearim e fundada em 1942 a escola é responsável por abrir portas de um futuro melhor para várias gerações. A importância da reforma do Nazaré Ramos, como é chamado e conhecido na região, foi descrita por sua diretora, Denise Santos Miranda Pereira, com a emoção de quem se dedica e ama a escola a exemplos de todos gonzaguenses.
“Todo gonzaguense, que concluiu o Ensino Médio nessa cidade, passou por esta escola. Por isso, nós dizemos que ela é parte da nossa história e da nossa vida. Essa escola tem valor tradicional, histórico, emocional, um valor educacional. E estava deteriorada pelo tempo e pela falta de reforma”, destacou a gestora Denise Santos.
A escola de 77 anos passou por três pequenas intervenções durante todo esse tempo. Sendo que a estrutura permanecia praticamente a mesma de quando da sua fundação. A última pequena reforma que o Nazaré Ramos foi submetido aconteceu há 23 anos, por tanto em 1996.
A obra custou mais R$ 800 mil, e envolveu toda estrutura do prédio, incluindo a climatização das salas. Mais de mil estudantes serão beneficiados. Diante da obra pronta, a diretora da escola Denise Santos, disse que o sentimento da população de São Luís Gonzaga, em especial estudantes e professores é de gratidão.
“Pela primeira vez alguém olhou para nós, para essa escola com olhar humanizado. Quando o secretário Felipe Camarão veio aqui, percebeu que não podíamos ficar do jeito que estávamos. E, graças a Deus, agora estamos recebendo uma escola nova, e que merecemos. O que estamos sentindo é gratidão”, disse a professora Denise, gestora da escola.
A gestora da Escola, Denise Santos Miranda, agradecendo a entrega do Nazaré Ramos completamente reformado/Foto: Reprodução
Gratidão também foi o tom que deu o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, na sua fala ao povo de São Luís Gonzaga. Ele também fez um apelo à população, estudantes e professores.
“Trago algumas palavras do governador Flávio Dino. Queremos agradecer pela paciência e compreensão que vocês tiveram conosco em relação a obra. Também agradecer a parceria com a Prefeitura, que esteve sempre dando apoio do começo ao fim do trabalho. Pedimos a cada estudante que cuide dessa escola, porque ela é de vocês, façam bom proveito, estudem, e deem o melhor de cada um de vocês”, disse Felipe Camarão.
O vereador Pavão Filho (PDT), destacou nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de São Luís, o recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a gratuidade nos estacionamentos da capital por até 30 minutos.
O objetivo do recurso é reverter a decisão monocrática do ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que lei municipal que garante a gratuidade interfere em assunto do âmbito do Direito Civil, portanto de atribuição da União.
Pavão Filho disse que irá a Brasília nos próximos dias para conversar e pedir apoio pessoalmente aos senadores Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) sobre o assunto
O governo do Maranhão lançará nesta segunda-feira (24), o projeto de revitalização do Centro Histórico de São Luís, com o nome de Programa Nosso Centro. Com investimentos inicialmente previstos de R$ 100 milhões, o objetivo realizar várias obras que valorizarão mais o local como novos museus, eventos regulares e decorações temáticas.
O Programa vai fomentar a habitação, comércio e atividades culturais como pilares de desenvolvimento da região.
O desenvolvimento será promovido a partir da criação de Polos, que visam criar condições de reabilitação urbana do Centro Histórico da cidade. Serão criados os polos Habitacional, Tecnológico, Cultural e Turístico, Comercial e Gastronômico e o Institucional.
Além da revitalização de prédios e ações de facilitação de moradias, com os polos haverá a criação de um parque tecnológico e outras iniciativas, entre essas, o incremento das estratégias de segurança pública e infraestrutura.
Edvaldo Oliveira 