Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações ao STF sobre a existência de um dossiê sobre mais de 500 opositores do governo, identificados como “antifascistas”.
No mês passado, a Rede acionou a Corte para abrir inquérito sobre André Mendonça e suspender a coleta de informações de inteligência sobre o grupo, composto por policiais e professores universitários.
O governo não confirma a existência do dossiê e diz que o caso tramita sob sigilo. (O Antagonista)
O pagamento de indenização para familiares de profissionais de saúde que morreram ou ficaram incapacitatos por causa da Covid-19 enquanto atuavam no combate à doença, foi vetado nesta terça-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonar.
O senador Weverton (PDT-MA), lamentou o veto por reconhecer a importãncia desses profissionais no enfrentamneto à pandemia do coronavírus. Nas redes sociais o parlamentar classificou a decisão como ‘injusta’ e disse que lutará para derrubar o veto.
A decisão do governo publicado hoje no Diário Oficial da União, diz que reconhece a ‘boa intenção’, mas a indenização “contraria ao interesse público sendo tabém inconstitucionalidade.” Aqui a publicação do veto
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins reprovou a prestação de contas da campanha de Marlon Jacinto Reis (Rede Sustentabilidade) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), candidatos, respectivamente, a governador e vice-governador do Estado nas eleições de 2018.
O ex-juiz Marlon Reis é considerado o “pai” da Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por órgão colegiado. Ele foi relator da lei.
Todos os integrantes do Pleno acompanharam o voto da relatora do processo, a juíza Ângela Issa Haonat. Ela afirmou que irregularidades graves comprometeram a confiabilidade e a transparência das contas dos candidatos, entre elas a ausência de documentos na prestação de contas final, relativos à assunção de dívidas pelo partido político, e a incompatibilidade entre a variação dos saldos da prestação de contas retificadora e a prestação anteriormente recebida pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a juíza relatora apontou a existência de uma dívida de campanha no valor de R$ 751.898,32, sem indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito. Outro problema: para R$ 705.293,24 desse total não constam qualquer acordo expressamente formalizado pelo partido e o cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo.
“Assim, tendo em vista as falhas referentes aos itens 1.2.2, 1.4 e 6 do parecer conclusivo, que, examinadas em conjunto, comprometem a confiabilidade e a transparência das contas, configurando irregularidades graves, a desaprovação das contas é medida que se impõe”, escreveu Ângela Issa Haonat em seu relatório.
Marlon Reis e José Geraldo Oliveira ficaram em terceiro lugar na eleição de 2018, com 47.046 votos (6,68% do total). O atual governador de Tocantins, Mauro Carlesse, reelegeu-se com 404.484 votos (57,39%). (Assessoria de imprensa do TRE-TO).
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O Maranhão é o primeiro no índice de melhor desempenho no combate à Covid-19, segundo pesquisa nacional divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
O estudo avaliou as 27 unidades federativas do Brasil. A pesquisa foi encerrada em 28 de julho. O estado do Maranhão atingiu a nota 25,31.
A pesquisa adotou nove critério de avaliação: proporção de casos confirmados, evolução logarítmica de casos e porcentual de mortalidade da Covid-19 e de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG); as notas de transparência do combate à Covid-19 elaboradas pela Open Knowledge Brasil, bem como dados de isolamento social do Google.
Quanto maior a nota final, pior é o desempenho no enfrentamento à pandemia. O Distrito Federal apresentou pior desempenho e lidera o ranking da pesquisa.
O governo Bolsonaro está se destacando em mais um aspecto negativo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já foram realizadas 680 denúncias de assédio moral, em várias pastas do govenro.
De acordo com os dados a média chega a mais de uma denúncia por dia. Até a Polícia Federal e a CGU estão na lista.
A pasta comandada por Damares Alves, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é a campeã. Em seguida aparecem os ministérios da Educação, Saúde e Economia.
As denucias em sua maioria são de discriminação, constrangimentos, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.
Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro, e agora pré-candidato à Presidência, em 2022, está no centro de dois projetos de Lei na Camara Federal, que estabelece quarentena para ex-magistrados e membros do MP possam se candidarem a cargos eletivos.
Um garante a não-retroatividade, mas outro deixa a questão em aberto
Os deputados federais Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), ambos autores de projetos de lei que propõem quarentena política a magistrados e membros do Ministério Público, divergem sobre possibilidade de a proposta atingir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, possível candidato à Presidência da República, em 2022.
Enquanto Trad é enfático ao dizer que seu texto não retroage — ou seja, não alcança quem já deixou a magistratura, como é o caso do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba —, Beto afirma que, no âmbito do seu PL, a questão fica em aberto e deverá ser discutida pelos parlamentares.
A divergência mostra que matéria suscitará amplo debate.
Nesta seman a quarentena ficou evidênciado após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender a exigência de um período de oito anos de inelegibilidade para ex-juízes que se candidatem a cargo eletivo público — atualmente o prazo é de seis meses.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que o assunto deve avançar nos próximos meses na Casa. (Correio Braziliense)
Luis Fernando Bandeira de Melo, relator de um dos procedimentos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público, pedirá o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato em Curitiba, que é coordenada por ele.
Bandeira de Melo é indicado do Senado no CNMP e respaldará seu pedido principalmente na criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA.
Como denunciado pela Vaza Jato, a tentativa de criação da Fundação foi costurado por Deltan com autoridades dos EUA.
O presidente Bolsonaro (Sem Partido), ao usar o ‘cercadinho’ na saída do Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (28), como era esperado respondeu com ironia à proposta do governador do Maranhão, Flávio Dino(PCdoB), que em ofício solicitou um Pacto Nacional pelo Emprego, em razão do agravamento do desemprego no país nos próximos meses.
“Tem governador agora que quer que eu faça um pacto pelo emprego. Mas, ele continua com o estado dele fechado“, disse o Bolsonaro.
Flávio Dino lamentou a ironia do presidente quanto a sua sugestão, e acrescentou que Bolsonaro é desinformado em relação ao Maranhão. Ele também disse que insitirá no Pacto.
“O presidente Bolsonaro, além de ironizar indevidamente o tema do desemprego, está desinformado sobre o Maranhão. Estamos com praticamente 100% das atividades econômicas funcionando, há muitas semanas (..) Considero que o desemprego não é assunto a ser tratado com ironias. Espero que o presidente da República leve a sério a urgencia de ações efetivas. É impossível tratar do tema no “cercadinho” do Alvorada. Por isso, insisto na ideia do Pacto Nacional pelo Emprego”, destacou Flávio Dino nas redes sociais.
O deputado, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, reagiu em tom de indignação à posição do presidente Bolsonaro, sobre a sugestão do governador Flávio Dino. Para ele, o presidente é “preguiçoso, negligente e irresponsável. Por isso reagiu assim“.
“É um preguiçoso, além de negligente e irresponsável. Por isso reage assim. Nem aí para trabalhar por emprego para a população. “Bolsonaro reage com ironia a “pacto pelo emprego“ sugerido por Flávio Dino”, reagiu Márcio Jerry no twitter.
O governador Flávio Dino é um dos principais adversários de Bolsonaro e de seu governo, também poderá enfrentá-lo nas urnas em 2022. Através de ofíco enviado a Bolsonaro, ele propos união de empresas, empresarios, sindicatos e governadores, com coordenação do presidente, para viabilizar um “Pacto Nacional pelo Emprego”, e enfrentar crise.
Pelo comentário do presidente, ele deverá usar como estratégia para justificar o desemprego, culpar os governadores, a ter que com eles encontrar saída para crise, que já era muito grave antes da pandemia.
