O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (1º), Projeto de Lei do Poder Executivo, que institui o programa Farmácia Solidária. A sessão foi realizada através de Videoconferência.
O projeto enviado ao Parlamento Estadual, destaca que a proposta foi inspirada no Projeto de Lei 400/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), vetado por vício de inconstitucionalidade formal.
“Esse projeto, de iniciativa do deputado Yglésio, foi aprovado por esta Casa e o governador decidiu vetar, considerando que havia vício de iniciativa. Mas o próprio Executivo encaminhou o projeto para cá e fez, inclusive, na mensagem, referência ao projeto semelhante, apresentado pelo deputado, e nós, hoje, temos a alegria de aprovar e encaminhar para sanção do governador”, esclareceu Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa.
A iniciativa permite a doação de medicamentos por pessoas físicas ou jurídicas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, após triagem, poderá fazer a distribuição gratuita à população. A matéria segue para sanção governamental.
A matéria também estabelece a possibilidade de celebração de convênios com municípios maranhenses, visando à troca e doação dos medicamentos arrecadados, bem como a possibilidade de firmar parcerias com laboratórios, distribuidores de medicamentos, farmácias, instituições de ensino e entidades privadas para o fortalecimento do programa.
O número de casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão subiu de 31 contaminados divulgado no final da noite de ontem, terça-feira (31), para 62 divulgados no boletim da Secretária de Estado da Saúde, na manhã desta quarta-feira (1º). O governador Flávio Dino se pronunciou sobre os números nas redes sociais e voltou defender a prevenção para vencer a batalha contra a Covid-19.
“Há poucos dias, tínhamos 31 casos. Neste momento, 10h26, temos 62 confirmados e ainda receberemos mais resultados de exames. Daí a ênfase na prevenção. E seguimos ampliando leitos com a máxima velocidade” informa governador Flávio Dino.
Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses onde defendem o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.
Assinam a NOTA CONJUNTA o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Federal no Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.
No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.
Governador Flávio Dino e o Secretário Estadual Carlos Lula (Saúde)/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino que tem adotado quase que diariamente medidas preventivas para enfrentar a contaminação da Covid-19 no Maranhão, se destacando nacionalmente entre os governadores em em meio crise, usou nesta terça-feira (31), nas redes sociais, um gráfico para mostrar o resultado das providencias tomadas no estado.
Segundo Flávio Dino, a luta para superar a subnotificação ampliando os testes, exemplo dos outros países e dos demais estados do Brasil, é uma luta permanente no Maranhão. No gráfico abaixo, o governador destaca a importância da prevenção.
“Na linha vermelha, estão registrados os casos que teríamos caso não houvesse medidas preventivas. Na linha azul, os casos confirmados que temos. Agora, presumam que cada caso confirmado pode corresponder a outros 10 ainda não identificados. Ou seja, prevenção traz resultados”, destaca Dino.
O governador Flávio Dino usou os últimos dados sobre a contaminação no Brasil para ratificar a gravidade da Pandemia e a importância de ações rápidas no enfrentamento. Ele também voltou criticar a postura do presidente Bolsonaro frente à crise sanitária.
“Esse quadro retrata o boletim mais recente do Ministério da Saúde, com casos já confirmados no Brasil. Quase 6.000 doentes e 201 mortos. Alguém ainda acha que é uma “gripezinha” ??”, disse Flávio Dino.
Os números revelados pelo mais recente boletim do Ministério da Saúde sobre a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), mostram que a situação é muito diferente da descrita pelo presidente Jair Bolsonaro que dias atrás classificou de ‘gripezinha’ ao defender o fim do isolamento social contrariando a tudo e todos os especialistas e entidades da área de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde).
Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou várias medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividade em razão da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é utilizar os recursos para o combate à doença no Maranhão.
De acordo com a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.
Ficam também suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.
“Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, destacou Othelino Neto.
Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual está alterada por conta da pandemia da COVID-19. Continuam suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.
Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.
Zézico Rodrigues Guajajara, professor e líder guajajara/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse na tarde desta terça-feira (31), que está à disposição do governo federal para imediato esclarecimento da morte do professor e líder indígena Zézico Rodrigues Guajajara. Seu corpo foi encontrado numa estrada que dá acesso à aldeia Zutiua, com perfurações de bala.
“Reiteramos que governo do Estado está à disposição para auxiliar governo federal na segurança a indígenas em suas terras. Secretaria de Segurança já realizou as comunicações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre mais um homicídio, o qual lamentamos profundamente”, destacou Flávio Dino.
De acordo com às primeiras informações, em janeiro deste ano, houve um conflito na região, e que após o episodio a vítima teria recebida ameaças de morte feitas por índios da mesma região. Uma carta sido enviada à FUNAI relatando o fato, porém não havia maiores detalhes.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora mais oito casos de COVID-19 registrados em São Luís. No total, até o momento, o Maranhão confirmou 31 casos, sendo um óbito, de infecção por COVID-19. Total de casos suspeitos até o momento 222 e descartados 791.
Com o resultado de exame laboratorial, oito novos casos foram registrados em São Luís. São eles:homem, 48 anos; mulher, 43 anos; mulher, 60 anos; homem, 35 anos; mulher, 27 anos; mulher, 33 anos; homem, 41 anos, e mulher, 35 anos. Dos novos casos confirmados nesta segunda (30), dois estão internados. Os demais seguem em isolamento domiciliar.
Sobre as 22 pessoas ainda monitoradas pelo CIEVS, dois seguem assistidos por hospital da rede privada e um na rede pública. Todos apresentam quadro de saúde estável.